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12-11-17 Draft Agenda Packet 1 CITY OF ATLANTIC BEACH CITY COMMISSION MEETING DECEMBER 11, 2017 - 6:30 PM DRAFT AGENDA Call to order Invocation and pledge to the flag 1. Approval of minutes A. Minutes of the Roundtable Meeting on November 1, 2017. B. Minutes of the Commission Meeting on November 13, 2017. 2. Courtesy of Floor to Visitors A. Presentation by Jim Hanson, President of the Florida City and County Management Association, recognizing City of Atlantic Beach for 65 years of a Commission-Manager form of Government. 3. Unfinished Business from Previous Meetings None. 4. Consent Agenda None. 5. Committee Reports None. 6. Action on Resolutions A. Resolution No. 17-31 A RESOLUTION OF THE CITY OF ATLANTIC BEACH APPROVING A CONTRACT WITH THE NORTHEAST FLORIDA REGIONAL COUNCIL TO DEVELOP PROPOSED CHANGES TO THE CITY OF ATLANTIC BEACH LAND DEVELOPMENT REGULATIONS FOR AN AMOUNT NOT TO EXCEED $150,000; APPROPRIATING FUNDS FROM THE CITY’S GENERAL FUND FOR THIS PURPOSE; AUTHORIZING THE CITY MANAGER TO EXECUTE SUCH CONTRACTS AND PURCHASE ORDERS IN ACCORDANCE WITH AND AS NECESSARY TO EFFECTUATE THE PROVISIONS OF THIS RESOLUTION; AND PROVIDING AN EFFECTIVE DATE. B. Resolution No. 17-32 A RESOLUTION OF THE CITY OF ATLANTIC BEACH, FLORIDA AMENDING THE MEMBERSHIP PROVISIONS FOR THE BOARD MEMBER REVIEW COMMITTEE; AND PROVIDING FOR AN EFFECTIVE DATE. C. Resolution No. 17-33 A RESOLUTION OF THE CITY OF ATLANTIC BEACH, FLORIDA AMENDING THE MEMBERSHIP OF THE PARKING AND PEDESTRIAN SAFETY ADVISORY RESOURCE COMMITTEE; DELETING CERTAIN DATES FROM THE COMMITTEE’S SCOPE OF ACTIVITIES; PROVIDING FOR AN EXTENSION OF THE SUNSET DATE; AND PROVIDING FOR AN EFFECTIVE DATE. 7. Action on Ordinances A. Ordinance No. 65-17-39, Public Hearing and Final Reading AN ORDINANCE OF THE CITY COMMISSION OF THE CITY OF ATLANTIC BEACH, FLORIDA RELATING TO THE USE OF AND CONSTRUCTION WITHIN PUBLIC RIGHTS OF WAY; REPEALING CERTAIN PORTIONS OF EXISTING CHAPTER 19 OF THE CODE OF ORDINANCES, “STREETS, SIDEWALKS AND OTHER PUBLIC PLACES”, CITY OF ATLANTIC BEACH, FLORIDA; ADOPTING NEW PROVISIONS IN CHAPTER 19 OF SAID 2 CODE; CLARIFYING RIGHT OF WAY PERMITTING; CREATING NEW REGULATIONS IN CHAPTER 19 TO BE ENTITLED “COMMUNICATIONS FACILITIES IN PUBLIC RIGHTS OF WAY”; PROVIDING FINDINGS & INTENT; PROVIDING DEFINITIONS; PROVIDING FOR REGISTRATION OF COMMUNICATION SERVICE PROVIDERS; PROVIDING FOR REVOCATION AND SUSPENSION; PROVIDING FOR TERMINATION; PROVIDING FOR APPEALS; PROVIDING FOR APPLICATION OF THESE RULES TO EXISTING COMMUNICATIONS FACILITIES IN PUBLIC RIGHTS OF WAY; PROVIDING FOR INSURANCE; PROVIDING FOR INDEMNIFICATION; PROVIDING FOR CONSTRUCTION BOND; PROVIDING FOR ABANDONMENT OF A COMMUNICATIONS FACILITY; PROVIDING FOR PASS-THROUGH PROVIDER FEES AND FEES FOR USE OF CITY UTILITY POLES; PROVIDING FOR RESERVATION OF RIGHTS AND REMEDIES; PROVIDING FOR THE INCLUSION OF SUCH AMENDED ORDINANCE IN THE CODE OF ORDINANCES OF THE CITY OF ATLANTIC BEACH, FLORIDA; PROVIDING FOR REPEAL OF ORDINANCES OR PARTS OF ORDINANCES IN CONFLICT HEREWITH TO THE EXTENT OF SUCH CONFLICT; PROVIDING FOR SEVERABILITY; AND PROVIDING FOR AN EFFECTIVE DATE. 8. Miscellaneous Business (Discussion only) A. Ban on the Retail Sales of Pets. (Commissioner Stinson) 9. City Manager A. City Manager’s Report B. Accept the 90-Day Calendar (December 2017 through February 2018). 10. Reports and/or requests from City Commissioners and City Attorney Adjournment Please Note: This meeting will be live-streamed and videotaped and can be accessed by clicking on the Commission Meeting Video tab located on the home page of the City’s website at www.coab.us. If any person decides to appeal any decision made by the City Commission with respect to any matter considered at any meeting, such person may need a record of the proceedings, and, for such purpose, may need to ensure that a verbatim record of the proceedings is made, which record shall include the testimony and evidence upon which the appeal is to be based. Any person wishing to speak to the City Commission on any matter at this meeting should submit a request to the City Clerk prior to the meeting. For your convenience, forms for this purpose are available at the entrance to the Commission Chambers. Every effort is made to indicate what action the City Commission is expected to take on each agenda item. However, the City Commission may act upon any agenda subject, regardless of how the matter is stated on the agenda. In accordance with the Americans with Disabilities Act and Section 286.26, Florida Statutes, persons with disabilities needing special accommodation to participate in this meeting should contact the City Clerk by 5:00 PM, Friday, December 8, 2017. A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 I N A T T E N D A N C E : M a y o r M i t c h e l l E . R e e v e s M a y o r P r o T e r n J o h n S t i n s o n C o m m i s s i o n e r M i t c h e l l R . H a r d i n g C o m m i s s i o n e r J i m m y H i l l C o m m i s s i o n e r M . B l y t h e W a t e r s I n v o c a t i o n a n d p l e d g e t o t h e f l a g M I N U T E S C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H C I T Y C O M M I S S I O N M E E T I N G N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 - 6 : 3 0 P M C i t y A t t o r n e y B r e n n a D u r d e n C i t y M a n a g e r J o e G e r r i t y C i t y C l e r k D o n n a L . B a r t l e R e c o r d i n g S e c r e t a r y N a n c y P y a t t e C o m m i s s i o n e r S t i n s o n g a v e t h e I n v o c a t i o n , f o l l o w e d b y t h e P l e d g e o f A l l e g i a n c e t o t h e F l a g . C a l l t o o r d e r M a y o r R e e v e s c a l l e d t h e m e e t i n g t o o r d e r a t 6 : 3 0 P M . C i t y C l e r k B a r t l e c a l l e d t h e r o l l a n d M a y o r R e e v e s n o t e d t h a t a q u o r u m w a s p r e s e n t . 1 . A p p r o v a l o f m i n u t e s A . M i n u t e s o f t h e B u d g e t W o r k s h o p o n J u l y 1 9 , 2 0 1 7 . B . M i n u t e s o f t h e B u d g e t W o r k s h o p o n A u g u s t 9 , 2 0 1 7 . C . M i n u t e s o f t h e T o w n H a l l m e e t i n g o n A p r i l 2 2 , 2 0 1 7 . D . M i n u t e s o f t h e R o u n d t a b l e m e e t i n g o n J u l y 7 , 2 0 1 7 . E . M i n u t e s o f t h e R e g u l a r C o m m i s s i o n m e e t i n g o n O c t o b e r 2 3 , 2 0 1 7 . F . M i n u t e s o f t h e P r e - S t m m B r i e f i n g f o r H u r r i c a n e I r m a o n S e p t e m b e r 7 , 2 0 1 7 . M a y o r R e e v e s a s k e d i f t h e r e w e r e a n y c o r r e c t i o n s t o t h e a b o v e m i n u t e s . T h e r e w e r e n o c o r r e c t i o n s , s o M a y o r R e e v e s s t a t e d t h e m i n u t e s w i l l s t a n d a s s u b m i t t e d . 2 . C o u r t e s y o f F l o o r t o V i s i t o r s M a y o r R e e v e s e x p l a i n e d t h e p r o c e s s f o r t h e p u b l i c c o m m e n t s a n d o p e n e d t h e C o u r t e s y o f t h e F l o o r t o V i s i t o r s . M a y o r R e e v e s e x p l a i n e d t h a t , d u e t o t h e u p c o m i n g c h a n g e i n C o m m i s s i o n e r s t o n i g h t , t h e m e e t i n g p r o c e d u r e w i l l b e a l i t t l e d i f f e r e n t . T h e A g e n d a I t e m s N o . 1 t h r o u g h N o . 1 0 w i l l b e a d d r e s s e d b y t h e c u r r e n t s i t t i n g C o m m i s s i o n . I f a n y o n e w i s h e s t o s p e a k a b o u t a n y o f t h o s e i t e m s c a n d o s o d u r i n g t h i s p a r t o f t h e a g e n d a , C o u r t e s y o f t h e F l o o r . M a y o r R e e v e s s t a t e d t h a t t h i s C o m m i s s i o n w i l l r e c e s s a f t e r A g e n d a I t e m N o . 1 0 , a n d , w h e n t h e m e e t i n g 1 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G S U B M I T T E D T O T H E C I T Y C O M M I S S I O N O N T H E S E I T E M S . C i t y C l e r k B a r t l e r e a d t h e C o n s e n t A g e n d a i n t o t h e r e c o r d . A . A p p r o v e t h e 9 - 1 - 1 I n t e r l o c a l A g r e e m e n t f o r t h e d i s t r i b u t i o n o f 9 - 1 - 1 f u n d s f o r c a l l t a k e r s a l a r i e s a n d a u t h o r i z e t h e M a y o r a n d C i t y M a n a g e r t o s i g n t h e 9 - 1 - 1 I n t e r l o c a l A g r e e m e n t b e t w e e n t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h a n d t h e C i t y o f J a c k s o n v i l l e . M o t i o n : A p p r o v e C o n s e n t A g e n d a I t e m A , a s w r i t t e n . M o v e d b y R e e v e s ( N o s e c o n d w a s r e q u e s t e d ) V o t e s : A y e : 5 N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D b y u n a n i m o u s v o t e 5 . C o m m i t t e e R e p o r t s A . E n v i r o n m e n t a l S t e w a r d s h i p C o m m i t t e e ( E S C ) R e p o r t f r o m J u d i t h L e r o u x J u d i t h L e r o u x , 1 7 4 5 S e l v a M a r i n a D r . , A t l a n t i c B e a c h , r e p m i e d t h e E S C e l e c t e d o f f i c e r s a t t h e O c t o b e r 4 , 2 0 1 7 m e e t i n g . A t t h e O c t o b e r 2 5 , 2 0 1 7 m e e t i n g L i n d a L a n i e r w a s i n v i t e d t o f a c i l i t a t e a p r i o r i t y s e t t i n g e x e r c i s e A t t h e N o v e m b e r 8 , 2 0 1 7 m e e t i n g C i t y P l a n n e r D e r e k R e e v e s g a v e a p r e s e n t a t i o n o f t h e T r e e O r d i n a n c e . T h e E S C , w o r k i n g w i t h D e p u t y C i t y M a n a g e r H o g e n c a m p , h a s i m p l e m e n t e d o n - l i n e a c c e s s t o v i e w t r e e p e r m i t a p p l i c a t i o n s t h a t h a v e b e e n s u b m i t t e d t o t h e C i t y . A s l i d e w a s d i s p l a y e d p r o v i d i n g a n e x a m p l e o f h o w t o a c c e s s t h i s o p t i o n o n t h e C i t y ' s w e b s i t e . T h e E S C i s w o r k i n g o n a n e w s i g n d e s i g n f o r p o s t i n g o n t h e p r o p e l i y a n d a s a m p l e s i g n w a s d i s p l a y e d . T h e n e x t E S C m e e t i n g i s s c h e d u l e d f o r N o v e m b e r 2 9 , 2 0 1 7 . C o m m i s s i o n e r H i l l t h a n k e d t h e E S C f o r t h e i r w o r k . M a y o r R e e v e s s p o k e a b o u t t h e p e n : n i t a p p l i c a t i o n p r o c e s s a n d t h e s a m p l e s i g n a n d c o m m e n d e d t h e E S C f o r t h e i r w o r k . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n t h a n k e d t h e E S C , s t a t i n g t h e y a r e a n e x c e l l e n t e x a m p l e o f c i t i z e n g o v e r n m e n t . 6 . A c t i o n o n R e s o l u t i o n s A . P u b l i c H e a r i n g o n a d o p t i n g R e s o l u t i o n N o . 1 7 - 1 4 f o r t h e M i l l a g e R a t e . A R E S O L U T I O N O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A L E V Y I N G T H E A D V A L O R E M P R O P E R T Y T A X M I L L A G E R A T E F O R M U N I C I P A L P U R P O S E S O N A L L T A X A B L E P R O P E R T Y W I T H I N T H E C I T Y F O R T H E F I S C A L Y E A R B E G I N N I N G O C T O B E R 1 , 2 0 1 7 A N D E N D I N G S E P T E M B E R 3 0 , 2 0 1 8 ; S T A T I N G 4 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G D i s c u s s i o n e n s u e d a n d C o m m i s s i o n e r S t i n s o n s p o k e a b o u t a $ 4 0 0 , 0 0 0 b u d g e t s h o r t f a l l w h e r e t h e C i t y u s e d R e s e r v e f u n d s t o c o v e r e x p e n s e s f r o m h u n i c a n e s . I t i s n o t c l e a r i f o r w h e n t h e C i t y w i l l b e r e i m b u r s e d b y F E M A f o r t h e s e e x p e n s e s . H e e x p r e s s e d c o n c e r n e d a b o u t u s i n g t h e R e s e r v e f u n d s t o b a l a n c e t h e b u d g e t w h i l e m o v i n g f o r w a r d o n o t h e r p r o j e c t s l i k e J o h n s t o n I s l a n d a n d S e l v a P r e s e r v e . C o m m i s s i o n e r W a t e r s s p o k e a b o u t w h e n b u d g e t c u t s w e r e m a d e a n d h o w s t a f f s t i l l p r o v i d e d t h e s a m e h i g h l e v e l o f s e r v i c e . T h i s a l s o m e a n t n o r a i s e s f o r e m p l o y e e s d u r i n g t h a t t i m e . R e g a r d i n g C o m m i s s i o n e r S t i n s o n ' s b u d g e t c o n c e r n s , C o m m i s s i o n e r W a t e r s s t a t e d s h e f e e l s t h a t o u r c i t i z e n s s u p p o r t h o w t h e C i t y i s u t i l i z i n g t h e b u d g e t . M a y o r R e e v e s s t a t e d i t t a k e s t i m e t o u n d e r s t a n d h o w t h e b u d g e t w o r k s . F u n d s b u d g e t e d b u t n o t u s e d c a n b e a l l o c a t e d t o t h e n e x t b u d g e t y e a r . T h e n e w C o m m i s s i o n w i l l b e v o t i n g o n a n O r d i n a n c e t o n i g h t t h a t w i l l b e a d d r e s s i n g t h a t . M a y o r R e e v e s s p o k e a b o u t t h e e x p e n s e s i n c u n e d f r o m H u n i c a n e s M a t t h e w a n d I r m a . C o m m i s s i o n e r H i l l s t a t e d t h e b u d g e t i s a w o r k i n p r o g r e s s . H e s t a t e d t h a t h e d o e s n o t l o o k a t F E M A r e i m b u r s i n g t h e C i t y f o r t h o s e h u n i c a n e e x p e n s e s - t h e y a r e h a v i n g t h e i r o w n b u d g e t t r o u b l e s . C o m m i s s i o n e r H i l l e x p r e s s e d h i s c o n c e r n s f o r t h e i n c r e a s e i n l e g a l e x p e n s e s f o r t h e C i t y . R o l l C a l l V o t e s : A y e : 3 H i l l , W a t e r s , H a r d i n g N a y : 2 S t i n s o n , R e e v e s M O T I O N C A R R I E D b y a 3 t o 2 v o t e B . O R D I N A N C E N O . 3 3 - 1 7 - 2 3 , P u b l i c H e a r i n g a n d F i n a l R e a d i n g A N O R D I N A N C E O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A P R O P O S I N G A M E N D M E N T S T O T H E C H A R T E R O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H A R T I C L E I X , E L E C T I O N S , S E C T I O N 3 9 - N O M I N A T I O N S , S E C T I O N 4 0 - E L E C T I O N S : P R I M A R Y A N D S E C T I O N 4 1 - E L E C T I O N S : G E N E R A L A N D T O A R T I C L E I I - T H E C O M M I S S I O N , S E C T I O N 1 4 - I N D U C T I O N O F C I T Y C O M M I S S I O N I N T O O F F I C E - M E E T I N G S O F T H E C I T Y C O M M I S S I O N ; S U B M I T T I N G T H E A M E N D M E N T S T O T H E C H A R T E R F O R C O N S I D E R A T I O N B Y T H E E L E C T O R S O F T H E C I T Y F O R A P P R O V A L O R D I S A P P R O V A L ; P R O V I D I N G F O R T H E A P P E A R A N C E O F T H E C H A R T E R A M E N D M E N T S O N T H E B A L L O T ; A N D P R O V I D I N G A N E F F E C T I V E D A T E . C i t y C l e r k B a r t l e r e a d t h e O r d i n a n c e b y t i t l e . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n s p o k e a b o u t m o v i n g t h e e l e c t i o n c y c l e t o a c h i e v e i n c r e a s e d v o t e r t u r n o u t . I t w i l l b e o n t h e s a m e c y c l e a s J a c k s o n v i l l e . T h e N o v e m b e r P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n g e t s m o r e v o t e r t u r n o u t . M a y o r R e e v e s o p e n e d t h e P u b l i c H e a r i n g . T h e r e w e r e n o s p e a k e r s , a n d t h e P u b l i c H e a r i n g w a s c l o s e d . M o t i o n : A d o p t O r d i n a n c e N o . 3 3 - 1 7 - 2 3 a s r e a d b y t i t l e . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y H a r d i n g 6 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G C o m m i s s i o n e r H i l l a g r e e d i t m a k e s s e n s e f o r o u r C i t y , e n g a g i n g m o r e c i t i z e n s a t t h e p o l l s , a n d w e w i l l g e t a b e t t e r v i e w o f w h a t t h e c o m m u n i t y n e e d s . M a y o r R e e v e s s t a t e d i t i s t h e r i g h t t h i n g t o d o . R o l l C a l l V o t e s : A y e : 5 S t i n s o n , W a t e r s , H a r d i n g , H i l l , R e e v e s N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D 8 . M i s c e l l a n e o u s B u s i n e s s ( D i s c u s s i o n o n l y ) N o n e . 9 . C i t y M a n a g e r A . C i t y M a n a g e r ' s R e p m i C i t y M a n a g e r ( C M ) G e r r i t y r e p m i e d t h e S t a t e L e g i s l a t u r e i s a d v o c a t i n g f o r l a w t o e l i m i n a t e l o c a l t r e e o r d i n a n c e s a n d t o a l l o w f o r s t a t e w i d e r e g u l a t i o n . H e h a s r e c e i v e d a s a m p l e d r a f t R e s o l u t i o n o p p o s i n g t h i s l e g i s l a t i o n f r o m t h e F l o r i d a L e a g u e o f C i t i e s ( F L O C ) . C M G e r r i t y a s k e d t h e C o m m i s s i o n i f t h e y w a n t t o p u t a R e s o l u t i o n o p p o s i n g t h i s l e g i s l a t i o n o n a f u t u r e a g e n d a . D i s c u s s i o n e n s u e d a m o n g t h e C o m m i s s i o n a n d t h e r e w a s c o n s e n s u s t o p u t a R e s o l u t i o n o p p o s i n g t h i s l e g i s l a t i o n o n a f u t u r e a g e n d a . C M G e r r i t y s t a t e d t h e r e w i l l b e a W o r k s h o p o n W e d n e s d a y N o v e m b e r 1 5 , 2 0 1 7 a t 5 : 3 0 P M . T h i s i s f o r d i s c u s s i o n o n t h e L a n d D e v e l o p m e n t C o d e r e w r i t e , t h e M e d i c a l M a r i j u a n a O r d i n a n c e , a n d t h e G a s a n d S e r v i c e S t a t i o n s O r d i n a n c e . C M G e r r i t y s t e p p e d d o w n f r o m d a i s , a n n o u n c i n g t h e r e w i l l b e a p r e s e n t a t i o n t o h o n o r t h e o u t g o i n g C o m m i s s i o n e r s . C M G e r r i t y s h a r e d t h a t h e h a s s e r v e d a s a n e l e c t e d o f f i c i a l a n d k n o w s w h a t t h a t e x p e r i e n c e e n t a i l s . A t l a n t i c B e a c h i s a c o m m u n i t y o f 1 4 , 0 0 0 c i t i z e n s a n d t h e s e p e o p l e c h o s e y o u t o s e r v e t h e i r C i t y a n d w e t h a n k y o u ! P r e s e n t a t i o n o f p l a q u e s : C o m m i s s i o n e r J i m m y H i l l C o m m i s s i o n e r M i t c h H a r d i n g M a y o r M i t c h R e e v e s C i t y A t t o r n e y D u r d e n t h a n k e d t h e o u t g o i n g M a y o r a n d C o m m i s s i o n e r s f o r t h e i r t i m e , w i l l i n g n e s s a n d t h o u g h t f u l n e s s w h i l e s e r v i n g t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h . Y o u w e r e a l w a y s e n g a g e d a n d l o o k i n g f o r w h a t w a s b e s t f o r t h e C i t y . C i t y C l e r k B a r t l e t h a n k e d t h e M a y o r a n d t h e C o m m i s s i o n e r s f o r t h e i r s e r v i c e , s t a t i n g i t h a s b e e n a n h o n o r t o w o r k w i t h t h e m . S h e w i s h e d t h e m a l l t h e b e s t ! 7 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G C o m m i s s i o n e r W a t e r s e x p r e s s e d h e r a p p r e c i a t i O n t o t h e M a y o r a n d t h e C o m m i s s i o n e r s f o r a l w a y s p r o v i d i n g l i v e l y d e b a t e a n d a v a r i e t y o f p e r s p e c t i v e s . C h i e f C o o k e x t e n d e d h e r t h a n k s t o t h e M a y o r a n d t h e C o m m i s s i o n e r s f o r t h e i r s u p p o r t a n d s t a t e d i t h a s b e e n a p l e a s u r e t o w o r k w i t h a l l o f y o u . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n e x p r e s s e d h i s t h a n k s t o t h e M a y o r a n d t h e C o m m i s s i o n e r s f o r t h e i r d i r e c t h o n e s t y , d e e p f e e l i n g s f o r t h e C i t y , a n d w i t h p o i s e a n d g r a c e y o u a l l h a v e l e f t a n i n d e l i b l e a n d p o s i t i v e m a r k o n o u r C i t y . 1 0 . R e p o r t s a n d / o r r e q u e s t s f r o m C i t y C o m m i s s i o n e r s a n d C i t y A t t o r n e y C o m m i s s i o n e r H i l l • T h a n k e d h i s f e l l o w C o m m i s s i o n e r s a n d t h e c i t i z e n s , s t a t i n g h e i s p r o u d t o h a v e s e r v e d . H e s t a t e d n o w h e i s l o o k i n g f o r w a r d t o c o m m u n i c a t i n g w i t h a l l o f y o u . C o m m i s s i o n e r H i l l s a i d h e w i l l b e m o r e e f f e c t i v e a s a c i t i z e n . H e l e f t t h r e e t h o u g h t s - t h e l o u d e s t v o i c e i s n o t t h e r i g h t v o i c e , t h e m o s t p e r s i s t e n t c i t i z e n i s t h e o n e y o u w a n t t o l i s t e n t o , a n d w e s e r v e a l l t h e c i t i z e n s . • S p o k e a b o u t t h e c o y o t e i s s u e p r e s e n t e d e a r l i e r a n d s t a t e d t h e j u n k y a r d i s a g o o d l o c a t i o n t o s a f e l y a d d r e s s a n e l i m i n a t i o n p r o c e s s . C o m m i s s i o n e r H a r d i n g • T h a n k e d h i s f e l l o w C o m m i s s i o n e r s a n d t h e c i t i z e n s s t a t i n g i t h a s b e e n a n h o n o r t o s e r v e . T h e t w o t h i n g s h e i s l o o k i n g f o r w a r d t o i s d e l e t i n g h i s C i t y e m a i l a n d h o o k i n g u p h i s c a m p e r ! M a y o r R e e v e s • T h a n k e d a l l t h e C o m m i s s i o n e r s , t h e C i t y M a n a g e r , t h e D e p u t y C i t y M a n a g e r , t h e P o l i c e C h i e f , a n d a l l t h e S t a f f f o r w o r k i n g w i t h h i m a n d e x t e n d e d h i s r e s p e c t f o r e v e r y o n e . W e a r e h e r e f o r t h e p e o p l e a s s h o w n b y g e t t i n g t h e C i t y t h r o u g h t w o h u n i c a n e s , t w o n o r ' e a s t e r s , a n d a 1 0 0 - y e a r f l o o d ! • S a i d h e i s e x c i t e d f o r t h e n e w C o m m i s s i o n e r s a n d h e s u p p o r t s o u r n e w e l e c t e d o f f i c i a l s . • S p o k e a b o u t h i s s u g g e s t i o n t o p r o v i d e t h e n e w e l e c t e d o f f i c i a l s w i t h a n i n t r o d u c t o r y b r i e f i n g . • S p o k e a b o u t b e i n g a n e l e c t e d o f f i c i a l a n d r e p r e s e n t i n g t h e p e o p l e w h o v o t e d f o r y o u a n d a l s o t h o s e w h o d i d n o t . H e w i s h e d t h e n e w M a y o r a n d C o m m i s s i o n e r s w e l l . • R e a d a P r o c l a m a t i o n i n t o t h e r e c o r d d e c l a r i n g N o v e m b e r 1 3 t h a s C o m m i s s i o n / C o u n c i l A w a r e n e s s D a y f o r t h e C o m m i s s i o n s e r v i n g f r o m 2 0 1 5 t o 2 0 1 7 . • T h a n k e d h i s f a m i l y f o r s u p p o r t i n g h i s d r e a m o f s e r v i n g a s M a y o r . • S t a t e d h e w i l l b e w a l k i n g o u t o f t h i s m e e t i n g h e a d i n g i n t o h i s l i f e a n d h e t h a n k e d e v e r y o n e f o r t h e o p p o r t u n i t y t o s e r v e . R e c e s s o f R e t i r i n g C o m m i s s i o n T h e r e b e i n g n o f u r t h e r d i s c u s s i o n , M a y o r R e e v e s d e c l a r e d t h e m e e t i n g o f t h e r e t i r i n g C o m m i s s i o n r e c e s s e d a t 8 : 3 1 p . m . a n d t u m e d i t o v e r t o t h e n e w C o m m i s s i o n f o r t h e n e x t p o r t i o n o f t h e m e e t i n g . M a y o r P r o T e r n S t i n s o n r e c o n v e n e d t h e m e e t i n g a t 8 : 4 1 P M t o c o n d u c t t h e O a t h o f O f f i c e f o r t h e n e w C o m m i s s i o n . 8 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G M a y o r G l a s s e r c l o s e d t h e C o m i e s y o f t h e F l o o r . 1 2 . R e c o g n i t i o n o f O u t g o i n g C o m m i s s i o n e r s A . P r e s e n t a t i o n o f P r o c l a m a t i o n s C o m m i s s i o n e r S t i n s o n g a v e t h e p r e s e n t a t i o n o f t h e P r o c l a m a t i o n f r o m M a y o r G l a s s e r , f o r M a y o r M i t c h R e e v e s , C o m m i s s i o n e r J i m m y H i l l , a n d C o m m i s s i o n e r M i t c h H a r d i n g , i n r e c o g n i t i o n o f t h e i r d i s t i n g u i s h e d p u b l i c s e r v i c e t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n r e a d t h e P r o c l a m a t i o n i n t o t h e r e c o r d . A c o p y o f t h e P r o c l a m a t i o n s a r e a t t a c h e d a n d m a d e p a r t o f t h i s O f f i c i a l R e c o r d a s A t t a c h m e n t B . 1 7 . A n n o u n c e m e n t / C o m m e n t s C i t y M a n a g e r G e r r i t y • C o n g r a t u l a t e d M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o r r i s . • S t a t e d h e h a s b e e n i n v o l v e d i n l o c a l g o v e r n m e n t f o r a l o n g t i m e . H e s t a t e d t h a t a l l t h e C o m m i s s i o n e r s a r e h e r e f o r t h e b e s t i n t e r e s t o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h . C i t y A t t o r n e y D u r d e n • O f f e r e d c o n g r a t u l a t i o n s t o M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o r r i s , s t a t i n g s h e i s l o o k i n g f o r w a r d t o w o r k i n g w i t h t h e C o m m i s s i o n . C i t y C l e r k • E x t e n d e d c o n g r a t u l a t i o n s a n d i s l o o k i n g f o r w a r d t o w o r k i n g w i t h t h e C o m m i s s i o n . C h i e f C o o k • G a v e h e r c o n g r a t u l a t i o n s a n d s t a t e d s h e i s l o o k i n g f o r w a r d t o w o r k i n g w i t h t h e C o m m i s s i o n . • A n n o u n c e d t h e r e i s a ' C i t i z e n R e s p o n s e t o A c t i v e S h o o t e r ' t r a i n i n g ( f r o m t h e D e p a r t m e n t o f H o m e l a n d S e c u r i t y A l e 1 i C u r r i c u l u m ) s c h e d u l e d f o r S a t u r d a y , N o v e m b e r 1 8 , 2 0 1 7 , a t 1 : 0 0 P M , h e l d a t t h e c h u r c h i n t h e 9 0 0 b l o c k o f A t l a n t i c B l v d . C h i e f C o o k i n v i t e d a l l w h o a r e i n t e r e s t e d t o a t t e n d . D e p u t y C i t y M a n a g e r H o g e n c a m p • C o n g r a t u l a t e d a n d w e l c o m e d M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o r r i s . F i n a n c e D i r e c t o r C a f f e y • C o n g r a t u l a t e d M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o n i s . C o m m i s s i o n e r K e l l y • S t a t e d s h e i s e n c o u r a g e d a n d a m a z e d a t a l l t h e c o m m u n i t y s u p p o r t , a n d i t i s a n h o n o r t o s e r v e . C o m m i s s i o n e r N o r r i s • E x t e n d e d h e r t h a n k s t o e v e r y o n e a t t e n d i n g - c i t i z e n s a n d s t a f f . • 1 0 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G C o m m i s s i o n e r W a t e r s • C o n g r a t u l a t e d M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o r r i s a n d i s l o o k i n g f o r w a r d t o w o r k i n g t o g e t h e r . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n • C o n g r a t u l a t e d M a y o r G l a s s e r , C o m m i s s i o n e r K e l l y , a n d C o m m i s s i o n e r N o r r i s . • S p o k e a b o u t c a m p a i g n i n g , b u i l d i n g r e l a t i o n s h i p s , h e l p i n g n e i g h b o r s , a c c e p t i n g c h a l l e n g e s , t h e g r a t i f i c a t i o n o f s e r v i c e a n d w o r k i n g f o r o u r c i t i z e n s . M a y o r G l a s s e r • I n t r o d u c e d h e r f a m i l y m e m b e r s w h o w e r e p r e s e n t . • T h a n k e d a l l h e r s u p p o r t e r s a n d s t a t e d s h e w i l l d o h e r b e s t . • T h a n k e d a l l t h e C o m m i s s i o n e r , b o t h p a s t a n d p r e s e n t , n o t i n g w e a r e t h e b e n e f i c i a r i e s o f t h e i r h a r d w o r k . • S t a t e d s h e e n j o y e d t h e V e t e r a n s D a y c e l e b r a t i o n s i n A t l a n t i c B e a c h . • S p o k e a b o u t t h e i m p o r t a n c e o f f a m i l y b o n d s a s w e a p p r o a c h t h e T h a n k s g i v i n g H o l i d a y . • E x p r e s s e d c o n d o l e n c e s f o r Y v o n n e C a l v e r l e y a n d h e r f a m i l y . H e r s o n , J o s h , l o s t h i s l i f e i n a u t o a c c i d e n t o n N o v e m b e r 2 , 2 0 1 7 . • S t a t e d t h e r e i s a W o r k s h o p s c h e d u l e d f o r W e d n e s d a y , N o v e m b e r 1 5 , 2 0 1 7 , s t a r t i n g a t 4 : 3 0 P M . • R e m i n d e d e v e r y o n e a b o u t T o n y ' s T u r k e y T r o t o n T h a n k s g i v i n g m o m i n g . • E x t e n d e d a p p r e c i a t i o n f o r a l l t h e w o r k a n d e f f o r t s o f t h e o u t g o i n g M a y o r a n d C o m m i s s i o n e r s . 1 3 . R e s o l u t i o n s A . R e s o l u t i o n N o . 1 7 - 2 7 A R E S O L U T I O N O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H A D O P T I N G R E C O M M E N D A T I O N S O F T H E P A R K I N G A N D P E D E S T R I A N S A F E T Y A D V I S O R Y R E S O U R C E C O M M I T T E E R E G A R D I N G B E A C H E S T O W N C E N T E R P A R K I N G S O L U T I O N S . M a y o r G l a s s e r r e a d t h e R e s o l u t i o n b y t i t l e . T h i s R e s o l u t i o n i s t h e r e s u l t o f s e v e r a l c o m m i t t e e m e e t i n g s h e l d t o e v a l u a t e o u r c u r r e n t p a r k i n g s y s t e m . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n r e p o r t e d t h e P a r k i n g a n d P e d e s t r i a n S a f e t y A d v i s o r y R e s o u r c e C o m m i t t e e ( P P S A R C ) h a s m e t w i t h m e m b e r s o f t h e N e p t u n e B e a c h C i t y C o u n c i l , m e m b e r s o f t h e B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y , a n d p a r k i n g s o l u t i o n p r o v i d e r s t o d i s c u s s a p a i d p a r k i n g s y s t e m i n T o w n C e n t e r . T h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h i s r e a d y t o i m p l e m e n t p a i d p a r k i n g i n T o w n C e n t e r w i t h i n t h e i r c i t y b o u n d a r i e s . B o t h N e p t u n e B e a c h a n d T o w n C e n t e r A g e n c y h a v e c h o s e n t h e s a m e p a r k i n g s o l u t i o n p r o v i d e r , P a r k e o n . P a r k e o n i s u s e d b y U n i v e r s i t y o f N o r t h F l o r i d a a n d m a n y o t h e r m u n i c i p a l i t i e s a n d l o c a t i o n s t h T o u g h o u t F l o r i d a a n d a c r o s s t h e U n i t e d S t a t e s . T h e P P S A R C i s r e c o m m e n d i n g t h e C o m m i s s i o n a n d S t a f f c o n s i d e r a d o p t i n g t h e P a r k e o n p a r k i n g m a n a g e m e n t s o l u t i o n f o r p u b l i c p a i d p a r k i n g i n T o w n C e n t e r j o i n t l y w i t h t h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h a n d B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y . T h e C o m m i t t e e b e l i e v e s i t i s p m d e n t t o a d o p t t h e s a m e s y s t e m f o r 1 1 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G A t l a n t i c B e a c h f o r c o n t i n u i t y a n d u n i f o r m i t y , a n d t o a v o i d b e i n g o v e r r u n w i t h t h o s e t r y i n g t o a v o i d p a i d p a r k i n g i n N e p t u n e B e a c h . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n r e f e r r e d t o t h e m e m o , f o r R e c o m m e n d a t i o n : 1 . A d d r e s s e s a d o p t i n g P a r k e o n , 2 . A d d r e s s e s t h e d e f i n e d a r e a , 2 a . A d d r e s s e s a l t e r n a t i v e a r e a s ( a s e d i t e d ) , 2 b . A d d r e s s e s p a r k i n g c r e e p , a n d 3 . A d d r e s s e s c r e a t i n g a J o i n t T a s k F o r c e b e t w e e n t h e t h r e e s t a k e h o l d e r s . ( w h i c h i s a t t a c h e d a n d m a d e p a r t o f t h i s O f f i c i a l R e c o r d a s A t t a c h m e n t C ) M o t i o n : A d o p t R e s o l u t i o n N o . 1 7 - 2 7 a s r e a d b y t i t l e w i t h t h e r e c o m m e n d e d e d i t s i n 2 a . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y W a t e r s C o m m i s s i o n e r K e l l y s t a t e d s h e f e e l s c o n f i d e n t i n t h i s p r o c e s s a n d t h a t i t i s d e s i g n e d t o m a k e l i f e e a s i e r t o a c c e s s T o w n C e n t e r a n d e l s e w h e r e i n A t l a n t i c B e a c h a n d i n t h e c i t i z e n s b e s t i n t e r e s t . C o m m i s s i o n e r W a t e r s s t a t e d w i t h N e p t u n e B e a c h o n b o a r d w i t h t h i s p a i d p a r k i n g s y s t e m t h e r e i s n o q u e s t i o n w i t h A t l a n t i c B e a c h g e t t i n g o n b o a r d . S h e s p o k e a b o u t t h e o p t i o n s t o e x p a n d a n d t h e p r a c t i c a l i t y o f u s i n g o n e c o m p a n y . C o m m i s s i o n e r N o r r i s l i k e d t h a t t h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h i n v i t e d o u r C i t y t o b e p a r t o f t h e c o n v e r s a t i o n a n d l o o k s f o r w a r d t o w o r k i n g w i t h N e p t u n e B e a c h . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n s p o k e a b o u t t h e c u s t o m i z a t i o n o f t h e s y s t e m a n d t h e e a s e o f i m p l e m e n t a t i o n . I n i t i a l l y t h e f o c u s w i l l b e o n T o w n C e n t e r , a n d l a t e r o n o t h e r a r e a s i n A t l a n t i c B e a c h . H e s t a t e d t h a t N e p t u n e B e a c h h a s d i s c u s s e d a p o s s i b l e o f f e r t o p u r c h a s e t h e k i o s k s t o m o v e f o r w a r d i n T o w n C e n t e r . T h e g o a l i s t o i m p r o v e p a r k i n g a c c e s s i b i l i t y a n d a v a i l a b i l i t y s t a r t i n g w i t h T o w n C e n t e r . M a y o r G l a s s e r c l a r i f i e d t h i s R e s o l u t i o n i s t o a d o p t t h e P a r k e o n s y s t e m a n d t o c r e a t e a t a s k f o r c e . S h e e x p r e s s e d c o n c e r n s a b o u t e n f o r c e m e n t - d o e s o u r P o l i c e D e p a r t m e n t n e e d t o b e i n v o l v e d ? A l s o M a y o r G l a s s e r s u g g e s t e d a m i n o r c h a n g e t o t h e l a n g u a g e i n t h e R e s o l u t i o n , i n t h e l a s t W H E R E A S p a r a g r a p h , ( 1 ) f i r s t l i n e , b e f o r e t h e w o r d a d o p t a d d " I n i t i a t e a c t i o n s t o " a n d a m i n o r c h a n g e t o ( 2 ) f i r s t l i n e , a f t e r m u n i c i p a l i t y , a d d " C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e , " . D i s c u s s i o n c o n t i n u e d a b o u t t h e j o i n t t a s k f o r c e m e m b e r s h i p l a n g u a g e . C o m m i s s i o n e r N o r r i s q u e s t i o n e d i f t h e r e c o m m e n d a t i o n / l a n g u a g e i s c o m i n g f i · o m t h e o t h e r s t a k e h o l d e r s ? C o m m i s s i o n e r S t i n s o n r e s p o n d e d t h i s l a n g u a g e r e s u l t e d f r o m c o n v e r s a t i o n s w i t h t h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h a n d B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y . H e e x p l a i n e d B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y e x p r e s s e d t h e d e s i r e t o m a n a g e t h i s p a r t a n d N e p t u n e B e a c h i s h e s i t a n t . A t l a n t i c B e a c h s t i l l n e e d s t o r e s e a r c h w h e t h e r o r n o t w e w a n t a n o u t s i d e o r g a n i z a t i o n m a n a g i n g . P a s s i n g t h i s R e s o l u t i o n w i l l o p e n d i s c u s s i o n s a m o n g a l l t h e s t a k e h o l d e r s s o w e c a n c o n t i n u e t o r e f i n e t h e p r o c e s s . T h e r e w a s a b r i e f d i s c u s s i o n a b o u t s e t t i n g b e n c h m a r k s f o r t h e j o i n t t a s k f o r c e . T h e c o n s e n s u s w a s t h a t i t i s t o o e a r l y . 1 2 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G D i s c u s s i o n c o n t i n u e d a b o u t e n f o r c e m e n t a n d r e q u i r i n g r e p m i s f r o m t h e J o i n t T a s k F o r c e . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n e x p l a i n e d t h a t t h e e n f o r c e m e n t d o e s n o t e n g a g e o u r P o l i c e D e p a r t m e n t . T h e s y s t e m w o r k s v i a l i c e n s e p l a t e r e c o g n i t i o n t e c h n o l o g y , l i k e S u n P a s s o n t h e t o l l r o a d s / h i g h w a y s . H e s a i d a g o l f c a r t i s e q u i p p e d w i t h t h e l i c e n s e p l a t e r e c o g n i t i o n t e c h n o l o g y , a l o n g w i t h a n o p e r a t o r . W h e n a l i c e n s e p l a t e i s n o t r e g i s t e r e d a s h a v i n g p a i d f o r s p a c e , t h e n t h e s y s t e m w i l l g e n e r a t e a n o t i f i c a t i o n / b i l l . I f t h e s y s t e m s h o w s a v e h i c l e i s i n v o l v e d i n c r i m i n a l a c t i v i t y t h e n o u r P o l i c e D e p a r t m e n t w i l l g e t i n v o l v e d . D i s c u s s i o n c o n t i n u e d a b o u t b e i n g r e a d y b y M a r c h 2 0 1 8 , p r e f e r e n c e o f m a n a g e m e n t b y a m u n i c i p a l i t y i n s t e a d o f t h e B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y , a n d a s u g g e s t i o n t o h a v e t h e C i t y M a n a g e r o r D e p u t y C i t y M a n a g e r i n v o l v e d i n t h e J o i n t T a s k F o r c e . C i t y A t t o r n e y D u r d e n r e v i e w e d t h e a m e n d m e n t s t o t h e R e s o l u t i o n f o r t h e C o m m i s s i o n : I n t h e l a s t W H E R E A S . . . ( 1 ) F i r s t l i n e , i n s e r t ' I n i t i a t e a c t i o n t o ' b e f o r e a d o p t ( 2 ) F i r s t l i n e , i n s e r t ' t h e C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e , ' a f t e r m u n i c i p a l i t y , ( 3 ) L a s t l i n e , i n s e r t a f t e r s o l u t i o n . , ' A r e p o r t f r o m t h e J o i n t T a s k F o r c e s h a l l b e p r e s e n t e d t o t h e C i t y C o m m i s s i o n . T h e C i t y C o m m i s s i o n s h a l l t h e r e a f t e r c o n s i d e r f i n a l a c t i o n t o i m p l e m e n t a p a r k i n g m a n a g e m e n t s y s t e m . ' I n N O W T H E R E F O R E . . . ( 4 ) L a s t l i n e , a f t e r a b o v e , r e m o v e ' t o ' a n d i n s e r t ' b e ' A m e n d e d M o t i o n : T o A d o p t R e s o l u t i o n N o . 1 7 - 2 7 a s r e a d b y t i t l e a n d w i t h t h e a m e n d m e n t s a s r e c o m m e n d e d b y t h e C i t y A t t o r n e y . M o v e d b y W a t e r s , S e c o n d e d b y S t i n s o n R o l l C a l l V o t e s o n A m e n d m e n t s : A y e : 5 K e l l y , N o r r i s , S t i n s o n , W a t e r s , G l a s s e r N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D t o a p p r o v e t h e r e c o m m e n d e d a m e n d m e n t s R o l l C a l l V o t e s o n A m e n d e d M o t i o n : A y e : 5 N o r r i s , S t i n s o n , W a t e r s , K e l l y , G l a s s e r N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D t o a p p r o v e t h e a m e n d e d m o t i o n 1 4 . O r d i n a n c e s A . O R D I N A N C E N O . 9 0 - 1 7 - 2 3 0 , P u b l i c H e a r i n g a n d F i n a l R e a d i n g A N O R D I N A N C E O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A , E X T E N D I N G T H A T C E R T A I N O R D I N A N C E N O . 9 0 - 1 7 - 2 2 6 , K N O W N A S T H E " M E D I C A L 1 3 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G M A R I J U A N A M O R A T O R I U M O R D I N A N C E , " A P P R O V E D A N D A D O P T E D B Y T H E C I T Y C O M M I S S I O N O N J A N U A R Y 9 , 2 0 1 7 , F O R A P E R I O D O F S I X M O N T H S F R O M N O V E M B E R 2 8 , 2 0 1 7 T O M A Y 2 8 , 2 0 1 8 ; P R O V I D I N G F O R T H E C O N T I N U E D V A L I D I T Y O F A L L O T H E R P R O V I S I O N S O F O R D I N A N C E N O . 9 0 - 1 7 - 2 2 6 ; A N D P R O V I D I N G A N E F F E C T I V E D A T E . M a y o r G l a s s e r r e a d t h e O r d i n a n c e b y t i t l e . C i t y M a n a g e r G e r r i t y a d d r e s s e d t h e C o m m i s s i o n s t a t i n g t h e r e i s a P u b l i c W o r k s h o p s c h e d u l e d f o r W e d n e s d a y , N o v e m b e r 1 5 , 2 0 1 7 t o h a v e d i s c u s s i o n o n t h i s i t e m . M a y o r G l a s s e r o p e n e d t h e P u b l i c H e a r i n g . T h e r e w e r e n o s p e a k e r s a n d t h e P u b l i c H e a r i n g w a s c l o s e d . M o t i o n : A d o p t O r d i n a n c e N o . 9 0 - 1 7 - 2 3 0 a s r e a d b y t i t l e . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y W a t e r s C o m m i s s i o n e r N o r r i s s t a t e d h e r u n d e r s t a n d i n g i s t h a t t h e C i t y w a n t s t o e s t a b l i s h t h e a p p r o p r i a t e l a n g u a g e o n h o w t o p r o c e s s t h e s e t y p e s o f b u s i n e s s e s . C i t y A t t o r n e y D u r d e n e x p l a i n e d t o t h e C o m m i s s i o n t h i s w i l l b e a l a n d u s e O r d i n a n c e a d d r e s s i n g M e d i c a l M a r i j u a n a c l i n i c s a n d d i s p e n s a r i e s i n A t l a n t i c B e a c h . T h e p u r p o s e o f t h e w o r k s h o p i s t o g e t f e e d b a c k f r o m t h e C o m m i s s i o n , o u r c i t i z e n s , a n d t h e C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d . T h e u l t i m a t e g o a l i s t o d r a f t a n O r d i n a n c e t h a t r e f l e c t s h o w t h e C o m m i s s i o n w a n t s t o a d d r e s s t h e s e c l i n i c s a n d d i s p e n s a r i e s i n t h e L a n d D e v e l o p m e n t C o d e . C o m m i s s i o n e r K e l l y s t a t e d i t i s a c o m p l i c a t e d i s s u e a n d w e a c k n o w l e d g e t h a t a v a s t m a j o r i t y o f o u r c o n s t i t u e n t s v o t e d f o r t h i s . S h e s a i d s h e h a s l o o k e d a t o t h e r c i t y o r d i n a n c e s a n d i t s h o w s t h e r e a r e s e v e r a l w a y s t o a p p r o a c h i t . T h e C o m m i s s i o n n e e d s t o a g r e e o n h o w w e w a n t t h i s t o l o o k i n A t l a n t i c B e a c h . C o m m i s s i o n e r W a t e r s t h a n k e d C i t y A t t o r n e y D u r d e n a n d C i t y M a n a g e r G e r r i t y f o r t a k i n g q u i c k a c t i o n t o m o v e t h i s f o r w a r d . M a y o r G l a s s e r s t a t e d v o t e r s w e r e c l e a r w h e n t h i s p a s s e d . I t i s u p t o t h i s C o m m i s s i o n t o d e c i d e h o w a n d i f t h i s w i l l f i t i n o u r c i t y . S h e a p p r e c i a t e s t h e f a s t t r a c k t h a t S t a f f h a s t a k e n o n t h i s i t e m . R o l l C a l l V o t e s : A y e : 5 S t i n s o n , W a t e r s , K e l l y , N o r r i s , G l a s s e r N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D 1 4 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G B . O r d i n a n c e N o . 2 0 - 1 7 - 1 4 7 , I n t r o d u c t i o n a n d F i r s t R e a d i n g A N O R D I N A N C E A M E N D I N G T H E O P E R A T I N G B U D G E T F O R T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A F O R F I S C A L Y E A R B E G I N N I N G O C T O B E R 1 , 2 0 1 6 A N D E N D I N G S E P T E M B E R 3 0 , 2 0 1 7 , A N D P R O V I D I N G A N E F F E C T I V E D A T E . M a y o r G l a s s e r r e a d t h e O r d i n a n c e b y t i t l e . C i t y M a n a g e r G e n i t y s t a t e d t h i s i s a n o r d i n a n c e t h a t i s p a s s e d e v e r y y e a r t o u s e u p t h e p r e v i o u s y e a r s ' b u d g e t f r o m a c c o u n t s w h e r e t h e m o n e y w a s n o t s p e n t . M o s t o f i t i s f r o m s a l a r y l a p s e s a n d w e c a n m o v e t h e s e f u n d s i n t o o t h e r a c c o u n t s t o u s e u p . M o t i o n : A d o p t O r d i n a n c e N o . 2 0 - 1 7 - 1 4 7 a s r e a d b y t i t l e . M o v e d b y W a t e r s , S e c o n d e d b y N o n i s T h e r e w a s a b r i e f d i s c u s s i o n a b o u t t h e b u d g e t a m e n d m e n t a m o u n t s t h a t w e r e d e t a i l e d i n t h e S t a f f R e p o r t m e m o c o v e r i n g t h e G e n e r a l F u n d , t h e S a n i t a t i o n F u n d , a n d t h e G e n e r a l E m p l o y e e P e n s i o n F u n d . F i n a n c e D i r e c t o r C a f f e y c o n f i r m e d t h e d a t e s f o r t h e b u d g e t y e a r a r e O c t o b e r 1 , 2 0 1 6 a n d e n d i n g S e p t e m b e r 3 0 , 2 0 1 7 ( F Y 1 7 ) . H e e x p l a i n e d t h e S t a t e a l l o w s s i x t y d a y s t o r e a p p r o p r i a t e f u n d i n g f o r e x p e n d i t u r e s a n d t h e n F Y 1 7 w i l l b e c l o s e d o u t a f t e r t h i s p r o c e s s . R o l l C a l l V o t e s : A y e : 5 W a t e r s , K e l l y , N o r r i s , S t i n s o n , G l a s s e r N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D 1 5 . M i s c e l l a n e o u s I t e m s f o r A c t i o n A . A c c e p t t h e 9 0 - D a y C a l e n d a r ( N o v e m b e r 2 0 1 7 t h r o u g h J a n u a r y 2 0 1 8 ) . C o n s e n s u s t o a p p r o v e 9 0 - D a y C a l e n d a r . B . A p p o i n t m e n t s t o t h e C u l t u r a l A l i s a n d R e c r e a t i o n A d v i s o r y C o m m i t t e e C o m m i s s i o n e r S t i n s o n r e v i e w e d t h e m e e t i n g o f t h e B o a r d M e m b e r R e v i e w C o m m i t t e e h e l d o n N o v e m b e r 7 , 2 0 1 7 a n d t h e i r r e c o m m e n d a t i o n s f o r t h e C u l t u r a l A r t s a n d R e c r e a t i o n A d v i s o r y C o m m i t t e e ( C A R A C ) m e m b e r s a n d t h e P o l i c e P e n s i o n B o a r d o f T r u s t e e s m e m b e r s . M o t i o n : A p p o i n t B o b B u r c h , J o s e p h S c h w a r z , a n d P a u l a O ' B a n n o n a s n e w m e m b e r s o n t h e C u l t u r a l A r t s a n d R e c r e a t i o n A d v i s o r y C o m m i t t e e f o r t e r m s b e g i n n i n g i m m e d i a t e l y a n d e n d i n g J u l y 8 , 2 0 1 9 . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y K e l l y V o t e s : A y e : 5 1 5 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D b y u n a n i m o u s v o t e M s . O ' B a n n o n w a s i n a t t e n d a n c e a n d s t a t e d i t w o u l d b e a n h o n o r t o s e r v e . C . A p p o i n t m e n t s t o t h e P o l i c e - P e n s i o n B o a r d o f T r u s t e e s M o t i o n : A p p o i n t T i m A n d e r s o n t o s e r v e a s a n e w m e m b e r o n t h e P o l i c e P e n s i o n B o a r d o f T r u s t e e s f o r t h e t e r m b e g i n n i n g i m m e d i a t e l y a n d e n d i n g O c t o b e r 1 1 , 2 0 2 1 . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y K e l l y V o t e s : A y e : 5 N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D b y u n a n i m o u s v o t e M o t i o n : R e a p p o i n t B i l l T o m s o n t o s e r v e a n a d d i t i o n a l t e r m a s a m e m b e r o n t h e P o l i c e P e n s i o n B o a r d o f T r u s t e e s f o r t h e t e r m b e g i n n i n g J a n u a r y 1 , 2 0 1 8 a n d e n d i n g D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 1 . M o v e d b y S t i n s o n , S e c o n d e d b y K e l l y V o t e s : A y e : 5 N a y : 0 M O T I O N C A R R I E D b y u n a n i m o u s v o t e 1 6 . M i s c e l l a n e o u s B u s i n e s s ( D i s c u s s i o n O n l y ) A . R e c o m m e n d a t i o n t o a w a r d f u n d i n g t o A t l a n t i c B e a c h E l e m e n t a r y a n d M a y p o r t C o a s t a l S c i e n c e s M i d d l e s c h o o l s f o r a f t e r - s c h o o l e m i c h m e n t p r o g r a m s . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n s p o k e a b o u t h o w g r a n t s a r e a w a r d e d t o v a r i o u s o r g a n i z a t i o n s a n d h o w C A R A C h a s s t r e a m l i n e d / c h a n g e d t h e g r a n t a p p l i c a t i o n p r o c e s s . E a r l i e r w e h e a r d f r o m p e o p l e s t a t i n g t h i s h a s a f f e c t e d A t l a n t i c B e a c h E l e m e n t a r y a n d M a y p m i C o a s t a l S c i e n c e s M i d d l e s c h o o l s , b o t h s t u d e n t s a n d t h e c o m m u n i t y . W i t h o u t f u n d i n g t h e s e a f t e r - s c h o o l e m i c h m e n t ( A S E ) p r o g r a m s m a y g o a w a y . C o m m i s s i o n e r S t i n s o n s t a t e d h e w a n t s t o b r i n g t h i s b a c k t o t h e C o m m i s s i o n f o r c o n s i d e r a t i o n a n d a v o t e a t t h e n e x t m e e t i n g . T h e s e a r e o p p o r t u n i t i e s w e c a n h e l p g i v e t o t h e s e k i d s . C o m m i s s i o n e r W a t e r s s t a t e d i n p u t i s n e e d e d f r o m C i t y M a n a g e r G e n i t y a n d F i n a n c e D i r e c t o r C a f f e y a s t o h o w a n d w h e r e f u n d i n g c a n b e a l l o c a t e d . T h e A S E p r o g r a m s p r o v i d e o p p o r t u n i t i e s f o r t h e s t u d e n t s o u t s i d e o f t h e c l a s s r o o m . T h e C o m m i s s i o n a g r e e d t h e s e a r e w m i h w h i l e p r o g r a m s . C h a n g e s w e r e m a d e i n t h e g r a n t p r o c e s s a n d t h e r e w a s n o c o m m u n i c a t i o n w i t h t h e s c h o o l s o r k n o w l e d g e o f t h e a f f e c t t h e s e c h a n g e s w o u l d h a v e . D i s c u s s i o n e n s u e d a b o u t h o w f u n d i n g w a s p r o c e s s e d i n t h e p a s t f o r t h e A S E p r o g r a m s a n d w h o w o u l d h a v e r e c o r d s o f a m o u n t s r e c e i v e d a n d t h e e x p e n d i t u r e s . 1 6 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 R E G U L A R C O M M I S S I O N M E E T I N G T h e g r a n t a p p l i c a t i o n a n d l i m i t s c h a n g e d . I t w a s n o t e d t h a t t h i s i s n o t a n a c t i o n t o u n d e 1 m i n e t h e c u r r e n t a p p r o v e d p r o c e s s i n p l a c e w i t h C A R A C . C o m m i s s i o n e r K e l l y s t a t e d t h e s e a r e s c h o o l s i n o u r C i t y a n d s u g g e s t e d a b u d g e t e d l i n e i t e m f o r t h e m . T h e n C A R A C c a n c o n t i n u e t h e i r a p p r o v e d g r a n t a p p l i c a t i o n p r o c e s s f o r o r g a n i z a t i o n s w h o a p p l y . D i s c u s s i o n c o n t i n u e d a b o u t i n v e s t i n g i n p r o g r a m s t h a t a r e i m p m i a n t t o A t l a n t i c B e a c h , f i n d i n g a f u n d i n g s o u r c e , a n d m a k e t h i s a r e g u l a r b u d g e t e d i t e m . C o n s e n s u s t o m o v e f o r w a r d t o n e x t a g e n d a . T h e r e b e i n g n o f u r t h e r d i s c u s s i o n M a y o r G l a s s e r d e c l a r e d t h e m e e t i n g a d j o u r n e d a t 1 0 : 2 0 P M . A T T E S T : D o n n a L . B a r t l e , C M C C i t y C l e r k D L B / n j p M a y o r E l l e n G l a s s e r M a y o r / P r e s i d i n g O f f i c e r 1 7 A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 : I ' ' . . N o v e m b e r 1 3 , 2 0 1 7 I , B r i t t a n y N o r r i s , s o l e m n l y s w e a r t h a t I w i l l s u p p o r t t h e C o n s t i t u t i o n a n d w i l l o b e y t h e l a w s o f t h e U n i t e d S t a t e s a n d o f t h e S t a t e o f F l o r i d a , t h a t I w i l l , i n a l l r e s p e c t s , o b s e r v e t h e p r o v i s i o n s o f t h e C h a r t e r a n d O r d i n a n c e s o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , a n d w i l l f a i t h f u l l y d i s c h a r g e t h e d u t i e s o f t h e o f f i c e o f C o m m i s s i o n e r - S e a t 5 . A g e n d a I t e m 1 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A T T A C H M E N T C 1 1 - 1 3 - 1 7 M i n u t e s C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H P A R K I N G A N D P E D E S T R I A N S A F E T Y A D V I S O R Y R E S O U R C E C O M M I T T E E M E E T I N G R E C O M M E N D A T I O N F O R P R E S E N T A T I O N T O T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H C I T Y C O M M I S S I O N T O A D O P T A P A I D P A R K I N G S O L U T I O N A G E N D A I T E M : S U B M I T T E D B Y : R E P O R T D A T E : B A C K G R O U N D : R e c o m m e n d a t i o n t o a d o p t a p a i d p a r k i n g m a n a g e m e n t s y s t e m J o h n M . S t i n s o n , C h a i r - P 2 S A R C 3 1 s t t h o f O c t o b e r 2 0 1 7 T h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h c r e a t e d t h e P a r k i n g a n d P e d e s t r i a n S a f e t y A d v i s o r y R e s o u r c e C o m m i t t e e b y a d o p t i n g R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 o n t h e 2 4 t h o f J u l y 2 0 1 7 . S p e c i f i c t o t h e p u r p o s e o f t h e P Z S A R C a s d e t a i l e d i n R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 . s e c t i o n 2 . P u r p o s e , i s t h e c h a r g e f o r t h e P 2 S A R C t o e v a l u a t e a n d m a k e r e c o m m e n d a t i o n s f o r r e v i s i o n s t o t h e c u r r e n t p a r k i n g s y s t e m . T h e P 2 S A R C w a s a l s o c h a r g e d w i t h m a k i n g a r e p o r t a n d r e c o m m e n d a t i o n t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , C i t y C o m m i s s i o n b y t h e 1 s t o f O c t o b e r 2 0 1 7 o r a s s o o n t h e r e a f t e r a s i s p r a c t i c a l . S i n c e i t s i n c e p t i o n a n d f i r s t m e e t i n g , t h e P 2 S A R C h a s c o m p l e t e d a p r i o r i t y s e t t i n g e x e r c i s e t h a t i n c l u d e s " f i r s t p r i o r i t y " c o n c e r n s f o r t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h p a r k i n g s t a k e h o l d e r s . I n c l u d e d i n t h i s p r i o r i t i z a t i o n o f t h e P 2 S A R C f o c u s , w a s t h e f a c t t h a t t h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h i s p o i s e d t o i m p l e m e n t p a i d p a r k i n g w i t h i n t h e b o u n d a r i e s o f t h e C i t y o f N e p t u n e B e a c h i n c l u d i n g t h e B e a c h e s T o w n C e n t e r o v e r l a y a r e a . T h e P 2 S A R C h a s h e l d f o u r m e e t i n g s i n w h i c h p r e s e n t a t i o n s h a v e b e e n m a d e b y B e a c h e s T o w n C e n t e r A g e n c y r e p r e s e n t a t i v e s , o n e C i t y o f N e p t u n e B e a c h C i t y C o u n c i l m a n a n d a r e p r e s e n t a t i v e o f t h e p a i d p a r k i n g s o l u t i o n p r o v i d e r . T h e g e n e r a l c o n s e n s u s o f t h e P 2 S A R C a t t h e r e g u l a r l y s c h e d u l e d m e e t i n g o f t h e 5 t h o f O c t o b e r 2 0 1 7 w a s t o c o n s i d e r a r e c o m m e n d a t i o n f o r p r e s e n t a t i o n t o t h e C i t y C o m m i s s i o n . A n d s u b s e q u e n t t o t h o s e p r e s e n t a t i o n s , t h e P 2 S A R C c o n s i d e r e d t h e r e c o m m e n d a t i o n a g a i n a t t h e m e e t i n g o f t h e 1 9 t h o f O c t o b e r 2 0 1 7 . T h i s r e c o m m e n d a t i o n i s t h e d r a f t o f t h e p r o p o s e d r e c o m m e n d a t i o n t o t h e C i t y C o m m i s s i o n f o r c o n s i d e r a t i o n a t A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 R E S O L U T I O N N O . 1 7 - 3 1 A R E S O L U T I O N O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H A P P R O V I N G A C O N T R A C T W I T H T H E N O R T H E A S T F L O R I D A R E G I O N A L C O U N C I L T O D E V E L O P P R O P O S E D C H A N G E S T O T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H L A N D D E V E L O P M E N T R E G U L A T I O N S F O R A N A M O U N T N O T T O E X C E E D $ 1 5 0 , 0 0 0 ; A P P R O P R I A T I N G F U N D S F R O M T H E C I T Y ' S G E N E R A L F U N D F O R T H I S P U R P O S E ; A U T H O R I Z I N G T H E C I T Y M A N A G E R T O E X E C U T E S U C H C O N T R A C T S A N D P U R C H A S E O R D E R S I N A C C O R D A N C E W I T H A N D A S N E C E S S A R Y T O E F F E C T U A T E T H E P R O V I S I O N S O F T H I S R E S O L U T I O N ; A N D P R O V I D I N G A N E F F E C T I V E D A T E . W H E R E A S , t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h d e s i r e s t o e n t e r i n t o a c o n t r a c t w i t h t h e N o r t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l f o r t h e p u r p o s e o f d e v e l o p i n g p r o p o s e d c h a n g e s t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . W H E R E A S , t h e u s e o f t h e C i t y ' s g e n e r a l f u n d s i s a p p r o p r i a t e f o r t h i s p u r p o s e . W H E R E A S , t h e a m o u n t o f $ 7 5 , 0 0 0 i s a l l o c a t e d i n t h e g e n e r a l f u n d o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h F i s c a l Y e a r 2 0 1 7 - 1 8 b u d g e t a n d a n a d d i t i o n a l $ 7 5 , 0 0 0 i s a n t i c i p a t e d t o b e a l l o c a t e d i n t h e g e n e r a l f u n d o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h F i s c a l Y e a r 2 0 1 8 - 1 9 f o r t h i s e x p l i c i t p u r p o s e . N O W T H E R E F O R E , b e i t r e s o l v e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h a s f o l l o w s : S E C T I O N 1 . T h e C i t y C o m m i s s i o n h e r e b y a p p r o v e s a c o n t r a c t w i t h t h e N o r t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l t o d e v e l o p p r o p o s e d c h a n g e s t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s f o r a n a m o u n t n o t t o e x c e e d $ 1 5 0 , 0 0 0 . S E C T I O N 2 . T h e C i t y C o m m i s s i o n h e r e b y a p p r o p r i a t e s f u n d s f r o m t h e C i t y ' s g e n e r a l f u n d f o r t h i s p u r p o s e . S E C T I O N 3 . T h e C i t y M a n a g e r i s h e r e b y a u t h o r i z e d t o e x e c u t e t h e c o n t r a c t s a n d s u c h p u r c h a s e o r d e r ( s ) i n a c c o r d a n c e w i t h a n d a s n e c e s s a r y t o e f f e c t u a t e t h e p r o v i s i o n s o f t h i s R e s o l u t i o n . S E C T I O N 4 . T h i s R e s o l u t i o n s h a l l t a k e e f f e c t i m m e d i a t e l y u p o n i t s p a s s a g e a n d a d o p t i o n . P A S S E D A N D A D O P T E D b y t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , t h i s 1 1 t h d a y o f D e c e m b e r , 2 0 1 7 . E l l e n G l a s s e r , M a y o r A t t e s t : D o n n a L . B a r t l e , C i t y C l e r k A p p r o v e d a s t o f o r m a n d c o r r e c t n e s s : B r e n n a M . D u r d e n , C i t y A t t o r n e y A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A t t a c h m e n t A C i t y o f S t . A t l a n t i c B e a c h 2 0 1 7 - 2 0 1 8 L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e N E F R C S c o p e o f W o r k P r o j e c t D e s c r i p t i o n : D e v e l o p p r o p o s e d c h a n g e s t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s f o l l o w i n g t h e p r o c e s s o u t l i n e d b e l o w : P h a s e 1 : A u d i t T a s k 1 . T h e f i r s t t a s k w i l l b e t o u n d e r t a k e a d e s k t o p a u d i t a n d a s s e s s t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t C o d e , C o m p r e h e n s i v e P l a n , C i t y C h a r t e r a n d o t h e r r e l a t e d d o c u m e n t s s p e c i f i c a l l y i d e n t i f y i n g a r e a s t o b e a d d r e s s e d a n d e x a m i n i n g t h e e f f e c t i v e n e s s o f t h e z o n i n g a t l a s i n r e l a t i o n t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t C o d e . D e l i v e r a b l e : A m a t r i x t h a t , a t a m i n i m u m , i d e n t i f i e s o v e r l a p , c o n s i s t e n c y , o r g a p s b e t w e e n t h e C i t y C h a r t e r , t h e C o m p r e h e n s i v e P l a n a n d t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . D u e D a t e : F e b r u a r y 2 8 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 4 , 5 0 0 T a s k 2 . T h e s e c o n d t a s k w i l l b e t o g a t h e r i n p u t o n r e c u r r i n g / p r e s s i n g i s s u e s r e l a t e d t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s b y h o l d i n g f o u r f a c i l i t a t e d w o r k s h o p s , i n t h e f o l l o w i n g o r d e r : W o r k s h o p # 1 : C i t i z e n s W o r k s h o p # 2 : C i t y S t a f f W o r k s h o p # 3 : C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d W o r k s h o p # 4 : C i t y C o m m i s s i o n D e v e l o p a n d p u b l i s h a P r o j e c t W e b p a g e a n d I n p u t P o r t a l . D e l i v e r a b l e : M e e t i n g s u m m a r i e s f o r e a c h o f t h e w o r k s h o p s a n d p u b l i c a t i o n o f W e b p a g e a n d I n p u t P o r t a l . D u e D a t e : M a r c h 3 0 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 7 , 5 0 0 1 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 T a s k 3 : D e v e l o p m e n t a n d d i s t r i b u t i o n o f a " W a l k a b o u t T o o l k i t " f o r u s e b y a n y o n e w h o w i s h e s t o p r o v i d e w r i t t e n i n p u t d u r i n g t h i s f i r s t p h a s e o f t h e p r o j e c t . T h e s e t o o l k i t s w i l l b e d i s t r i b u t e d a t t h e w o r k s h o p s i n T a s k 2 a n d w i l l b e a v a i l a b l e a t C i t y H a l l a n d o n t h e p r o j e c t w e b p a g e . C o o r d i n a t e a " w a l k a b o u t t o u r " o f t h e C i t y t o p h y s i c a l l y o b s e r v e t h e p h y s i c a l m a n i f e s t a t i o n o f c o d e i s s u e s . D e l i v e r a b l e : T o o l k i t a n d a c o m p i l a t i o n o f i n p u t r e c e i v e d v i a t h e t o o l k i t . D u e D a t e : A p r i l 3 0 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 4 , 5 0 0 P h a s e 2 : A s s e s s B a s e d o n i n f o r m a t i o n a n d d i r e c t i o n g a t h e r e d i n P h a s e 1 a s e r i e s o f p o t e n t i a l a p p r o a c h e s t o a d d r e s s i s s u e s g a t h e r e d w i l l b e d e v e l o p e d . T a s k 1 . G e n e r a l i z e d c o n c e p t a p p r o a c h e s w i l l b e d e v e l o p e d i n o r d e r t o g a u g e a c c e p t a b i l i t y p r i o r t o f u r t h e r d e t a i l e d d e v e l o p m e n t o f s p e c i f i c r e g u l a t o r y l a n g u a g e . D e l i v e r a b l e : R e p o r t o f g e n e r a l i z e d a p p r o a c h e s f o r r e s o l u t i o n o f i s s u e s d i s c o v e r e d i n P h a s e 1 . D u e D a t e : J u n e 2 9 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 1 5 , 0 0 0 2 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 T a s k 2 . T h e s e c o n d t a s k w i l l b e t o g a t h e r i n p u t o n g e n e r a l i z e d c o n c e p t u a l a p p r o a c h e s r e l a t e d t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s b y h o l d i n g f o u r f a c i l i t a t e d w o r k s h o p s , i n t h e f o l l o w i n g o r d e r : W o r k s h o p # 1 : W o r k s h o p # 2 : W o r k s h o p # 3 : W o r k s h o p # 4 : C i t i z e n s C i t y S t a f f C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d C i t y C o m m i s s i o n D e l i v e r a b l e : M e e t i n g s u m m a r i e s f o r e a c h o f t h e w o r k s h o p s . D u e D a t e : J u l y 3 1 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 7 , 5 0 0 T a s k 3 . B a s e d o n t h e i n p u t r e c e i v e d i n T a s k 2 r e c o m m e n d a t i o n s w i l l b e d e v e l o p e d i n s t r i k e t h r o u g h / u n d e r l i n e d r a f t o r d i n a n c e f o r m a t . D e l i v e r a b l e : R e w r i t e o f L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s i n s t r i k e t h r o u g h / u n d e r l i n e d r a f t o r d i n a n c e f o r m a t . D u e D a t e : O c t o b e r 3 1 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 6 0 , 0 0 0 T a s k 4 . T h e f i n a l t a s k i n t h i s P h a s e w i l l b e t o g a t h e r i n p u t o n t h e d r a f t o r d i n a n c e l a n g u a g e f o r t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s b y h o l d i n g f o u r f a c i l i t a t e d w o r k s h o p s , i n t h e f o l l o w i n g o r d e r : W o r k s h o p # 1 : W o r k s h o p # 2 : W o r k s h o p # 3 : W o r k s h o p # 4 : C i t i z e n s C i t y S t a f f C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d C i t y C o m m i s s i o n D e l i v e r a b l e : M e e t i n g s u m m a r i e s f o r e a c h o f t h e w o r k s h o p s . D u e D a t e : N o v e m b e r 3 1 , 2 0 1 8 A m o u n t D u e : $ 7 , 5 0 0 3 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 P h a s e 3 : A d o p t i o n T h i s p h a s e w i l l b e g e a r e d t o a d o p t i n g a m e n d m e n t s t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . T a s k 1 : O n e w o r k s h o p a n d o n e h e a r i n g w i l l b e h e l d w i t h t h e C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d t o r e v i e w t h e s p e c i f i c d r a f t r e c o m m e n d a t i o n s t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . D e l i v e r a b l e : A m e n d e d r e c o m m e n d a t i o n s a f t e r t h e w o r k s h o p a n d r e c o m m e n d e d c h a n g e s t o t h e C i t y C o m m i s s i o n a f t e r t h e h e a r i n g . D u e D a t e : J a n u a r y 3 1 , 2 0 1 9 A m o u n t D u e : $ 1 2 , 0 0 0 T a s k 2 : O n e w o r k s h o p a n d o n e h e a r i n g w i l l b e h e l d w i t h t h e C i t y C o m m i s s i o n t o r e v i e w t h e s p e c i f i c d r a f t r e c o m m e n d a t i o n s t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . D e l i v e r a b l e : A m e n d e d r e c o m m e n d a t i o n s a f t e r t h e w o r k s h o p a n d r e c o m m e n d e d c h a n g e s t o t h e C i t y C o m m i s s i o n a f t e r t h e h e a r i n g . D u e D a t e : M a r c h 2 9 , 2 0 1 9 A m o u n t D u e : $ 1 9 , 5 0 0 T a s k 3 : T h e C i t y C o m m i s s i o n w i l l c o n s i d e r a n d a d o p t c h a n g e s t o t h e L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s . D e l i v e r a b l e : F i n a l c l e a n c o p y o r d i n a n c e s u i t a b l e f o r c o d i f i c a t i o n . D u e D a t e : M a y 3 1 , 2 0 1 9 A m o u n t D u e : $ 1 2 , 0 0 0 4 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 C O N T R A C T B e t w e e n C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a a n d N o r t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l T h i s C O N T R A C T i s e n t e r e d i n t o b y a n d b e t w e e n t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s " t h e C i t y , " a n d t h e N 0 1 t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l , h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e " N E F R C " f o r t e c h n i c a l a s s i s t a n c e . T H I S C O N T R A C T I S E N T E R E D I N T O B A S E D O N T H E F O L L O W I N G : A . W H E R E A S , t h e N E F R C r e p r e s e n t s t h a t i t i s f u l l y q u a l i f i e d , p o s s e s s e s t h e r e q u i s i t e s k i l l s , k n o w l e d g e , q u a l i f i c a t i o n s , a n d e x p e r i e n c e t o p r o v i d e t h e s e r v i c e s i d e n t i f i e d h e r e i n , a n d d o e s o f f e r t o p e r f o r m s u c h s e r v i c e s , a n d ; B . W H E R E A S , t h e C i t y h a s a n e e d f o r s u c h s e r v i c e s , a n d d o e s h e r e b y a c c e p t t h e o f f e r o f t h e N E F R C u p o n t h e t e n n s a n d c o n d i t i o n s h e r e i n a f t e r s e t f o r t h . N O W , T H E R E F O R E , t h e C i t y a n d t h e N E F R C d o m u t u a l l y a g r e e a s f o l l o w s : 1 . P E R I O D O F C O N T R A C T . T h i s C o n t r a c t s h a l l b e g i n u p o n e x e c u t i o n b y b o t h p a r t i e s a n d s h a l l e n d u p o n a c c e p t a n c e o f a f i n a l d e l i v e r a b l e , a s i n c l u d e d i n t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A , o r o n t h e d a t e o f t e r m i n a t i o n u n d e r S e c t i o n 7 o f t h i s a g r e e m e n t , w h i c h e v e r o c c u r s f i r s t . S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 7 b e l o w t h e C o n t r a c t m a y b e c a n c e l l e d b y e i t h e r p a r t y u p o n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s w r i t t e n n o t i f i c a t i o n b y t h e c a n c e l l i n g p a r t y . 2 . S C O P E O F W O R K . T h e N E F R C s h a l l f u l l y p e r f o r m t h e o b l i g a t i o n s a s d e s c r i b e d i n t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A o f t h i s C o n t r a c t . 3 . C O M P E N S A T I O N A N D P A Y M E N T . A . C o m p e n s a t i o n f o r t h e p e r f m m a n c e o f t h e a c t i v i t i e s d e s c r i b e d i n t h e S c o p e o f W o r k i s c o n t a i n e d i n A t t a c h m e n t A . B . P a y m e n t s h a l l b e m a d e w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f i n v o i c i n g , w h i c h s h a l l o c c u r o n t h e s c h e d u l e i n d i c a t e d b e l o w a n d a s d e t a i l e d i n A t t a c h m e n t A . _ M o n t h l y r e p o r t a n d i n v o i c e _ Q u a r t e r l y r e p o r t a n d i n v o i c e L U p o n r e c e i p t a n d a p p r o v a l o f d e l i v e r a b l e a n d i n v o i c e O t h e r : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e 1 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 4 . M O D I F I C A T I O N O F C O N T R A C T . E i t h e r p a r t y m a y r e q u e s t m o d i f i c a t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o f t h i s C o n t r a c t . C h a n g e s t h a t a r e m u t u a l l y a g r e e d u p o n s h a l l b e v a l i d o n l y w h e n r e d u c e d t o w r i t i n g , d u l y s i g n e d b y e a c h o f t h e p a r t i e s h e r e t o , a n d a t t a c h e d t o t h e o r i g i n a l o f t h i s C o n t r a c t . 5 . I N C O R P O R A T I O N O F L A W S , R U L E S , R E G U L A T I O N S A N D P O L I C I E S . A . B o t h t h e N E F R C a n d t h e C i t y s h a l l b e g o v e r n e d b y a p p l i c a b l e S t a t e a n d F e d e r a l l a w s , m l e s , a n d r e g u l a t i o n s . B . T h e N E F R C s h a l l a l l o w p u b l i c a c c e s s t o a l l d o c u m e n t s , p a p e r s , l e t t e r s , o r o t h e r m a t e r i a l s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r 1 1 9 , F l o r i d a S t a t u t e s , c r e a t e d o r r e c e i v e d b y t h e N E F R C i n c o n j u n c t i o n w i t h t h i s C o n t r a c t . T h e N E F R C s h a l l n o t i f y t h e C i t y o f a n y p u b l i c r e c o r d r e q u e s t r e l a t e d t o t h i s C o n t a c t . C . T h e N E F R C s h a l l c o m p l y w i t h a l l f e d e r a l , s t a t e , a n d l o c a l l a w s a n d o r d i n a n c e s a p p l i c a b l e t o t h e w o r k o r p a y m e n t f o r w o r k a n d s h a l l n o t d i s c r i m i n a t e o n t h e g r o u n d s o f r a c e , c o l o r , r e l i g i o n , s e x , n a t i o n a l o r i g i n , a g e , o r d i s a b i l i t y i n t h e p e r f o r m a n c e o f w o r k u n d e r t h i s C o n t r a c t . 6 . L I A B I L I T Y . T h e C i t y w i l l h o l d h m m l e s s t h e N E F R C a g a i n s t a l l c l a i m s o f w h a t e v e r n a t u r e a r i s i n g o u t o f t h e N E F R C ' s p e r f o r m a n c e o f w o r k u n d e r t h i s C o n t r a c t t o t h e e x t e n t a l l o w e d a n d r e q u i r e d b y l a w . T h e N E F R C s h a l l h o l d h a r m l e s s t h e C i t y a g a i n s t a l l c l a i m s o f w h a t e v e r n a t u r e a r i s i n g o u t o f t h e p e r f m m a n c e o f w o r k u n d e r t h i s C o n t r a c t t o t h e e x t e n t a l l o w e d a n d r e q u i r e d b y l a w . 7 . D I S P U T E O R T E R M I N A T I O N . E a c h p a r t y h a s o b l i g a t i o n s p u r s u a n t t o t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A . I f e i t h e r p a r t y b e l i e v e s t h a t t h e r e h a s b e e n d e f a u l t u n d e r t h e C o n t r a c t , t h e y s h a l l i n f o r m t h e o t h e r b y w r i t t e n n o t i c e o f t h e p e r c e i v e d d i s p u t e a n d r e c o m m e n d a c u r e . I f t h e d e f a u l t i s n o t c o r r e c t e d t o t h e s a t i s f a c t i o n o f b o t h p a r t i e s w i t h i n 3 0 d a y s , t h e C o n t r a c t m a y b e t e r m i n a t e d i m m e d i a t e l y u p o n r e c e i p t o f w r i t t e n n o t i c e . I f t h e C o n t r a c t i s t e r m i n a t e d b e f o r e p e r f o r m a n c e i s c o m p l e t e d , N E F R C s h a l l b e p a i d f o r w o r k s a t i s f a c t o r i l y p e r f o r m e d , f o r w h i c h c o s t s c a n b e s u b s t a n t i a t e d , a s o f t h e d a t e o f t e r m i n a t i o n . U p o n p a y m e n t t h e N E F R C s h a l l i m m e d i a t e l y p r o v i d e t o t h e C i t y a l l w o r k p r o d u c t s d e v e l o p e d p u r s u a n t t o t h i s C o n t r a c t . V e n u e f o r a n y d i s p u t e s r e g a r d i n g t h i s C o n t r a c t s h a l l b e i n D u v a l C o u n t y , F l o r i d a . 8 . R E C O R D K E E P I N G & C O N T R A C T . A . A l l o r i g i n a l r e c o r d s p e r t i n e n t t o t h i s C o n t r a c t s h a l l b e r e t a i n e d b y t h e N E F R C f o r t h e p e r i o d m a n d a t e d b y t h e S t a t e o f F l o r i d a , o r t h r e e ( 3 ) y e a r s f o l l o w i n g t h e d a t e o f c o m p l e t i o n o r , i f a p p l i c a b l e , t e t m i n a t i o n o f t h i s C o n t r a c t , w h i c h e v e r i s l a t e r , w i t h t h e f o l l o w i n g e x c e p t i o n : I f a n y l i t i g a t i o n , c l a i m , o r a u d i t i s s t m i e d b e f o r e t h e e x p i r a t i o n o f t h e S t a t e m a n d a t e d o r t h r e e ( 3 ) y e a r p e r i o d a n d e x t e n d s b e y o n d t h e S t a t e m a n d a t e d o r t h r e e ( 3 ) y e a r C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e 2 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 p e r i o d , t h e r e c o r d s w i l l b e m a i n t a i n e d u n t i l a l l l i t i g a t i o n , c l a i m s , o r a u d i t f i n d i n g s i n v o l v i n g t h e r e c o r d s h a v e b e e n r e s o l v e d . B . A l l r e c o r d s , i n c l u d i n g s u p p m i i n g d o c u m e n t a t i o n s h a l l b e s u f f i c i e n t t o d e t e 1 m i n e c o m p l i a n c e w i t h t h e C o n t r a c t S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A , a n d a l l o t h e r a p p l i c a b l e l a w s a n d r e g u l a t i o n s . C . T h e N E F R C , i t s e m p l o y e e s i n c l u d i n g a l l s u b c o n t r a c t o r s o r c o n s u l t a n t s a n d a g e n t s t o b e p a i d f r o m t h e a p p r o v e d b u d g e t p r o v i d e d u n d e r t h i s C o n t r a c t , s h a l l a l l o w a c c e s s t o r e l a t e d r e c o r d s a t r e a s o n a b l e t i m e s t o t h e C i t y , i t s e m p l o y e e s , a n d a g e n t s . " R e a s o n a b l e " s h a l l b e c o n s t r u e d a c c o r d i n g t o t h e c i r c u m s t a n c e s , b u t o r d i n a r i l y s h a l l m e a n d u r i n g n o r m a l b u s i n e s s h o u r s o f 8 : 0 0 a . m . t o 5 : 0 0 p . m . , l o c a l t i m e , M o n d a y t h r o u g h F r i d a y . " A g e n t s " s h a l l i n c l u d e , b u t n o t b e l i m i t e d t o , a u d i t o r s r e t a i n e d b y t h e C i t y . D . T h e N E F R C f u r t h e r a g r e e s t o b e b o u n d b y t h e s p e c i f i c p u b l i c r e c o r d s r e q u i r e m e n t s s e t f m i h i n A t t a c h m e n t B . 9 . M O N I T O R I N G P E R F O R M A N C E . B o t h p a r t i e s s h a l l c o n s i s t e n t l y m o n i t o r p e r f o r m a n c e u n d e r t h i s C o n t r a c t t o e n s u r e t i m e s c h e d u l e s a r e b e i n g m e t a n d t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A , i s b e i n g a c c o m p l i s h e d w i t h i n s p e c i f i e d t i m e p e r i o d s , a n d p e r f o r m a n c e g o a l s a r e b e i n g a c h i e v e d . S u c h r e v i e w s h a l l b e m a d e f o r e a c h f u n c t i o n o r a c t i v i t y s e t f o r t h i n t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A o f t h i s C o n t r a c t . T h e C i t y s h a l l t i m e l y r e v i e w r e p o r t s a n d d e l i v e r a b l e s a s i n c l u d e d i n t h e S c o p e o f W o r k , A t t a c h m e n t A , a n d p a y m e n t f o r i n v o i c e s s h a l l i n d i c a t e f i n a l a c c e p t a n c e o f w o r k . 1 0 . A S S I G N M E N T A N D S U B C O N T R A C T S . T h e N E F R C s h a l l n o t a s s i g n o r t r a n s f e r a n y w o r k u n d e r t h i s C o n t r a c t w i t h o u t t h e p r i o r w r i t t e n c o n s e n t o f t h e C i t y . I f t h e N E F R C s u b c o n t r a c t s a n y o r a l l o f t h e w o r k r e q u i r e d u n d e r t h i s C o n t r a c t , a c o p y o f t h e e x e c u t e d s u b c o n t r a c t m u s t b e f o r w a r d e d t o t h e C i t y w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e e x e c u t i o n o f t h e s u b c o n t r a c t . T h e N E F R C a g r e e s t o i n c l u d e o n t h e s u b c o n t r a c t t h a t ( i ) t h e s u b c o n t r a c t o r i s b o u n d b y a l l a p p l i c a b l e s t a t e a n d f e d e r a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s , a n d ( i i ) t h e s u b c o n t r a c t o r s h a l l h o l d t h e C i t y h a r m l e s s a g a i n s t a l l c l a i m s o f w h a t e v e r n a t u r e a r i s i n g o u t o f t h e s u b c o n t r a c t o r ' s p e r f o r m a n c e o f w o r k u n d e r t h i s C o n t r a c t , t o t h e e x t e n t a l l o w e d b y l a w . 1 1 . C O P Y R I G H T , P A T E N T , A N D T R A D E M A R K . A . I f t h e N E F R C b r i n g s t o t h e p e r f o r m a n c e o f t h i s C o n t r a c t a p r e - e x i s t i n g p a t e n t o r c o p y r i g h t , t h e N E F R C s h a l l r e t a i n a l l r i g h t s a n d e n t i t l e m e n t s t o t h a t p r e - e x i s t i n g p a t e n t o r c o p y r i g h t u n l e s s t h e C o n t r a c t p r o v i d e s o t h e r w i s e . B . I f a n y d i s c o v e r y o r i n v e n t i o n a r i s e s o r i s d e v e l o p e d i n t h e c o u r s e o f , o r a s a r e s u l t o f w o r k o r s e r v i c e s p e r f o r m e d u n d e r t h i s C o n t r a c t , o r i n a n y w a y c o n n e c t e d h e r e w i t h , t h e N E F R C s h a l l r e f e r t h e d i s c o v e r y o r i n v e n t i o n t o t h e C i t y f o r a d e t e r m i n a t i o n w h e t h e r p a t e n t p r o t e c t i o n w i l l b e s o u g h t i n t h e n a m e o f t h e C i t y . A n y a n d a l l p a t e n t r i g h t s a c c r u i n g u n d e r o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e p e r f o r m a n c e o f t h i s C o n t r a c t a r e h e r e b y r e s e r v e d t o t h e C i t y . I n t h e e v e n t t h a t a n y b o o k s , m a n u a l s , f i l m s , o r o t h e r c o p y r i g h t a b l e m a t e r i a l a r e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e 3 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 p r o d u c e d , t h e N E F R C s h a l l n o t i f y t h e C i t y . A n y a n d a l l c o p y r i g h t s a c c r u i n g u n d e r o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e p e r f o r m a n c e u n d e r t h i s C o n t r a c t a r e h e r e b y r e s e r v e d t o t h e C i t y . C . W i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f e x e c u t i o n o f t h i s C o n t r a c t , t h e N E F R C s h a l l d i s c l o s e a l l i n t e l l e c t u a l p r o p e r t i e s r e l e v a n t t o t h e p e r f m m a n c e o f t h i s C o n t r a c t w h i c h c o u l d g i v e r i s e t o a p a t e n t o r c o p y r i g h t . T h e N E F R C s h a l l r e t a i n a l l r i g h t s a n d e n t i t l e m e n t s t o a n y p r e - e x i s t i n g i n t e l l e c t u a l p r o p e r t y w h i c h i s s o d i s c l o s e d . F a i l u r e t o d i s c l o s e w i l l i n d i c a t e n o s u c h p r o p e r t y e x i s t s . T h e C i t y s h a l l t h e n , u n d e r P a r a g r a p h ( B ) , h a v e t h e r i g h t t o a l l p a t e n t s a n d c o p y r i g h t s w h i c h d e v e l o p d u r i n g p e r f o r m a n c e o f t h e C o n t r a c t . 1 2 . N O T I C E S A N D C O N T R A C T R E P R E S E N T A T I V E S . A . A n y n o t i c e s p r o v i d e d u n d e r t h i s C o n t r a c t s h a l l b e i n w r i t i n g a n d s h a l l b e d e l i v e r e d t o t h e f o l l o w i n g : 1 . T h e R e p r e s e n t a t i v e o f t h e C i t y r e s p o n s i b l e f o r t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h i s C o n t r a c t . C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a J o e G e n i t y C i t y M a n a g e r 8 0 0 S e m i n o l e R o a d A t l a n t i c B e a c h , F L 3 2 2 3 3 ( 9 0 4 ) 2 7 4 - 5 8 0 6 2 . T h e R e p r e s e n t a t i v e o f t h e N E F R C r e s p o n s i b l e f o r t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h i s C o n t r a c t : 1 3 . A T T A C H M E N T S . N o r t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l B r i a n D . T e e p l e , A I C P C h i e f E x e c u t i v e O f f i c e r 1 0 0 F e s t i v a l P a r k A v e n u e J a c k s o n v i l l e , F L 3 2 2 0 2 9 0 4 - 2 7 9 - 0 8 8 0 ( p h o n e ) 9 0 4 - 2 7 9 - 0 8 8 1 ( f a x ) A . A l l A t t a c h m e n t s t o t h i s C o n t r a c t a r e i n c o r p o r a t e d a s i f s e t o u t f u l l y h e r e i n . B . I n t h e e v e n t o f a n y i n c o n s i s t e n c i e s o r c o n f l i c t b e t w e e n t h e l a n g u a g e o f t h i s C o n t r a c t a n d t h e A t t a c h m e n t s h e r e t o , t h e l a n g u a g e o f s u c h A t t a c h m e n t s s h a l l b e c o n t r o l l i n g , b u t o n l y t o t h e e x t e n t o f s u c h c o n f l i c t o r i n c o n s i s t e n c y . C . T h i s C o n t r a c t h a s t h e f o l l o w i n g A t t a c h m e n t s : A t t a c h m e n t A - S c o p e o f W o r k A t t a c h m e n t B - P u b l i c R e c o r d s R e q u i r e m e n t s C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e 4 A g e n d a I t e m 6 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 1 4 . C I T Y ' S O B L I G A T I O N T h e C i t y ' s f i n a n c i a l o b l i g a t i o n s h e r e u n d e r a r e s u b j e c t t o a n d c o n t i n g e n t u p o n C i t y C o m m i s s i o n a p p r o v a l a n d f u t u r e a p p r o p r i a t i o n s o f l a w f u l l y A p p r o p r i a t e d f u n d s . I N W I T N E S S W H E R E O F , t h e p a r t i e s h e r e t o h a v e c a u s e d t h i s C o n t r a c t t o b e e x e c u t e d b y t h e i r u n d e r s i g n e d o f f i c i a l s a s d u l y a u t h o r i z e d . F o r t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a : S i g n a t u r e P r i n t N a m e / T i t l e D a t e F o r t h e N o r t h e a s t F l o r i d a R e g i o n a l C o u n c i l : S i g n a t u r e B r i a n D . T e e p l e , C h i e f E x e c u t i v e O f f i c e r P r i n t N a m e / T i t l e D a t e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h L a n d D e v e l o p m e n t R e g u l a t i o n s R e w r i t e S i g n a t u r e P r i n t N a m e / T i t l e D a t e : 5 A g e n d a I t e m 6 B D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 S E C T I O N 3 . E f f e c t i v e D a t e . T h i s R e s o l u t i o n s h a l l t a k e e f f e c t i m m e d i a t e l y u p o n i t s f i n a l p a s s a g e a n d a d o p t i o n . P A S S E D b y t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , t h i s _ _ d a y o f _ _ _ _ _ _ , 2 0 1 7 . E l l e n G l a s s e r , M a y o r A t t e s t : D o n n a L . B a r t l e , C i t y C l e r k A p p r o v e d a s t o f o r m a n d c o n e c t n e s s : B r e n n a M . D u r d e n , C i t y A t t o m e y 0 0 9 0 6 9 7 3 - 1 2 A g e n d a I t e m 6 C D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 R E S O L U T I O N N O . 1 7 - 3 3 A R E S O L U T I O N O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A A M E N D I N G T H E M E M B E R S H I P O F T H E P A R K I N G A N D P E D E S T R I A N S A F E T Y A D V I S O R Y R E S O U R C E C O M M I T T E E ; D E L E T I N G C E R T A I N D A T E S F R O M T H E C O M M I T T E E ' S S C O P E O F A C T I V I T I E S ; P R O V I D I N G F O R A N E X T E N S I O N O F T H E S U N S E T D A T E ; A N D P R O V I D I N G F O R A N E F F E C T I V E D A T E . W H E R E A S , t h e P a r k i n g a n d P e d e s t r i a n S a f e t y A d v i s o r y R e s o u r c e C o m m i t t e e w a s c r e a t e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n p u r s u a n t t o R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 t o c r e a t e a n a d v i s o r y c o m m i t t e e t o r e v i e w p a r k i n g a n d p e d e s t r i a n s a f e t y t o p i c s a n d t o m a k e r e c o m m e n d a t i o n s t o t h e C i t y C o m m i s s i o n r e g a r d i n g t h e s e s u b j e c t s ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 3 o f R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 p r o v i d e s t h a t t h e M a y o r P r o T e r n s h a l l c h a i r a l l m e e t i n g s o f t h e C o m m i t t e e , b u t n o t t o d i r e c t t h e w o r k o f t h e C o m m i t t e e , a n d t o v o t e o n l y i n t h e e v e n t o f a t i e b e t w e e n t h e o t h e r t e n m e m b e r s ; a n d W H E R E A S , i t i s d e s i r a b l e t o a m e n d t h e r e f e r e n c e t o t h e M a y o r P r o T e r n i n s a i d S e c t i o n 3 t o r e f e r t o a " m e m b e r o f t h e C i t y C o m m i s s i o n " ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 4 o f t h e R e s o l u t i o n s e t s f o r t h c e r t a i n d a t e s t h a t a r e n o l o n g e r r e l e v a n t a n d t h e r e i s a d e s i r e t o d e l e t e t h e m f r o m t h e R e s o l u t i o n i n o r d e r t o c l a r i f y t h a t t h e a c t i v i t i e s o f t h e C o m m i t t e e d e s c r i b e d i n S e c t i o n 4 r e m a i n a p p r o p r i a t e ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 6 o f t h e R e s o l u t i o n p r o v i d e s t h a t t h e C o m m i t t e e s h a l l s u n s e t , e x p i r e a n d c e a s e t o e x i s t a f t e r a s i x m o n t h p e r i o d b e g i n n i n g o n t h e d a t e o f t h e f i r s t m e e t i n g o f t h e C o m m i t t e e , u n l e s s e x t e n d e d b y f u r t h e r e n a c t m e n t o f t h e C o m m i t t e e ; a n d W H E R E A S , t h e f i r s t m e e t i n g o f t h e C o m m i t t e e w a s h e l d o n A u g u s t 3 1 , 2 0 1 7 ; a n d W H E R E A S , i t i s n o w d e s i r a b l e t o e x t e n d t h e e x i s t e n c e o f t h e C o m m i t t e e f o r a n a d d i t i o n a l o n e y e a r p e r i o d , f r o m F e b r u a r y 2 8 , 2 0 1 8 t o F e b r u a r y 2 8 , 2 0 1 9 . N O W T H E R E F O R E , b e i t r e s o l v e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h : S E C T I O N 1 . M e m b e r s h i p . S e c t i o n 3 o f R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 , M e m b e r s h i p a n d S t a f f S u p p o r t , i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s : 0 0 9 0 6 9 7 8 - 1 S E C T I O N 3 . M e m b e r s h i p a n d S t a f f S u p p o r t ( a ) T h e r e w i l l b e a t o t a l o f e l e v e n ( 1 1 ) m e m b e r s o n t h e C o m m i t t e e . T h e M a y o r a n d C o m m i s s i o n e r s s h a l l e a c h p r o p o s e t w o ( 2 ) p e r s o n s w h o a r e r e s i d e n t s o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h t o s e r v e o n t h e C o m m i t t e e . T h e e l e v e n t h m e m b e r s h a l l b e M a y o r P r o T e r n a s i t t i n g C o m m i s s i o n e r w h o s e r e s p o n s i b i l i t y w i l l b e t o c h a i r a l l m e e t i n g s o f t h e C o m m i t t e e b u t n o t t o d i r e c t t h e w o r k o f t h e C o m m i t t e e , a n d t o v o t e A g e n d a I t e m 6 C D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 o n l y i n t h e e v e n t o f a t i e b e t w e e n t h e t e n o t h e r m e m b e r s . A l l m e m b e r s s h a l l b e a p p o i n t e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n . ( b ) T h e C o m m i t t e e s h a l l b e s u p p o r t e d b y t h e f o l l o w i n g p e r s o n s : 1 . O n e s e n i o r s t a f f m e m b e r f r o m t h e P u b l i c W o r k s D e p m i m e n t , t o b e s e l e c t e d b y t h e C i t y M a n a g e r ; 2 . O n e s e n i o r s t a f f m e m b e r f r o m t h e P u b l i c S a f e t y D e p m i m e n t , t o b e s e l e c t e d b y t h e C i t y M a n a g e r ; 3 . O n e m e m b e r ( p a s t o r p r e s e n t ) o f t h e C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t B o a r d , t o b e s e l e c t e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n ; a n d 4 . O n e r e c o r d i n g / n o t i c i n g c l e r k f r o m t h e C i t y C l e r k ' s O f f i c e , t o b e s e l e c t e d b y t h e C i t y C l e r k . · S E C T I O N 2 . S c o p e o f A c t i v i t i e s - D a t e s . S e c t i o n 4 o f R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 , S c o p e o f A c t i v i t i e s , i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s : S E C T I O N 4 . S c o p e o f A c t i v i t i e s . T h e C o m m i t t e e s h a l l u n d e r t a k e t h e f o l l o w i n g a c t i v i t i e s : ( a ) U t i l i z e t r a f f i c c o u n t e r s t o d e t e r m i n e d e m a n d l o a d s o n a v a i l a b l e p a r k i n g p l a c e d a t l o c a t i o n s w i t h t h e C i t y t o b e d e t e r m i n e d b y t h e C o m m i t t e e f o r a p e r i o d o f t w o ( 2 ) m o n t h s b e g i n n i n g i n f . u g u s t , 2 0 1 7 ; ( b ) C o l l e c t d a t a f r o m t h e c o u n t e r s w e e k l y t o f u l l y u n d e r s t a n d t r a f f i c l o a d i n g a n d a n y i n c r e a s e s e x p e r i e n c e d ; ( c ) C o l l e c t d a t e t w i c e d a i l y f o r a o n e - w e e k p e r i o d a t a m i d p o i n t i n e a c h t i m e f r a m e t o b e t t e r u n d e r s t a n d p e a k p e r i o d s o f t r a f f i c l o a d i n g ; ( d ) E v a l u a t e t h e d a t a a n d p r e p a r e a w r i t t e n r e p o r t c o n t a i n i n g r e c o m m e n d a t i o n s t o m o d i f y a n d i m p r o v e t h e s a f e t y a n d e f f i c i e n c y o f t h e c u n e n t b e a c h a c c e s s p a r k i n g s y s t e m a n d d e s i g n n o l a t e r t h a n O c t o b e r 1 , 2 0 1 7 , o r a s s o o n t h e r e a f t e r a s p r a c t i c a l ; ( e ) M a k e a p r e s e n t a t i o n o f t h e w r i t t e n r e p o r t ~ t o t h e C i t y C o m m i s s i o n i n O c t o b e r , 2 0 1 7 o n a r e g u l a r b a s i s ; a n d ( f ) U n d e 1 i a k e s u c h a d d i t i o n a l w o r k a s r e q u e s t e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r C i t y C o m m i s s i o n . S E C T I O N 3 . S u n s e t . S e c t i o n 6 o f R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 , S u n s e t , i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s : 0 0 9 0 6 9 7 8 - l 2 A g e n d a I t e m 6 C D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 S E C T I O N 6 . S u n s e t . T h e P a r k i n g a n d P e d e s t r i a n S a f e t y A d v i s o r y R e s o u r c e C o m m i t t e e s h a l l e x i s t a n d b e i n p l a c e f o r a s i x m o n t h p e r i o d b e g i n n i n g o n t h e d a t e o f t h e f i r s t m e e t i n g o f t h e C o m m i t t e e u n t i l F e b r u a r y 2 8 , 2 0 1 9 a n d , u n l e s s e x t e n d e d b y t h e C i t y C o m m i s s i o n b y f u r t h e r e n a c t m e n t , s h a l l a u t o m a t i c a l l y s u n s e t , e x p i r e a n d c e a s e t o e x i s t a f t e r s a i d s i x m o n t h p e r i o d F e b r u a r y 2 8 , 2 0 1 9 d a t e . S E C T I O N 4 . N o O t h e r A m e n d m e n t . E x c e p t a s e x p r e s s l y s e t f o r t h i n S e c t i o n s 1 , 2 a n d 3 a b o v e , t h e p r o v i s i o n s o f R e s o l u t i o n 1 7 - 0 8 r e m a i n i n f u l l f o r c e a n d e f f e c t . S E C T I O N 5 . E f f e c t i v e D a t e . T h i s R e s o l u t i o n s h a l l t a k e e f f e c t i m m e d i a t e l y u p o n i t s f i n a l p a s s a g e a n d a d o p t i o n . P A S S E D b y t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , t h i s _ _ d a y o f _ _ _ _ _ _ , 2 0 1 7 . E l l e n G l a s s e r , M a y o r A t t e s t : D o n n a L . B a r t l e , C i t y C l e r k A p p r o v e d a s t o f o r m a n d c o n e c t n e s s : B r e n n a M . D u r d e n , C i t y A t t o r n e y 0 0 9 0 6 9 7 8 - 1 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 , ; O R D I N A N C E N O . 6 5 - 1 7 - 3 9 A N O R D I N A N C E O F T H E C I T Y C O M M I S S I O N O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A R E L A T I N G T O T H E U S E O F A N D C O N S T R U C T I O N W I T H I N P U B L I C R I G H T S O F W A Y ; R E P E A L I N G C E R T A I N P O R T I O N S O F E X I S T I N G C H A P T E R 1 9 O F T H E C O D E O F O R D I N A N C E S , " S T R E E T S , S I D E W A L K S A N D O T H E R P U B L I C P L A C E S " , C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A ; A D O P T I N G N E W P R O V I S I O N S I N C H A P T E R 1 9 O F S A I D C O D E ; C L A R I F Y I N G R I G H T O F W A Y P E R M I T T I N G ; C R E A T I N G N E W R E G U L A T I O N S I N C H A P T E R 1 9 T O B E E N T I T L E D " C O M M U N I C A T I O N S F A C I L I T I E S I N P U B L I C R I G H T S O F W A Y " ; P R O V I D I N G F I N D I N G S & I N T E N T ; P R O V I D I N G D E F I N I T I O N S ; P R O V I D I N G F O R R E G I S T R A T I O N O F C O M M U N I C A T I O N S E R V I C E P R O V I D E R S ; P R O V I D I N G F O R R E V O C A T I O N A N D S U S P E N S I O N ; P R O V I D I N G F O R T E R M I N A T I O N ; P R O V I D I N G F O R A P P E A L S ; P R O V I D I N G F O R A P P L I C A T I O N O F T H E S E R U L E S T O E X I S T I N G C O M M U N I C A T I O N S F A C I L I T I E S I N P U B L I C R I G H T S O F W A Y ; P R O V I D I N G F O R I N S U R A N C E ; P R O V I D I N G F O R I N D E M N I F I C A T I O N ; P R O V I D I N G F O R C O N S T R U C T I O N B O N D ; P R O V I D I N G F O R A B A N D O N M E N T O F A C O M M U N I C A T I O N S F A C I L I T Y ; P R O V I D I N G F O R P A S S - T H R O U G H P R O V I D E R F E E S A N D F E E S F O R U S E O F C I T Y U T I L I T Y P O L E S ; P R O V I D I N G F O R R E S E R V A T I O N O F R I G H T S A N D R E M E D I E S ; P R O V I D I N G F O R T H E I N C L U S I O N O F S U C H A M E N D E D O R D I N A N C E I N T H E C O D E O F O R D I N A N C E S O F T H E C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H , F L O R I D A ; P R O V I D I N G F O R R E P E A L O F O R D I N A N C E S O R P A R T S O F O R D I N A N C E S I N C O N F L I C T H E R E W I T H T O T H E E X T E N T O F S U C H C O N F L I C T ; P R O V I D I N G F O R S E V E R A B I L I T Y ; A N D P R O V I D I N G F O R A N E F F E C T I V E D A T E . W H E R E A S , t h i s O r d i n a n c e p r o m o t e s t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e b y r e g u l a t i n g t h e s i t i n g o f u t i l i t i e s , c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s a n d u t i l i t y p o l e s w i t h i n t h e p u b l i c r i g h t s o f w a y ; a n d W H E R E A S , t h i s O r d i n a n c e a c c o m m o d a t e s t h e g r o w i n g n e e d s a n d d e m a n d f o r c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s ; a n d W H E R E A S , t h i s O r d i n a n c e s e e k s t o e x p r e s s l y a d d r e s s u t i l i t y a n d n e w c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s t e c h n o l o g i e s , w h i l e a l s o p r o t e c t i n g , p r e s e r v i n g , a n d m a i n t a i n i n g t h e a e s t h e t i c c h a r a c t e r o f a r e a s w h e r e s u c h r i g h t s o f w a y e x i s t ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , a d d r e s s e s i n t e r a l i a , t h e a u t h o r i t y o f l o c a l g o v e r n m e n t s t o r e g u l a t e t h e p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f u t i l i t i e s a n d c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e p u b l i c r i g h t s o f w a y ; a n d W H E R E A S , r u l e s a n d r e g u l a t i o n s i m p o s e d b y a l o c a l g o v e r n m e n t r e l a t i n g t o c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e p r o v i d e r s t h a t d e s i r e t o p l a c e o r m a i n t a i n c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n i t s r i g h t s o f w a y m u s t b e g e n e r a l l y n o n d i s c r i m i n a t o r y a n d c o m p e t i t i v e l y n e u t r a l ; a n d 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 W H E R E A S , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 ( 3 ) ( g ) , F l o r i d a S t a t u t e s , p r o v i d e s t h a t a l o c a l g o v e r n m e n t m a y n o t u s e i t s a u t h o r i t y o v e r t h e p l a c e m e n t o f f a c i l i t i e s i n i t s r i g h t s o f w a y a s a b a s i s f o r a s s e 1 i i n g o r e x e r c i s i n g r e g u l a t o r y c o n t r o l o v e r a p r o v i d e r o f c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s r e g a r d i n g m a t t e r s w i t h i n t h e e x c l u s i v e j u r i s d i c t i o n o f t h e F l o r i d a P u b l i c S e r v i c e C o m m i s s i o n o r F e d e r a l C o m m u n i c a t i o n s C o m m i s s i o n , i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , t h e o p e r a t i o n s , s y s t e m s , q u a l i f i c a t i o n s , s e r v i c e s , s e r v i c e q u a l i t y , s e r v i c e t e r r i t o r y , a n d p r i c e s o f a p r o v i d e r o f c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 ( 7 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , a d d r e s s e s i n t e r a l i a , t h e a u t h o r i t y o f l o c a l g o v e r n m e n t s t o a d o p t b y o r d i n a n c e o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s r e q u i r i n g a s m a l l w i r e l e s s f a c i l i t y t o m e e t r e a s o n a b l e l o c a t i o n c o n t e x t , c o l o r , s t e a l t h , a n d c o n c e a l m e n t r e q u i r e m e n t s , o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s r e q u i r i n g a n e w u t i l i t y p o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e c o l l o c a t i o n o f s m a l l w i r e l e s s f a c i l i t i e s t h a t r e p l a c e s a n e x i s t i n g f a c i l i t y t o b e o f s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r d e s i g n , m a t e r i a l , a n d c o l o r , a n d r e a s o n a b l e s p a c i n g r e q u i r e m e n t s c o n c e r n i n g t h e l o c a t i o n o f g r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t ; a n d W H E R E A S , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 ( 7 ) ( d ) ( 1 2 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , p r o v i d e s t h a t a l o c a l g o v e r n m e n t m a y a d o p t b y o r d i n a n c e p r o v i s i o n s f o r p l a c e m e n t o f c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e r i g h t s o f w a y f o r i n s u r a n c e c o v e r a g e , i n d e m n i f i c a t i o n , p e r f o r m a n c e b o n d s , s e c u r i t y f u n d s , f o r c e m a j e u r e , a b a n d o n m e n t , m u n i c i p a l l i a b i l i t y , a n d m u n i c i p a l w a r r a n t i e s p r o v i d e d s u c h p r o v i s i o n s a r e r e a s o n a b l e a n d n o n d i s c r i m i n a t o r y ; a n d W H E R E A S , i t i s t h e C i t y ' s i n t e n t t o e x e r c i s e i t s a u t h o r i t y o v e r c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s p r o v i d e r s , w i r e l e s s i n f r a s t r u c t u r e p r o v i d e r s a n d p a s s - t h r o u g h p r o v i d e r s ' p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e C i t y ' s r i g h t s o f w a y ; a n d W H E R E A S , i t i s t h e C i t y ' s f u r t h e r i n t e n t t o t r e a t e a c h s u c h c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s p r o v i d e r i n a r e a s o n a b l e , n o n d i s c r i m i n a t o r y a n d c o m p e t i t i v e l y n e u t r a l m a n n e r i n e x e r c i s i n g s u c h a u t h o r i t y ; a n d W H E R E A S , t h e C i t y ' s r i g h t s o f w a y a r e e s s e n t i a l f o r t h e t r a v e l o f p e r s o n s a n d t h e t r a n s p o r t o f g o o d s t h r o u g h o u t t h e C i t y a n d a r e a u n i q u e a n d p h y s i c a l l y l i m i t e d r e s o u r c e r e q u i r i n g p r o p e r m a n a g e m e n t b y t h e C i t y i n o r d e r t o e n s u r e p u b l i c s a f e t y , m a x i m i z e e f f i c i e n c y , m i n i m i z e c o s t s t o C i t y t a x p a y e r s f o r t h e f o r e g o i n g u s e s , r e a s o n a b l y b a l a n c e t h e p o t e n t i a l i n c o n v e n i e n c e t o a n d n e g a t i v e e f f e c t s u p o n t h e p u b l i c f r o m t h e p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e r i g h t s o f w a y a g a i n s t t h e s u b s t a n t i a l b e n e f i t s t h a t a c c r u e f r o m s u c h p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e , a n d p r o m o t e t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e ; a n d W H E R E A S , i t i s t h e C i t y ' s i n t e n t t o i m p l e m e n t t h e A d v a n c e d W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e D e p l o y m e n t A c t a s p r o v i d e d i n S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 ( 7 ) , F l o r i d a S t a t u t e s ; a n d W H E R E A S , i t i s t h e f u r t h e r i n t e n t o f t h e C i t y t o e x e r c i s e i t s a u t h o r i t y t o a d o p t r e a s o n a b l e a n d n o n d i s c r i m i n a t o r y r u l e s a n d r e g u l a t i o n s t o t h e f u l l e s t e x t e n t a l l o w e d b y F e d e r a l a n d S t a t e l a w ; a n d W H E R E A S , t h e C i t y h a s r e v i e w e d i t s O r d i n a n c e s , a n d h a s r e c e i v e d i n p u t f r o m c i t i z e n s a n d o t h e r i n t e r e s t e d s t a k e h o l d e r s , a n d a s a r e s u l t o f t h e f o r e g o i n g h a s c o n c l u d e d t h a t t h e C i t y C o d e s h o u l d b e u p d a t e d , i n c o n f o r m a n c e w i t h F e d e r a l a n d S t a t e l a w s a n d r u l e s , i n o r d e r t o a d e q u a t e l y r e g u l a t e t h e C i t y ' s r i g h t s o f w a y r e g a r d i n g p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f u t i l i t y i n f r a s t r u c t u r e , a n d e x i s t i n g , n e w 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 a n d e x p a n d e d c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e C i t y ' s r i g h t s o f w a y ; a n d W H E R E A S , a d o p t i o n o f t h e f o l l o w i n g O r d i n a n c e i s n e c e s s a r y t o s a t i s f Y t h e a b o v e o b j e c t i v e s . N O W , T H E R E F O R E , B E I T O R D A I N E D b y t h e C i t y C o m m i s s i o n o n b e h a l f o f t h e p e o p l e o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a : S E C T I O N 1 . S e c t i o n s 1 9 - 1 a n d 1 9 - 2 o f C h a p t e r 1 9 a r e h e r e b y d e l e t e d i n t h e i r e n t i r e t y a n d n e w S e c t i o n s 1 9 - 1 a n d 1 9 - 2 a r e h e r e b y a d o p t e d t o r e a d a s f o l l o w s : A R T I C L E I . G E N E R A L P R O V I S I O N S S e c t i o n 1 9 - 1 . C o n s t r u c t i o n w i t h i n a n d / o r u s e o f C i t y R i g h t s o f W a y . ( a ) E x c e p t a s e x p r e s s l y s e t f o r t h b e l o w i n A r t i c l e I I o f t h i s C h a p t e r r e g u l a t i n g u t i l i t i e s , a n d i n A r t i c l e I I I o f t h i s C h a p t e r r e g u l a t i n g c o m m u n i c a t i o n s e r v i c e s , t h e p r o v i s i o n s i n t h i s A r t i c l e I s h a l l a p p l y t o a n y c o n s t r u c t i o n w i t h i n a n d / o r u s e o f C i t y r i g h t s o f w a y . ( b ) T h e f o l l o w i n g t e r m s a n d p h r a s e s s h a l l h a v e t h e m e a n i n g s g i v e n h e r e i n f o r p u r p o s e s o f t h i s C h a p t e r 1 9 . W o r d s n o t o t h e r w i s e d e f i n e d s h a l l b e c o n s t r u e d t o m e a n t h e c o m m o n a n d o r d i n a r y m e a n m g . " C o n s t r u c t i o n " m e a n s a n y u s e o f , a c t i v i t y , p l a c e m e n t , r e p l a c e m e n t , r e p a i r o r i n s t a l l a t i o n p e r f o r m e d b y a n y p e r s o n o r e n t i t y o t h e r t h a n t h e C i t y w i t h i n t h e b o u n d a r i e s o f a n y C i t y r i g h t o f w a y , i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , c u r b c u t s ; d r i v e w a y s ; e x c a v a t i o n a c t i v i t i e s ; i n s t a l l a t i o n o f p a v e r s , p o l e s , c o n d u i t s , w i r e s , c a b l e s , f e n c i n g , s i g n a g e a n d s i d e w a l k s ; s t r u c t u r e s o r o t h e r i m p r o v e m e n t s o r f i x t u r e s ; a n d l a n d s c a p i n g a c t i v i t i e s . T h e t e r m d o e s n o t i n c l u d e p e d e s t r i a n , b i c y c l i s t o r v e h i c u l a r u s e o f t h e R i g h t s o f W a y . " R i g h t s o f W a y " o r " P u b l i c R i g h t s o f W a y " m e a n s l a n d i n w h i c h t h e C i t y o w n s t h e f e e o r h a s a n e a s e m e n t d e v o t e d t o v e h i c u l a r , b i c y c l e a n d / o r p e d e s t r i a n m o v e m e n t , o r r e q u i r e d f o r u s e a s a t r a n s p o r t a t i o n f a c i l i t y , a s t h a t t e r m i s d e f i n e d i n § 3 3 4 . 0 3 ( 2 1 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , a n d m a y l a w f u l l y g r a n t a c c e s s p u r s u a n t t o a p p l i c a b l e l a w a n d i n c l u d e s t h e s u r f a c e , a i r s p a c e o v e r t h e s u r f a c e a n d t h e a r e a b e l o w t h e s u r f a c e o f s u c h R i g h t s o f W a y . " P u b l i c R i g h t s o f W a y " s h a l l n o t i n c l u d e ( a ) c o u n t y , s t a t e o r f e d e r a l r i g h t s o f w a y , ( b ) p r o p e t i y o w n e d b y a n y P e r s o n o t h e r t h a n t h e C i t y , ( c ) s e r v i c e e n t r a n c e s o r d r i v e w a y s l e a d i n g f r o m t h e r o a d o r s t r e e t o n t o a d j a c e n t p r o p e r t y , o r ( d ) e x c e p t a s d e s c r i b e d a b o v e , a n y r e a l o r p e r s o n a l p r o p e r t y o f t h e C i t y , s u c h a s , b u t n o t l i m i t e d t o , C i t y p a r k s , b u i l d i n g s , f i x t u r e s , c o n d u i t s , w a t e r l i n e s , s e w e r l i n e s , f a c i l i t i e s o r o t h e r s t r u c t u r e s o r i m p r o v e m e n t s , r e g a r d l e s s o f w h e t h e r t h e y a r e s i t u a t e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( c ) E x c e p t a s m a y b e p e r m i t t e d i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 9 - 2 h e r e o f , n o p e r s o n o r e n t i t y s h a l l u n d e r t a k e a n y u s e o f o r a n y t y p e o f c o n s t r u c t i o n w i t h i n C i t y R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g w i t h o u t l i m i t a t i o n , t h e f o l l o w i n g : 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 1 ) I n s t a l l a t i o n o f m a i l b o x e s o t h e r t h a n u n i t s p r e s c r i b e d b y U . S . P o s t a l S e r v i c e S t a n d a r d s a n d F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n P a r k i n g a n d T r a f f i c D e s i g n S t a n d a r d s . ( 2 ) D e c o r a t i v e w a l l s . ( 3 ) R e t a i n i n g w a l l s . ( 4 ) B u i l d i n g s o r s t m c t u r e s o f a n y k i n d . ( 5 ) B a n i e r s o r o b s t m c t i o n s o f a n y k i n d . ( 6 ) B a s k e t b a l l g o a l s . ( 7 ) S k a t e b o a r d r a m p s . ( 8 ) R e c r e a t i o n a l s t m c t u r e s o f a n y k i n d , w h e t h e r t e m p o r a r y o r p e r m a n e n t . ( 9 ) F e n c e s . ( 1 0 ) S w i m m i n g p o o l s . ( 1 1 ) P a r k i n g s p a c e s o r l o t s . ( 1 2 ) L a n d s c a p i n g o f a n y k i n d , e x c e p t s o d , w h i c h i s p e r m i t t e d p r o v i d e d t h e a d j o i n i n g l a n d o w n e r m a i n t a i n s t h e s o d . ( 1 3 ) A n y o t h e r i m p r o v e m e n t , o b j e c t o r i t e m r e q u i r i n g a p e r m a n e n t f o u n d a t i o n o r w h i c h c a n n o t b e r e m o v e d r e a d i l y . ( 1 4 ) A n y i m p r o v e m e n t , o b j e c t o r i t e m d e s i g n e d a n d i n t e n d e d f o r p e r s o n a l o r p r i v a t e u s e a n d n o t f o r p u b l i c u s e . ( 1 5 ) S e c u r i t y l i g h t s a n d s t r e e t l i g h t s . ( 1 6 ) A n y w o r k , c o n s t m c t i o n a c t i v i t y o r i t e m w h i c h c r e a t e s a n o b s t m c t i o n , w h e t h e r p e r m a n e n t o r t e m p o r a r y , t o t h e f r e e a n d c o m p l e t e u s e o f t h e R i g h t o f W a y . ( 1 7 ) D r i v e w a y s , n e w , m o d i f i e d o r r e p l a c e d ( s e e S e c t i o n 1 9 - 7 ) . S e c t i o n 1 9 - 2 . P e r m i t s a n d r e v o c a b l e l i c e n s e s r e q u i r e d . ( a ) A n y p e r s o n o r e n t i t y d e s i r i n g t o u n d e r t a k e c o n s t m c t i o n w i t h i n a n d / o r u s e o f a R i g h t o f W a y s h a l l o b t a i n , p r i o r t o c o m m e n c e m e n t o f a n y w o r k , a p e r m i t f o r s u c h a c t i v i t y i s s u e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e o n t e r m s a n d c o n d i t i o n s a s d e s c r i b e d h e r e i n , o r i n a c c o r d a n c e w i t h S u b s e c t i o n ( f ) h e r e i n , t h e i s s u a n c e o f a r e v o c a b l e l i c e n s e . ( b ) A n y s u c h p e r s o n o r e n t i t y s h a l l c o m p l e t e a n d f i l e a n a p p l i c a t i o n f o r s u c h a p p r o v a l i n t h e f m m p r e s c r i b e d b y t h e C i t y . ( c ) F e e s f o r p e r m i t s a n d r e v o c a b l e l i c e n s e s s h a l l b e d e t e r m i n e d b y r e s o l u t i o n o f t h e C i t y C o m m i s s i o n . ( d ) N o u s e o f o r c o n s t m c t i o n i n a R i g h t o f W a y s h a l l b e p e r m i t t e d o r l i c e n s e d i f t h a t u s e o r c o n s t r u c t i o n c r e a t e s a n o b s t m c t i o n b a n i e r o r s a f e t y h a z a r d a s d e f i n e d b y g e n e r a l l y a c c e p t e d e n g i n e e r i n g p r a c t i c e s . ( e ) A l l r e q u e s t s f o r u s e o f o r c o n s t m c t i o n w i t h i n a R i g h t o f W a y s h a l l b e e v a l u a t e d b a s e d o n t h e b e n e f i t o f s a i d u s e o r c o n s t m c t i o n t o t h e g e n e r a l p u b l i c a n d t h e d e g r e e t o w h i c h t h e b e n e f i t t o a n d c o n v e n i e n c e g a i n e d b y a p r i v a t e p r o p e 1 i y o w n e r c o n f l i c t s w i t h o r o u t w e i g h s t h e b e n e f i t t o t h e g e n e r a l p u b l i c f o r t h e u s e o f t h e a f f e c t e d R i g h t o f W a y . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( f ) R e v o c a b l e l i c e n s e s a r e r e q u i r e d f o r a l l i m p r o v e m e n t s i n t h e R i g h t o f W a y w h i c h a r e n o t a c c e p t e d f o r m a i n t e n a n c e b y t h e C i t y . ( g ) A l l r e q u e s t s f o r r e v o c a b l e l i c e n s e a g r e e m e n t s r e q u i r e a p p r o v a l b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e . ( h ) T h e p e r m i t o r r e v o c a b l e l i c e n s e a p p l i c a n t s h a l l b e t h e o w n e r o r o w n e r s o f t h e r e a l p r o p e r t y l o c a t e d a d j a c e n t t o t h e a f f e c t e d r i g h t o f w a y o r a p e r s o n d e s i g n a t e d b y a f f i d a v i t o f s a i d o w n e r o r o w n e r s . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 ( i ) T i m e l i m i t a t i o n s . ( 1 ) I n n o c a s e s h a l l c o n s t r u c t i o n c o m m e n c e o n a n y i m p r o v e m e n t w i t h i n a n y R i g h t o f W a y b e f o r e a p e r m i t a n d , i f r e q u i r e d , a l i c e n s e i s i s s u e d . A p e r m i t i s s u e d b y t h e C i t y s h a l l b e v a l i d f o r a p e r i o d o f u p t o o n e h u n d r e d e i g h t y ( 1 8 0 ) d a y s f r o m t h e d a t e o f i s s u a n c e . I f a p e r i o d i n e x c e s s o f o n e h u n d r e d e i g h t y ( 1 8 0 ) d a y s i s r e q u i r e d b e c a u s e o f t h e s c o p e o f w o r k , a p p r o v a l s h a l l b e o b t a i n e d i n a d v a n c e o f t h e i s s u a n c e o f t h e p e r m i t a n d t h e p e r m i t v a l i d a t i o n p e r i o d s h a l l r e f l e c t s u c h e x t e n s i o n . A p e r m i t s h a l l n o t b e e x t e n d e d m o r e t h a n t h r e e ( 3 ) t i m e s o r f o r m o r e t h a n o n e ( 1 ) y e a r f r o m t h e d a t e o f i s s u a n c e . ( 2 ) A f t e r i s s u a n c e o f t h e p e r m i t , t h e p e r m i t t e e s h a l l n o t i f y t h e B u i l d i n g D e p a r t m e n t a m i n i m u m o f t w o ( 2 ) b u s i n e s s d a y s p r i o r t o c o m m e n c i n g c o n s t r u c t i o n . T h i s n o t i f i c a t i o n w i l l a l l o w f o r s c h e d u l i n g o f i n s p e c t i o n s . I f a r o a d c l o s u r e i s r e q u i r e d , t h e p e 1 m i t t e e s h a l l s u b m i t w i t h t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n a m a i n t e n a n c e o f t r a f f i c ( M O T ) p l a n t o i n c l u d e a l l p r o p o s e d r o a d c l o s u r e s a n d a n e x p e c t e d t i m e d u r a t i o n f o r e a c h c l o s i n g . R o a d c l o s u r e s s h a l l r e q u i r e s e p a r a t e a p p r o v a l b y t h e P u b l i c W o r k s D e p a r t m e n t a n d P u b l i c S a f e t y D e p a r t m e n t a n d a m i n i m u m o f t h r e e ( 3 ) b u s i n e s s d a y s ' p r i o r n o t i f i c a t i o n b e f o r e t h e c o m m e n c e m e n t o r c o n s t r u c t i o n . R o a d c l o s u r e s o f f e w e r t h a n f i f t e e n ( 1 5 ) m i n u t e s s h a l l n o t r e q u i r e n o t i f i c a t i o n . G ) A p p l i c a t i o n a n d o t h e r r e q u i r e m e n t s . ( 1 ) A n y p e r s o n l e g a l l y e n t i t l e d t o a p p l y f o r a n d r e c e i v e a p e r m i t a n d / o r l i c e n s e u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e s h a l l m a k e s u c h a p p l i c a t i o n i n w r i t i n g t o t h e C i t y i n a f o r m / f o r m a t p r o v i d e d f o r t h a t p u r p o s e . E v e r y a p p l i c a n t f o r a p e r m i t / l i c e n s e s h a l l g i v e a d e s c r i p t i o n o f t h e c h a r a c t e r o f t h e w o r k p r o p o s e d t o b e d o n e a n d t h e l o c a t i o n , o w n e r s h i p , o c c u p a n c y a n d u s e o f t h e p r e m i s e s i n c o n n e c t i o n t h e r e w i t h . T h e C i t y m a y r e q u i r e p l a n s , s p e c i f i c a t i o n s o r d r a w i n g s a n d s u c h o t h e r i n f m m a t i o n a s i t m a y d e e m n e c e s s a r y a n d p e r t i n e n t p r i o r t o t h e g r a n t i n g o f a p e r m i t / l i c e n s e . I f t h e C i t y d e t e r m i n e s t h a t t h e p l a n s , s p e c i f i c a t i o n s , d r a w i n g s , d e s c r i p t i o n s o r o t h e r i n f m m a t i o n f u r n i s h e d b y t h e a p p l i c a n t a r e i n c o m p l i a n c e w i t h t h i s A r t i c l e , t h e r u l e s a n d r e g u l a t i o n s o f a n y o t h e r d e p m i m e n t h a v i n g j u r i s d i c t i o n a n d a n y o t h e r l a w s , r u l e s a n d r e g u l a t i o n s p e 1 i a i n i n g t o w o r k p r o p o s e d t o b e d o n e , i t s h a l l i s s u e t h e p e r m i t / l i c e n s e a p p l i e d f o r u p o n p a y m e n t o f t h e r e q u i r e d f e e . 5 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 T h e o r d e r , s e q u e n c e a n d p r e r e q u i s i t e s f o r m a k i n g a p p l i c a t i o n s s h a l l b e a s d e s i g n a t e d b y t h e C i t y . T h e a p p l i c a n t s h a l l d e t e r m i n e a l l p o t e n t i a l u t i l i t y c o n f l i c t s d u r i n g t h e d e s i g n s t a g e a n d s h a l l s h o w s a m e o n t h e p l a n a n d p r o f i l e d r a w i n g s s u b m i t t e d w i t h t h e a p p l i c a t i o n . T h e p l a n a n d p r o f i l e d r a w i n g s s h a l l b e i n a c c o r d a n c e w i t h u t i l i t y p l a n g u i d e l i n e s o r a s s p e c i f i e d b y t h e C i t y . I f i t i s d e t e 1 m i n e d t h a t s u c h w o r k o r a c t i v i t y w i t h i n a n y R i g h t o f W a y w i l l n o t u m e a s o n a b l y i n t e r f e r e w i t h t h e r i g h t s o f t h e p u b l i c o r C i t y , t h e C i t y m a y i s s u e a p e r m i t / l i c e n s e f o r s u c h c o n s t r u c t i o n w o r k o r a c t i v i t y , u p o n s u c h r e a s o n a b l e c o n d i t i o n s a s t h e C i t y d e e m s n e c e s s a r y f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e r i g h t s o f t h e p u b l i c a n d t h e C i t y . U n d e r a l l c o n d i t i o n s p r e s c r i b e d i n t h i s s e c t i o n , t h e c o n s t r u c t i o n s h a l l n o t p r o c e e d u n l e s s t h e s t a t e w i d e o n e - c a l l t o l l - f r e e t e l e p h o n e n o t i f i c a t i o n s y s t e m o r s u c h o t h e r m e t h o d e s t a b l i s h e d u n d e r t h e U n d e r g r o u n d F a c i l i t y D a m a g e P r e v e n t i o n a n d S a f e t y A c t , a s n o w o r h e r e a f t e r a m e n d e d , i s n o t i f i e d n o t l e s s t h a n f m i y - e i g h t ( 4 8 ) h o u r s n o r m o r e t h a n f i v e ( 5 ) d a y s i n a d v a n c e o f b e g i n n i n g c o n s t r u c t i o n . A d v a n c e n o t i f i c a t i o n i s w a i v e d w h e n i t i s d o c u m e n t e d t o t h e C i t y t h a t t h e e x c a v a t i o n w o r k i s o f a n e m e r g e n c y n a t u r e i n v o l v i n g t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y o r w e l f a r e . A l l a p p l i c a n t s s h a l l g i v e t h e f u l l n a m e , a d d r e s s , e l e c t r o n i c m a i l a d d r e s s a n d t e l e p h o n e n u m b e r o f t h e p e r s o n o r o r g a n i z a t i o n m a k i n g s u c h a p p l i c a t i o n a n d a l l c o n t r a c t o r s e x p e c t e d t o p a r t i c i p a t e i n t h e c o n s t r u c t i o n o f t h e w o r k ; s h a l l d e s i g n a t e t h e p l a c e , e x t e n t , n a t u r e a n d p u r p o s e o f s u c h w o r k o r a c t i v i t y ; a n d , i f a n y p a v i n g , c u r b i n g , s i d e w a l k , d r a i n a g e f e a t u r e , s e w e r o r w a t e r m a i n w i l l b e d i s t u r b e d b y s u c h w o r k , t h e C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e m a y r e q u i r e t h a t t h e a p p l i c a t i o n b e a c c o m p a n i e d b y a d e p o s i t o f m o n e y i n s u c h a m o u n t a s s h a l l i n t h e o p i n i o n o f t h e C i t y M a n a g e r o f d e s i g n e e b e s u f f i c i e n t t o p a y f o r t h e e x p e n s e o f r e p a i r i n g o r r e s t o r i n g t h e s a m e . P a v e m e n t r e p l a c e m e n t s h a l l b e i n a c c o r d a n c e w i t h t h e c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n t h e p e r m i t a n d o t h e r s t a n d a r d s o f t h e C i t y . F a i l u r e o r n e g l e c t o n t h e p m i o f t h e a p p l i c a n t t o c a r r y o u t a l l w o r k i n c o m p l i a n c e w i t h t h e c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n t h e p e r m i t / l i c e n s e a n d o t h e r s t a n d a r d s o f t h e c i t y s h a l l b e r e a s o n f o r r e v o c a t i o n o f t h e p e r m i t / l i c e n s e . A l l a p p l i c a n t s s h a l l r e s t o r e t h e R i g h t s o f W a y t o i t s p r e v i o u s c o n d i t i o n . A l l a p p l i c a n t s s h a l l v e r i f Y t h e l o c a t i o n a n d e l e v a t i o n o f a l l u n d e r g r o u n d f a c i l i t i e s a n d s h a l l p r o t e c t s a i d f a c i l i t i e s f r o m d a m a g e ; i n t h e e v e n t t h a t a n y f a c i l i t i e s a r e d a m a g e d , t h e a p p l i c a n t o r a p p l i c a n t s s h a l l , a t t h e i r s o l e e x p e n s e , r e p a i r o r c a u s e t o b e r e p a i r e d t h e d a m a g e d f a c i l i t i e s t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e o w n e r o r o p e r a t o r o f s a i d f a c i l i t i e s . " 6 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 ( 9 ) U p o n t h e c o m p l e t i o n o f t h e w o r k a u t h o r i z e d b y a p e r m i t / l i c e n s e h e r e u n d e r , t h e p e r m i t t e e / l i c e n s e e s h a l l r e f i l l a l l t r e n c h e s a n d e x c a v a t i o n s . A l l o p e n i n g s i n R i g h t s o f W a y m u s t b e p r o m p t l y f i l l e d w i t h s u i t a b l e m a t e r i a l , f r e e f r o m m b b i s h a n d p e r i s h a b l e m a t t e r , a n d t h o r o u g h l y a n d e v e n l y c o m p a c t e d t h r o u g h o u t , r a m m i n g i n t h i n l a y e r s w h i l e b e i n g p u t i n o r b y f l o o d i n g w i t h w a t e r . U p o n c o m p l e t i o n o f t h e b a c k f i l l , t h e p e r m i t t e e / l i c e n s e e s h a l l i m m e d i a t e l y p l a c e p a v e m e n t , i f a p p l i c a b l e , i n a s a f e c o n d i t i o n f o r t r a f f i c b y l a y i n g a t e m p o r a r y p a v e m e n t , p r o p e r l y s u p p o r t e d , h a v i n g t h e t o p o f t h e p a v e m e n t f l u s h w i t h t h e p a v e m e n t s u r f a c e . I m m e d i a t e l y a f t e r c o m p l e t i o n o f w o r k o r a n y c o n s e c u t i v e p o r t i o n o f i t , t h e p e r m i t t e e / l i c e n s e e s h a l l r e m o v e f r o m s u c h s t r e e t o r s i d e w a l k a l l u n u s e d m a t e r i a l , r e f u s e a n d d i r t p l a c e d i n t h e v i c i n i t y o f t h e w o r k r e s u l t i n g f r o m i t s p r o s e c u t i o n a n d r e s t o r e t h e R i g h t o f W a y t o a c o n d i t i o n s a t i s f a c t o r y t o t h e C i t y , n o t i f y i n g t h e C i t y o f s u c h a c t i o n . I n c a s e t h e w o r k i s n o t c o m p l e t e d w i t h i n t h e t i m e l i m i t e d i n t h e p e t m i t / l i c e n s e , t h e C i t y m a y , i f i t d e e m s n e c e s s a r y , t a k e s t e p s t o r e t u r n t h e s u r f a c e t o a s a f e c o n d i t i o n . I f a n e x t e n s i o n o f t i m e b e y o n d s u c h d a t e i s n e c e s s a r y f o r c o m p l e t i o n o f t h e w o r k , a n e w a p p l i c a t i o n m u s t b e o b t a i n e d . A l l p e r s o n s i n c h a r g e o f a n y w o r k i n t h e R i g h t s o f W a y m u s t r e t a i n a n d h a v e i n p o s s e s s i o n a t a l l t i m e s w h i l e s o e n g a g e d t h e p e r m i t / l i c e n s e a s d e s c r i b e d i n t h i s s e c t i o n . I f t h e C i t y s h a l l a t a n y t i m e w i t h i n t h i l i y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e s i d e w a l k s a n d / o r p a v e m e n t h a v e b e e n r e p l a c e d o r r e p a i r e d d e t e r m i n e t h a t t h e w o r k h a s n o t b e e n c o m p l e t e d i n a w o r k m a n l i k e m a n n e r o r o t h e r w i s e f a i l s t o m e e t C i t y s t a n d a r d s , t h e n , a n d i n t h a t e v e n t , t h e C i t y s h a l l c a u s e t h e s i d e w a l k s , p a v e m e n t o r o t h e r s u r f a c e s w i t h i n t h e R i g h t o f W a y s o d e f e c t i v e l y r e p l a c e d a n d r e p a i r e d t o b e p r o p e r l y r e p l a c e d a n d r e p a i r e d . A l l c o s t s a n d e x p e n s e s o f s o r e p l a c i n g a n d r e p a i r i n g s u c h w o r k s h a l l b e c h a r g e d a g a i n s t t h e f u n d d e p o s i t e d b y t h e p e r s o n t o w h o m t h e p e r m i t w a s g r a n t e d t o c u t , d i s t u r b a n d e x c a v a t e t h e p a v e m e n t o r s i d e w a l k s , f o r a p e r i o d o f o n e ( 1 ) y e a r a g a i n s t d e f e c t . ( k ) E a c h a p p l i c a n t f o r a p e r m i t a n d / o r l i c e n s e , a s m a y b e a p p l i c a b l e , u n d e r t h i s A r t i c l e s h a l l : ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) A g r e e t o s a v e t h e C i t y , i t s o f f i c e r s , e m p l o y e e s a n d a g e n t s h a r m l e s s f r o m a n y a n d a l l c o s t s , d a m a g e s a n d l i a b i l i t i e s w h i c h m a y a c c m e o r b e c l a i m e d t o a c c m e b y r e a s o n o f a n y w o r k p e r f o r m e d o r e x i s t e n c e o f a n y i m p r o v e m e n t u n d e r s u c h p e r m i t o r r e v o c a b l e l i c e n s e . T h e a c c e p t a n c e o f a n y p e t m i t o r r e v o c a b l e l i c e n s e u n d e r t h i s A r t i c l e s h a l l c o n s t i t u t e s u c h a n a g r e e m e n t b y t h e a p p l i c a n t w h e t h e r s u c h a c c e p t a n c e i s e x p r e s s e d o r n o t . P a y a p e r m i t a n d e n g i n e e r i n g r e v i e w f e e a n d s e c u r i t y d e p o s i t . D e v e l o p e r s o f m a j o r s u b d i v i s i o n s m a y r e q u e s t t o p l e d g e a s s u r a n c e s t o t h e C i t y i n l i e u o f c a s h o r c h e c k , a n d t h e c i t y , i n t h e s o l e e x e r c i s e o f t h e C i t y M a n a g e r ' s j u d g m e n t a n d d i s c r e t i o n , m a y a c c e p t o r r e j e c t s u c h a s s u r a n c e s . F u r n i s h a c e r t i f i c a t e o f i n s u r a n c e . K e e p t h e o r i g i n a l c o p y o f t h e p e t m i t o r r e v o c a b l e l i c e n s e a n d a n a p p r o v e d c o p y o f t h e p l a n i n t h e p o s s e s s i o n o f t h e p a r t y a c t u a l l y d o i n g t h e w o r k a n d , w h e n 7 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 r e q u e s t e d , e x h i b i t s u c h c o p y t o t h e B u i l d i n g O f f i c i a l , d u l y a u t h o r i z e d i n s p e c t o r s o r , i n t h e i n s t a n c e s o f c o u n t y a n d s t a t e r o a d s , t o t h e r e s p e c t i v e i n s p e c t o r s r e p r e s e n t i n g t h e s e a u t h o r i t i e s . ( 5 ) A g r e e t o p e r f o r m t h e w o r k i n a c c o r d w i t h t h e p e r m i t a n d / o r r e v o c a b l e l i c e n s e c o n d i t i o n s a n d t h e r e g u l a t i o n s e s t a b l i s h e d u n d e r t h i s A r t i c l e . ( 1 ) B o n d . A p e r f o r m a n c e b o n d , o r o t h e r f i n a n c i a l s e c u r i t y , i n f m m , c o n t e n t a n d e x e c u t i o n a p p r o v e d b y t h e C i t y , m a y b e r e q u i r e d t o p r o t e c t t h e C i t y i n t h e e v e n t t h e s p e c i f i e d w o r k i s n o t c o m p l e t e d o r d o e s n o t c o n f o r m t o t h e C i t y ' s r e q u i r e m e n t s , o r w h e n d a m a g e s t o t h e R i g h t o f W a y h a v e O C C U l T e d . ( m ) P e r m i t / l i c e n s e r e v o c a t i o n . T h e C i t y m a y r e v o k e p e 1 m i t s a n d l i c e n s e s i s s u e d u p o n f i n d i n g t h a t : ( 1 ) T h e p e r m i t / l i c e n s e w a s i s s u e d b y m i s t a k e o f l a w o r f a c t ; ( 2 ) T h e p e r m i t / l i c e n s e i s f o r w o r k w h i c h v i o l a t e s t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e ; ( 3 ) T h e p e r m i t / l i c e n s e w a s i s s u e d u p o n a f a l s e s t a t e m e n t o r m i s r e p r e s e n t a t i o n b y t h e a p p l i c a n t ; ( 4 ) T h e p e 1 m i t / l i c e n s e v i o l a t e s a n y o r d i n a n c e o f t h e C i t y o r a n y s t a t e o r f e d e r a l l a w , r u l e o r r e g u l a t i o n ; ( 5 ) T h e w o r k i s n o t b e i n g p e r f o r m e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A l i i c l e ; ( 6 ) T h e c e r t i f i c a t e o f c o m p e t e n c y o r l i c e n s e o f t h e p e r m i t t e e h a s b e c o m e i n v a l i d b y r e a s o n o f e x p i r a t i o n , s u s p e n s i o n , r e v o c a t i o n o r o t h e r w i s e ; ( 7 ) T h e w o r k i s n o t b e i n g p e r f o r m e d u n d e r t h e s u p e r v i s i o n o f t h e h o l d e r o f t h e c e r t i f i c a t e o r l i c e n s e u p o n w h i c h t h e s a m e w a s i s s u e d ; ( 8 ) T h e w o r k i s n o t b e i n g d o n e i n a c c o r d a n c e w i t h t h e t e r m s o f t h e p e r m i t / l i c e n s e , t h e p l a n s o r t h e a p p l i c a t i o n u p o n w h i c h t h e s a m e w a s i s s u e d ; ( 9 ) P a y m e n t o f t h e f e e s w a s n o t e f f e c t e d d u e t o i n s u f f i c i e n t f u n d s o r a n y o t h e r r e a s o n ; ( 1 0 ) T h e w o r k p e r f o r m e d i s t h r e a t e n i n g o r i n t e r f e r i n g w i t h p u b l i c w e l f a r e a n d s a f e t y ; ( 1 1 ) T h e w o r k p e r f o r m e d i s n o t i n c o m p l i a n c e w i t h t h i s A l i i c l e a n d / o r C i t y C o d e ; o r ( 1 2 ) T h e p e r m i t t e e i s n o t i n c o m p l i a n c e w i t h t h i s A r t i c l e a n d / o r C i t y C o d e . " 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 8 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 S E C T I O N 2 . N o C h a n g e s t o S e c t i o n s 1 9 - 3 t h r o u g h 1 9 - 7 . N o c h a n g e s a r e h e r e b y m a d e t o S e c t i o n s 1 9 - 3 t h r o u g h 1 9 - 7 , i n c l u s i v e , o f C h a p t e r 1 9 o f t h e C i t y ' s C o d e o f O r d i n a n c e s . S E C T I O N 3 . D e l e t i o n o f S e c t i o n 1 9 - 8 . S e c t i o n 1 9 - 8 o f C h a p t e r 1 9 o f t h e C i t y ' s C o d e o f O r d i n a n c e s i s h e r e b y d e l e t e d i n i t s e n t i r e t y . S E C T I O N 4 . C r e a t i o n o f A r t i c l e I I , C h a p t e r 1 9 , C o d e o f O r d i n a n c e s . N e w A l i i c l e I I o f C h a p t e r 1 9 o f t h e C i t y ' s C o d e o f O r d i n a n c e s i s h e r e b y c r e a t e d t o r e a d a s f o l l o w s : A R T I C L E I I . U T I L I T Y P L A C E M E N T W I T H I N C I T Y R I G H T S O F W A Y S e c t i o n 1 9 - 2 0 . A p p l i c a b i l i t y . T h i s A l i i c l e s h a l l a p p l y t o a n y p u b l i c o r p r i v a t e e n t i t y w h o s e e k s t o c o n s t r u c t , m a i n t a i n , r e p a i r , o p e r a t e a n d / o r r e m o v e l i n e s f o r t h e t r a n s m i s s i o n o f p u b l i c u t i l i t i e s t h a t a r e n o t p r o v i d i n g c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s a s d e f i n e d i n S e c t i o n 2 0 2 . 1 1 ( 1 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , u n d e r , o n , o v e r , a c r o s s o r w i t h i n t h e p u b l i c R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o , w a t e r , s e w a g e , g a s , p o w e r a n d t e l e v i s i o n , o r a s r e g u l a t e d b y a f r a n c h i s e , a s a p p l i c a b l e . T h e t r a n s m i s s i o n o f c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s a s d e f i n e d i n S e c t i o n s 2 0 2 . 1 1 a n d 2 0 2 . 1 1 ( 1 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , a n d t h e c o n s t r u c t i o n , p l a c e m e n t , i n s t a l l a t i o n , m a i n t e n a n c e a n d o p e r a t i o n o f a c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t y o r u t i l i t y p o l e i n t h e R i g h t s o f W a y , s h a l l b e g o v e r n e d b y t h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r 1 9 , M i e l e I I I . S e c . 1 9 - 2 1 . P e r m i t R e q u i r e d . A n y p e r s o n w h o d e s i r e s t o c o n s t r u c t , m a i n t a i n , r e p a i r , o p e r a t e , o r r e m o v e l i n e s f o r t h e t r a n s m i s s i o n o f w a t e r , s e w a g e , g a s , p o w e r , o t h e r p u b l i c u t i l i t i e s , a n d t e l e v i s i o n u n d e r , o n , o v e r , a c r o s s , o r w i t h i n t h e R i g h t s o f W a y o f t h e C i t y s h a l l b e r e q u i r e d t o o b t a i n a p e r m i t f r o m t h e C i t y . T h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n s 1 9 - 2 G ) a n d ( m ) o f A 1 i i c l e I o f t h i s C h a p t e r s h a l l b e a p p l i c a b l e t o a n y s u c h p e r m i t . S e c . 1 9 - 2 2 . P r o v i s i o n s o f P e r m i t . I n a d d i t i o n t o t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n 1 9 - 2 ( k ) o f A l i i c l e I o f t h i s C h a p t e r , a n y s u c h p e 1 m i t g r a n t e d b y t h e C i t y s h a l l c o n t a i n a d e q u a t e p r o v i s i o n s : ( a ) T o p r e v e n t t h e c r e a t i o n o f a n y o b s t r u c t i o n s o r c o n d i t i o n s w h i c h a r e o r m a y b e c o m e d a n g e r o u s t o t h e t r a v e l i n g p u b l i c ; ( b ) T o r e q u i r e t h e p e r m i t t e e t o r e p a i r a n y d a m a g e o r i n j u r y t o t h e r o a d o r h i g h w a y c r e a t e d d u r i n g t h e i n s t a l l a t i o n o f a u t i l i t y f a c i l i t y a n d t o r e p a i r s a i d r o a d o r h i g h w a y p r o m p t l y , r e s t o r i n g i t t o a c o n d i t i o n a t l e a s t e q u a l t o t h a t i m m e d i a t e l y p r i o r t o t h e i n f l i c t i o n o f s u c h d a m a g e o r i n j u r y ; ( c ) W h e r e b y t h e p e r m i t t e e s h a l l h o l d t h e C i t y C o m m i s s i o n o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a , m e m b e r s a n d o f f i c e r s , a g e n t s , a n d e m p l o y e e s t h e r e o f h a r m l e s s f r o m t h e p a y m e n t o f a n y c o m p e n s a t i o n o r d a m a g e s r e s u l t i n g f r o m t h e e x e r c i s e o f t h e p r i v i l e g e s g r a n t e d i n a n y s u c h p e r m i t ; a n d _ ( d ) A s m a y b e r e a s o n a b l y n e c e s s a r y f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e C i t y a n d t h e p u b l i c . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 9 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 S e c . 1 9 - 2 3 . W h e n b o n d m a y b e r e q u i r e d . T h e C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e m a y r e q u i r e t h e p e r m i t t e e t o f i n n i s h p e r f o r m a n c e b o n d s , m a i n t e n a n c e b o n d s , a n d / o r a s e c u r i t y f u n d t o e n s u r e c o m p l i a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e . S e c . 1 9 - 2 4 . F e e s a u t h o r i z e d . T h e C i t y C o m m i s s i o n m a y a d o p t b y r e s o l u t i o n a f e e s c h e d u l e r e l a t i n g t o t h e i s s u a n c e o f p e r m i t s h e r e u n d e r . S e c . 1 9 - 2 5 . M o v i n g o r r e m o v a l o f u t i l i t y l i n e s . I n t h e e v e n t o f w i d e n i n g _ , _ r e p a i r _ , _ o r r e c o n s t r u c t i o n o f a n y r o a d , t h e p e r m i t t e e s h a l l m o v e o r r e m o v e a n y w a t e r , g a s , s e w a g e , p o w e r , v i d e o s e r v i c e , a n d o t h e r u t i l i t y l i n e s , a t n o c o s t t o t h e C i t y s h o u l d t h e y b e f o u n d b y t h e C i t y t o b e i n t e r f e r i n g w i t h s a i d w o r k , e x c e p t a s p r o v i d e d i n S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 3 , F l o r i d a S t a t u t e s , a s a m e n d e d . S e c . 1 9 - 2 6 . A u t h o r i t y t o i m p l e m e n t A r t i c l e . T h e C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e i s a u t h o r i z e d t o a d o p t , m o d i f y , a n d r e p e a l r u l e s a n d r e g u l a t i o n s t o c a r r y o u t t h e i n t e n t a n d p u r p o s e s o f t h i s A r t i c l e t o t h e e x t e n t a l l o w e d b y l a w . S e c . 1 9 - 2 7 . N o n c o m p l i a n c e u n l a w f u l . I t s h a l l b e u n l a w f u l f o r a n y p e r s o n t o c o n s t r u c t , m a i n t a i n , r e p a i r , o p e r a t e _ , _ o r r e m o v e l i n e s f o r t h e t r a n s m i s s i o n o f w a t e r , s e w a g e , g a s , p o w e r , t e l e v i s i o n a n d o t h e r p u b l i c u t i l i t i e s u n d e r , o n , o v e r , a c r o s s , o r w i t h i n t h e R i g h t s o f W a y o f t h e C i t y w i t h o u t f u l l y c o m p l y i n g w i t h t h i s A r t i c l e o r t h e p e r m i t s , r u l e s a n d r e g u l a t i o n s p r o m u l g a t e d h e r e u n d e r . S e c t i o n s 1 9 - 2 8 a n d 2 9 a r e h e r e b y r e s e r v e d . S E C T I O N 5 . C r e a t i o n o f A r t i c l e I I I , C h a p t e r 1 9 , C o d e o f O r d i n a n c e s . N e w A r t i c l e I I I o f C h a p t e r 1 9 o f t h e C i t y ' s C o d e o f O r d i n a n c e s i s h e r e b y c r e a t e d t o r e a d a s f o l l o w s : A R T I C L E I I I . C O M M U N I C A T I O N S F A C I L I T I E S I N P U B L I C R I G H T S O F W A Y S e c t i o n 1 9 - 3 0 . S h o r t T i t l e . T h i s A r t i c l e I I I s h a l l b e k n o w n , a n d m a y b e c i t e d , a s t h e " A t l a n t i c B e a c h C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n P u b l i c R i g h t s o f W a y O r d i n a n c e . " S e c t i o n 1 9 - 3 1 . F i n d i n g s , I n t e n t a n d S c o p e . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 0 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( a ) T h e C i t y h e r e b y m a k e s a n d d e c l a r e s t h e f o l l o w i n g f i n d i n g s a n d d e c l a r e s i t s l e g i s l a t i v e i n t e n t a s f o l l o w s : ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 ) ( 6 ) ( 7 ) ( 8 ) ( 9 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 T h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h i n t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h a r e a u n i q u e a n d p h y s i c a l l y l i m i t e d r e s o u r c e a n d i m p o r t a n t a m e n i t y t h a t a r e c r i t i c a l t o t h e t r a v e l a n d t r a n s p o r t o f p e r s o n s a n d p r o p e r t y i n t h e C i t y . T h e d e m a n d f o r t e l e c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s h a s g r o w n e x p o n e n t i a l l y i n r e c e n t y e a r s , r e q u i r i n g t h e c o n t i n u a l u p g r a d i n g o f t e l e c o m m u n i c a t i o n s e q u i p m e n t a n d s e r v i c e s t o s a t i s f y s u c h d e m a n d . T h e p l a c e m e n t o f t e l e c o m m u n i c a t i o n s e q u i p m e n t a n d f a c i l i t i e s i n t h e p u b l i c r i g h t s o f w a y t o s a t i s f y t h e d e m a n d f o r t e l e c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s r a i s e s i m p o r t a n t i s s u e s w i t h r e s p e c t t o t h e C i t y ' s r e s p o n s i b i l i t y t o m a n a g e i t s p u b l i c r i g h t s o f w a y . T h e P u b l i c R i g h t s o f W a y m u s t b e m a n a g e d a n d c o n t r o l l e d i n a m a n n e r t h a t e n h a n c e s t h e h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e o f t h e C i t y a n d i t s c i t i z e n s . T h e u s e a n d o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b y p r o v i d e r s o f c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s m u s t b e s u b j e c t t o r e g u l a t i o n w h i c h c a n e n s u r e m i n i m a l i n c o n v e n i e n c e t o t h e p u b l i c , c o o r d i n a t e u s e r s , m a x i m i z e a v a i l a b l e s p a c e , r e d u c e m a i n t e n a n c e a n d c o s t s t o t h e p u b l i c , a n d f a c i l i t a t e e n t r y o f a n o p t i m a l n u m b e r o f p r o v i d e r s o f c a b l e , t e l e c o m m u n i c a t i o n s , a n d o t h e r s e r v i c e s i n t h e p u b l i c i n t e r e s t . S e c t i o n 1 6 6 . 0 4 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , p r o v i d e s f o r p r o c e d u r e s f o r a d o p t i o n o f a n o r d i n a n c e w h i c h i s a r e g u l a t i o n o f g e n e r a l a n d p e r m a n e n t n a t u r e a n d e n f o r c e a b l e a s l o c a l l a w . S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , a d d r e s s e s t h e a u t h o r i t y o f m u n i c i p a l i t i e s t o r e g u l a t e t h e p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f c o m m u n i c a t i o n f a c i l i t i e s , a n d o t h e r u t i l i t i e s , i n t h e p u b l i c r i g h t s o f w a y . I n 2 0 1 7 , F l o r i d a p a s s e d C h a p t e r 2 0 1 7 - 1 3 6 , L a w s o f F l o r i d a , w h i c h i n t e r a l i a , a m e n d s § 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , t o c r e a t e t h e n e w S u b s e c t i o n ( 7 ) k n o w n a s t h e A d v a n c e d W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e D e p l o y m e n t A c t ( " W i r e l e s s D e p l o y m e n t A c t " ) , e f f e c t i v e J u l y 1 , 2 0 1 7 , t o a d d r e s s m u n i c i p a l i t i e s ' r e g u l a t i o n o f a c c e s s t o t h e p u b l i c r i g h t s o f w a y f o r w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s a n d w i r e l e s s s u p p o r t s t r u c t u r e s . T h e W i r e l e s s D e p l o y m e n t A c t p r o v i d e s t h a t m u n i c i p a l i t i e s m a y r e q u i r e a r e g i s t r a t i o n p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h § 3 3 7 . 4 0 1 ( 3 ) , F l o r i d a S t a t u t e s , m a y a d o p t b y o r d i n a n c e p r o v i s i o n s p e r f o r m a n c e f o r i n s u r a n c e c o v e r a g e , b o n d s , s e c u r i t y f u n d s , i n d e m n i f i c a t i o n , f o r c e m a j e u r e , a b a n d o n m e n t , m u n i c i p a l i t y l i a b i l i t y o r m u n i c i p a l w a r r a n t i e s a n d f u r t h e r p r o v i d e s t h a t , f o r a n y a p p l i c a t i o n s 1 1 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 f i l e d b e f o r e t h e e f f e c t i v e d a t e o f o r d i n a n c e s i m p l e m e n t i n g t h i s s u b s e c t i o n , a n a u t h o r i t y m a y a p p l y c u r r e n t o r d i n a n c e s r e l a t i n g t o t h e p l a c e m e n t o f c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s i n t h e r i g h t o f w a y r e l a t e d t o r e g i s t r a t i o n , p e r m i t t i n g , i n s u r a n c e c o v e r a g e , i n d e m n i f i c a t i o n , p e r f m m a n c e b o n d s , s e c u r i t y f u n d s , f o r c e m a j e u r e , a b a n d o n m e n t , m u n i c i p a l i t y l i a b i l i t y o r m u n i c i p a l w a r r a n t i e s . ( 1 0 ) T h e c o m m u n i c a t i o n i n d u s t r y i s i n a c o n s t a n t s t a t e o f e m e r g i n g t e c h n o l o g y t h a t i n c l u d e s t h e i n f r a s t r u c t u r e r e q u i r e d t o s u p p o r t t h e i n c r e a s e d d e m a n d a n d c a p a c i t y t o r e c e i v e a n d t o t r a n s m i t i n c r e a s e d d a t a a n d v o i c e c o m m u n i c a t i o n s . ( 1 1 ) A n e w n e t w o r k o f w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s i n f r a s t r u c t u r e h a s e m e r g e d c o m p r i s e d o f a s e r i e s o f s m a l l i n d i v i d u a l a n t e n n a ( " S m a l l C e l l s " ) , o r n o d e s ( " D i s t r i b u t e d A n t e n n a S y s t e m s " o r " D A S " ) , a n d w i r e l e s s b a c k h a u l n e t w o r k s t h a t a r e l i n k e d t o a l a r g e r h u b s i t e . ( 1 2 ) T h e C i t y h a s r e c e i v e d r e q u e s t s t o p l a c e w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s a n d w i r e l e s s s u p p o r t s t r u c t u r e s w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( 1 3 ) T h e c u r r e n t C i t y C o d e d o e s n o t c o n t a i n r e q u i r e m e n t s f o r r e g i s t r a t i o n , i n s u r a n c e , p e 1 m i t t i n g , i n s u r a n c e c o v e r a g e , i n d e m n i f i c a t i o n , p e r f o r m a n c e b o n d s , s e c u r i t y f u n d s , f o r c e m a j e u r e , a b a n d o n m e n t , m u n i c i p a l i t y l i a b i l i t y o r m u n i c i p a l w a r r a n t i e s t h a t a d d r e s s s u f f i c i e n t l y t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r w i r e l i n e a n d w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t i e s o r w i r e l e s s s u p p m i s t r u c t u r e s . ( 1 4 ) T h e C i t y f i n d s t h a t , t o p r o m o t e t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e , i t i s n e c e s s a r y t o ( i ) p r o v i d e f o r t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h i n t h e C i t y l i m i t s , ( i i ) a d o p t a n d a d m i n i s t e r r e a s o n a b l e r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s n o t i n c o n s i s t e n t w i t h a p p l i c a b l e s t a t e a n d f e d e r a l l a w , ( i i i ) m a n a g e t h e p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b y a l l C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s , ( i v ) m i n i m i z e d i s r u p t i o n t o t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a n d ( v ) r e q u i r e t h e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o o r i g i n a l c o n d i t i o n . ( 1 5 ) I t i s t h e i n t e n t o f t h e C i t y t o r e q u i r e t h a t t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a n y w i r e l i n e o r w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s f a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y m u s t h a v e a n e f f e c t i v e r e g i s t r a t i o n w h i c h s a t i s f i e s t h e r e q u i r e m e n t s s e t f m i h h e r e i n f o r s u c h r e g i s t r a t i o n , t o t h e e x t e n t n o t i n c o n s i s t e n t w i t h a p p l i c a b l e f e d e r a l a n d s t a t e l a w s a n d r e g u l a t i o n s . ( 1 6 ) I t i s a l s o t h e C i t y ' s i n t e n t t o e x e r c i s e t h e C i t y ' s r e t a i n e d a u t h o r i t y t o r e g u l a t e a n d m a n a g e t h e C i t y ' s r o a d s a n d r i g h t s o f w a y i n e x e r c i s i n g i t s p o l i c e p o w e r o v e r C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s ' p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f f a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i n a n o n d i s c r i m i n a t o r y a n d c o m p e t i t i v e l y n e u t r a l m a n n e r . 1 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( b ) T h i s A r t i c l e s h a l l a p p l y t o a n y p e r s o n o r p u b l i c o r p r i v a t e e n t i t y w h o s e e k s t o c o n s t r u c t , p l a c e , i n s t a l l , m a i n t a i n o r o p e r a t e a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t i e s , a s s u c h t e 1 m s a r e d e f i n e d h e r e i n , i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , u n l e s s o t h e r w i s e e x e m p t b y o p e r a t i o n o f a p p l i c a b l e s t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s . T h i s A r t i c l e s h a l l e q u a l l y a p p l y t o a C i t y o w n e d o r c o n t r o l l e d C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m e x c e p t t o t h e e x t e n t s u c h F a c i l i t i e s a r e u t i l i z e d o n a n i n t e r n a l , n o n - c o m m e r c i a l b a s i s b y t h e C i t y o r a n y o f i t s a g e n c i e s , d e p m i m e n t s o r b u r e a u s . S e c . 1 9 - 3 2 . D e f i n i t i o n s . ( a ) F o r p u r p o s e s o f t h i s A r t i c l e I I I , t h e f o l l o w i n g t e 1 m s , p h r a s e s , w o r d s a n d t h e i r d e r i v a t i o n s s h a l l h a v e t h e m e a n i n g s a s c r i b e d h e r e i n . W h e r e n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h e c o n t e x t , w o r d s u s e d i n t h e p r e s e n t t e n s e i n c l u d e t h e f u t u r e t e n s e , w o r d s i n t h e p l u r a l i n c l u d e t h e s i n g u l a r , a n d w o r d s i n t h e s i n g u l a r i n c l u d e t h e p l u r a l . T h e w o r d s " s h a l l , " " w i l l " a n d " m u s t " a r e m a n d a t o r y , a n d " m a y " i s p e 1 m i s s i v e . W o r d s n o t o t h e r w i s e d e f i n e d h e r e i n o r i n a n y p e r m i t t h a t m i g h t b e g r a n t e d h e r e u n d e r s h a l l b e g i v e n t h e m e a n i n g s e t f o r t h i n t h e C o m m u n i c a t i o n s A c t o f 1 9 3 4 , 4 7 U . S . C . § § 1 5 1 e t s e q . , a s a m e n d e d ( c o l l e c t i v e l y t h e " C o m m u n i c a t i o n s A c t " ) , a n d , i f n o t d e f i n e d t h e r e i n , a s d e f i n e d b y C h a p t e r 2 0 2 , F l o r i d a S t a t u t e s , o r C h a p t e r 3 3 7 , F l o r i d a S t a t u t e s , a n d , i f n o t d e f i n e d t h e r e i n , b e c o n s t r u e d t o m e a n t h e c o m m o n a n d o r d i n a r y m e a n i n g . A b a n d o n m e n t m e a n s t h e c e s s a t i o n o f a l l u s e s o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e f o r a p e r i o d o f o n e h u n d r e d e i g h t y ( 1 8 0 ) o r m o r e c o n s e c u t i v e d a y s , p r o v i d e d t h a t t h i s t e r m s h a l l n o t i n c l u d e c e s s a t i o n o f a l l u s e o f a F a c i l i t y o r P o l e w i t h i n a p h y s i c a l s t r u c t u r e w h e r e t h e p h y s i c a l s t r u c t u r e c o n t i n u e s t o b e u s e d f o r s o m e p u r p o s e o r u s e a c c e s s o r y t o t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y . B y w a y o f e x a m p l e , a n d n o t l i m i t a t i o n , c e s s a t i o n o f a l l u s e o f a c a b l e w i t h i n a c o n d u i t , w h e r e t h e c o n d u i t c o n t i n u e s t o b e u s e d f o r s o m e p u r p o s e o f u s e a c c e s s o r y t o t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , s h a l l n o t b e " A b a n d o n m e n t " o f a F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A d j a c e n t p r o p e r t y o r p r o p e r t y a d j a c e n t m e a n s ( i ) l o t o r p a r c e l t h a t a b u t s o r i s c o n t i g u o u s t o a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y s i t e o r p r o p o s e d s i t e ; a n d ( i i ) l o t s o r p a r c e l s t h a t w o u l d b e c o n t i g u o u s t o a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y s i t e o r p r o p o s e d s i t e b u t f o r a n i n t e r v e n i n g P u b l i c R i g h t s o f W a y . A f f i l i a t e m e a n s e a c h p e r s o n , d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y , c o n t r o l l i n g , c o n t r o l l e d b y , o r u n d e r c o m m o n c o n t r o l w i t h a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t i s r e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y ; p r o v i d e d t h a t A f f i l i a t e s h a l l i n n o e v e n t m e a n a n y l i m i t e d p a r t n e r , m e m b e r , o r s h a r e h o l d e r h o l d i n g a n i n t e r e s t o f l e s s t h a n 1 5 p e r c e n t i n s u c h C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . A n t e n n a m e a n s c o m m u n i c a t i o n s e q u i p m e n t t h a t t r a n s m i t s o r r e c e i v e s e l e c t r o m a g n e t i c r a d i o f r e q u e n c y s i g n a l s u s e d i n p r o v i d i n g W i r e l e s s S e r v i c e s o r o t h e r C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s . A r t i c l e m e a n s t h e A t l a n t i c B e a c h C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n P u b l i c R i g h t s o f W a y O r d i n a n c e , c o d i f i e d a s A r t i c l e I I I o f C h a p t e r 1 9 o f t h e C i t y C o d e p u r s u a n t t o t h a t O r d i n a n c e e n a c t e d b y C i t y C o m m i s s i o n e f f e c t i v e o n D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 , a s m a y b e a m e n d e d o r s u p p l e m e n t e d f r o m t i m e t o t i m e . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 A t - g r a d e F a c i l i t y m e a n s a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , t h e s t r u c t u r e o f w h i c h i s a f f i x e d t o t h e g r o u n d a t - g r a d e w i t h a p o r t i o n o f t h e s t r u c t u r e e x t e n d i n g v e r t i c a l l y a b o v e g r a d e . A t - g r a d e F a c i l i t i e s m a y a l s o , b u t n e e d n o t n e c e s s a r i l y , e x t e n d v e r t i c a l l y b e l o w g r a d e . P o l e s a n d g r o u n d m o u n t e d e q u i p m e n t i n s t a l l e d a s p a r t o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d A t - g r a d e F a c i l i t i e s . B e l o w - g r a d e F a c i l i t y m e a n s a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , i n c l u d i n g m a n h o l e s o r a c c e s s p o i n t s , t h a t a r e e n t i r e l y c o n t a i n e d b e l o w - g r a d e w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A B e l o w - g r a d e F a c i l i t y i s a t y p e o f W i r e l i n e F a c i l i t y . C i t y m e a n s t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a , a m u n i c i p a l c o r p o r a t i o n o r g a n i z e d a n d e x i s t i n g u n d e r t h e l a w s o f t h e S t a t e o f F l o r i d a . C i t y C o d e o r C o d e o f O r d i n a n c e s m e a n s t h e C o d e o f O r d i n a n c e s o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a . C i t y C o m m i s s i o n m e a n s t h e g o v e r n i n g b o d y f o r t h e C i t y . C i t y U t i l i t y P o l e m e a n s a U t i l i t y P o l e o w n e d b y t h e C i t y i n t h e P u b l i c R i g h t o f W a y , . . - - - O O t e x c l u d e s C i t y U t i l i t y P o l e s t h a t a r e u s e d t o s u p p o r t t h e C i t y ' s o w n e d o r o p e r a t e d e l e c t r i c d i s t r i b u t i o n f a c i l i t i e s . C o l l o c a t e o r C o l l o c a t i o n m e a n s t o i n s t a l l , m o u n t , m a i n t a i n , m o d i f Y , o p e r a t e , o r r e p l a c e o n e o r m o r e w i r e l e s s f a c i l i t i e s o n , u n d e r , w i t h i n , o r a d j a c e n t t o a w i r e l e s s s u p p o r t s t r u c t u r e o r U t i l i t y P o l e . T h e t e r m d o e s n o t i n c l u d e t h e i n s t a l l a t i o n o f a n e w U t i l i t y P o l e o r W i r e l e s s S u p p o r t S t r u c t u r e i n t h e p u b l i c R i g h t s o f W a y , n o r d o e s i t i n c l u d e i n t e r c o n n e c t i o n o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s o r t h e s a l e o r p u r c h a s e o f c a p a c i t y ( w h e t h e r b u n d l e d o r u n b u n d l e d ) . C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , F a c i l i t i e s o r S y s t e m s m e a n s a n y f a c i l i t y , e q u i p m e n t o r p r o p e r t y , i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , c a b l e s , c o n d u i t s , c o n v e r t e r s , s p l i c e b o x e s , c a b i n e t s , h a n d h o l d s , m a n h o l e s , v a u l t s , e q u i p m e n t , d r a i n s , s u r f a c e l o c a t i o n m a r k e r s , a p p u r t e n a n c e s , w i r e l e s s f a c i l i t i e s , w i r e l e s s s u p p o r t s t r u c t u r e , w i r e l i n e b a c k h a u l f a c i l i t i e s , l o c a t e d , t o b e l o c a t e d , u s e d , o r i n t e n d e d t o b e u s e d , i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o f t h e C i t y t o d e l i v e r , r o u t e , t r a n s m i t , a m p l i f Y o r d i s t r i b u t e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s . T h i s t e r m i n c l u d e s W i r e l e s s F a c i l i t i e s a n d W i r e l i n e F a c i l i t i e s . C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s s h a l l i n c l u d e , w i t h o u t l i m i t a t i o n , t h e t r a n s m i s s i o n , c o n v e y a n c e o r r o u t i n g o f v o i c e , d a t a , a u d i o , v i d e o , o r a n y o t h e r i n f m m a t i o n o r s i g n a l s t o a p o i n t , o r b e t w e e n o r a m o n g p o i n t s , b y a n d t h r o u g h e l e c t r o n i c , r a d i o , s a t e l l i t e , c a b l e o p t i c a l ; m i c r o w a v e , o r o t h e r m e d i u m o r m e t h o d n o w i n e x i s t e n c e o r h e r e a f t e r d e v i s e d , i n c l u d i n g W i r e l e s s S e r v i c e s , r e g a r d l e s s o f t h e p r o t o c o l u s e d f o r s u c h t r a n s m i s s i o n o r c o n v e y a n c e , o p e n v i d e o s y s t e m , c a b l e s e r v i c e . C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l r e f e r t o a n y p e r s o n m a k i n g a v a i l a b l e o r p r o v i d i n g C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s , a s d e f i n e d h e r e i n , i n c l u d i n g w i t h o u t l i m i t a t i o n a W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e P r o v i d e r a n d a P a s s - T h r o u g h P r o v i d e r . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 D e v e l o p m e n t P e r m i t m e a n s t h e p e r m i t r e q u i r e d u n d e r S e c t i o n 1 9 - 3 5 , C i t y C o d e , p r i o r t o c o m m e n c e m e n t o f a n y p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . E x i s t i n g S t r u c t u r e m e a n s a U t i l i t y P o l e w i t h t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t h a t e x i s t s a t t h e t i m e a n a p p l i c a t i o n t o P l a c e a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o n t h a t U t i l i t y P o l e i s f i l e d w i t h t h e C i t y . T h e t e r m i n c l u d e s R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s . T h e t e 1 m d o e s n o t i n c l u d e A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , o r W i r e l i n e F a c i l i t i e s . A n E x i s t i n g S t r u c t u r e i s n o t t r a n s f m m e d i n t o a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y b y t h e C o l l o c a t i o n o f a W i r e l e s s F a c i l i t y . I n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y m e a n s i n , a l o n g , o n , o v e r , u n d e r , a c r o s s o r t h r o u g h t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . L a w o r c o d e m e a n s a n y l o c a l , s t a t e o r f e d e r a l l e g i s l a t i v e , j u d i c i a l o r a d m i n i s t r a t i v e o r d e r , c e r t i f i c a t e , d e c i s i o n , s t a t u t e , c o n s t i t u t i o n , o r d i n a n c e , r e s o l u t i o n , r e g u l a t i o n , r u l e , t a r i f f , g u i d e l i n e o r o t h e r r e q u i r e m e n t s , a s a m e n d e d , n o w i n e f f e c t o r s u b s e q u e n t l y e n a c t e d o r i s s u e d i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , t h e C o m m u n i c a t i o n s A c t o f 1 9 3 4 , 4 7 U S C § § 1 5 1 e t s e q . a s a m e n d e d , a l l o r d e r s , r u l e s , t a r i f f s , g u i d e l i n e s a n d r e g u l a t i o n s i s s u e d b y t h e F e d e r a l C o m m u n i c a t i o n s C o u n c i l o r t h e g o v e r n i n g s t a t e a u t h o r i t y p u r s u a n t t h e r e t o , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , a s a m e n d e d , a n d a l l s t a t e s t a t u t e s a n d r e g u l a t i o n s i s s u e d b y s t a t e a g e n c i e s p u r s u a n t t h e r e t o . M i c r o W i r e l e s s F a c i l i t y m e a n s a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y h a v i n g d i m e n s i o n s n o l a r g e r t h a n t w e n t y - f o u r ( 2 4 ) i n c h e s i n l e n g t h , f i f t e e n ( 1 5 ) i n c h e s i n w i d t h , a n d t w e l v e ( 1 2 ) i n c h e s i n h e i g h t a n d a n e x t e r i o r A n t e n n a , i f a n y , n o l o n g e r t h a n e l e v e n ( 1 1 ) i n c h e s . P a s s - T h r o u g h F a c i l i t i e s m e a n s t h e F a c i l i t i e s f o r a C o m m u n i c a t i o n S y s t e m t h a t m e r e l y p a s s t h r o u g h t h e C i t y f r o m o n e p o i n t t o a n o t h e r p o i n t a n d f r o m w h i c h n o r e v e n u e s a r e d i r e c t l y a t t r i b u t a b l e t o s u b s c r i b e r s o r o t h e r c a n i e r s w i t h i n t h e C i t y . P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r m e a n s a n y P e r s o n , m u n i c i p a l i t y o r c o u n t y t h a t p l a c e s o r m a i n t a i n s a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b u t w h o d o e s n o t p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s , i n c l u d i n g f o r e x a m p l e a c o m p a n y t h a t p l a c e s " d a r k f i b e r " o r c o n d u i t I n T h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d l e a s e s o r o t h e r w i s e p r o v i d e s t h o s e f a c i l i t i e s t o a n o t h e r c o m p a n y t h a t d o e s p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s t o a n e n d u s e r . T h i s d e f i n i t i o n o f " P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r " i s i n t e n d e d t o i n c l u d e a n y P e r s o n t h a t p l a c e s o r m a i n t a i n s " P a s s - T h r o u g h F a c i l i t i e s " i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , b u t d o e s n o t p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s t o a n e n d u s e r w i t h i n t h e c o r p o r a t e l i m i t s o f t h e C i t y . P e r s o n m e a n s a n y i n d i v i d u a l , f i r m , j o i n t v e n t u r e , p a r t n e r s h i p , e s t a t e , t r u s t , b u s i n e s s t r u s t , s y n d i c a t e , f i d u c i a r y , a s s o c i a t i o n , c o r p o r a t i o n , c o m p a n y , o r g a n i z a t i o n o r l e g a l e n t i t y o f a n y k i n d , i n c l u d i n g a n y A f f i l i a t e , s u c c e s s o r , a s s i g n e e , t r a n s f e r e e o r p e r s o n a l r e p r e s e n t a t i v e t h e r e o f , a n d a l l o t h e r g r o u p s o r c o m b i n a t i o n s , a n d s h a l l i n c l u d e t h e C i t y t o t h e e x t e n t t h a t t h e C i t y a c t s a s a P r o v i d e r . P l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o r p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g o r o t h e r s i m i l a r f m m u l a t i o n o f t h a t t e r m m e a n s t o e r e c t , c o n s t r u c t , i n s t a l l , m a i n t a i n , p l a c e , r e p a i r , e x t e n d , e x p a n d , r e m o v e , o c c u p y , l o c a t e o r r e l o c a t e . A P r o v i d e r t h a t o w n s o r e x e r c i s e s p h y s i c a l c o n t r o l o v e r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n P u b l i c 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 5 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 R i g h t s o f W a y , s u c h a s t h e p h y s i c a l c o n t r o l t o m a i n t a i n a n d r e p a i r , i s " p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g " t h e F a c i l i t i e s . T o t h e e x t e n t r e q u i r e d b y a p p l i c a b l e l a w , a p a r t y p r o v i d i n g s e r v i c e o n l y t h r o u g h r e s a l e o r o n l y t h r o u g h u s e o f a t h i r d p a r t y ' s u n b u n d l e d n e t w o r k e l e m e n t s i s n o t " p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g " t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s t h r o u g h w h i c h s u c h s e r v i c e i s p r o v i d e d . T h e t r a n s m i s s i o n a n d r e c e i p t o f r a d i o f r e q u e n c y s i g n a l s t h r o u g h t h e a i r s p a c e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i s n o t p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . P o l e A t t a c h m e n t m e a n s a n y a t t a c h m e n t o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y b y a P r o v i d e r t o a n E x i s t i n g S t r u c t u r e w i t h i n a P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h i s t e r m i n c l u d e s a e r i a l w i r e l i n e a t t a c h m e n t s t h a t s e r v e a s W i r e l i n e F a c i l i t i e s . P r i v a t e U t i l i t y P o l e m e a n s a U t i l i t y P o l e o w n e d b y a m u n i c i p a l e l e c t r i c a u t h o r i t y , a U t i l i t y P o l e u s e d t o s u p p o r t m u n i c i p a l l y - o w n e d o r o p e r a t e d e l e c t r i c d i s t r i b u t i o n f a c i l i t i e s , o r a U t i l i t y P o l e o w n e d b y a p e r s o n o t h e r t h a n t h e C i t y w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . P r o v i d e r m e a n s a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e P r o v i d e r , W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e P r o v i d e r o r P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r . P u b l i c S e r v i c e C o m m i s s i o n o r P S C m e a n s t h e a g e n c y f o r t h e S t a t e o f F l o r i d a c h a r g e d w i t h t h e p o w e r s a n d d u t i e s c o n f e r r e d u p o n i t b y C h a p t e r 3 6 4 , F l o r i d a S t a t u t e s . R e g i s t r a n t o r F a c i l i t y O w n e r m e a n s a P r o v i d e r o r o t h e r p e r s o n w h i c h s e e k s t o u s e o r o c c u p y t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t h a t h a s r e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e . R e g i s t r a t i o n o r R e g i s t e r o r o t h e r s i m i l a r f o r m u l a t i o n o f t h a t t e r m m e a n s t h e p r o c e s s d e s c r i b e d i n § 1 9 - 3 3 h e r e i n w h e r e b y a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r p r o v i d e s c e r t a i n i n f o r m a t i o n t o t h e C i t y . R e p w p o s e d S t r u c t u r e m e a n s a n E x i s t i n g S t r u c t u r e t h a t h a s b e e n r e n o v a t e d , r e c o n f i g u r e d , o r r e p l a c e d w i t h a s i m i l a r s t r u c t u r e s o a s t o c o n t i n u e s e r v i n g i t s p r i m a r y e x i s t i n g p u r p o s e w h i l e a l s o s u p p o r t i n g t h e a t t a c h m e n t o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s t h a t i s a p p r o x i m a t e l y i n t h e s a m e l o c a t i o n a s t h e E x i s t i n g S t r u c t u r e a n d i n s u c h a m a n n e r t h a t d o e s n o t r e s u l t i n a n e t i n c r e a s e i n t h e n u m b e r o f U t i l i t y P o l e s l o c a t e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d d o e s n o t i n t e r f e r e w i t h p e d e s t r i a n o r v e h i c u l a r a c c e s s , a n d i s c o m p l i a n t w i t h a p p l i c a b l e c o d e s . T h e R e p u r p o s e d S t r u c t u r e r e m a i n s t h e p r o p e t i y o f t h e o w n e r o f t h e E x i s t i n g S t r u c t u r e p r i o r t o t h e r e p u r p o s i n g , u n l e s s o w n e r s h i p o t h e r w i s e l a w f u l l y c h a n g e s . S h r o u d m e a n s a c o v e r i n g o r e n c l o s u r e o f p o l e - m o u n t e d e q u i p m e n t a s s o c i a t e d w i t h a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y m e a n s a W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t m e e t s t h e f o l l o w i n g q u a l i f i c a t i o n s : ( a ) E a c h A n t e n n a a s s o c i a t e d w i t h t h e f a c i l i t y i s l o c a t e d i n s i d e a n e n c l o s u r e o f n o m o r e t h a n s i x ( 6 ) c u b i c f e e t i n v o l u m e o r , i n t h e c a s e o f A n t e n n a s t h a t h a v e e x p o s e d e l e m e n t s , e a c h A n t e n n a a n d a l l o f i t s e x p o s e d e l e m e n t s c o u l d f i t w i t h i n a n e n c l o s u r e o f n o m o r e t h a n s i x ( 6 ) c u b i c f e e t i n v o l u m e ; a n d 1 6 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( b ) A l l o t h e r w i r e l e s s e q u i p m e n t a s s o c i a t e d w i t h t h e f a c i l i t y i s c u m u l a t i v e l y n o m o r e t h a n t w e n t y - e i g h t ( 2 8 ) c u b i c f e e t i n v o l u m e . T h e f o l l o w i n g t y p e s o f a s s o c i a t e d a n c i l l a r y e q u i p m e n t a r e n o t i n c l u d e d i n t h e c a l c u l a t i o n o f e q u i p m e n t v o l u m e : e l e c t r i c m e t e r s ; c o n c e a l m e n t e l e m e n t s ; t e l e c o m m u n i c a t i o n s d e m a r c a t i o n b o x e s ; g r o u n d - b a s e d e n c l o s u r e s ; g r o u n d i n g e q u i p m e n t ; p o w e r t r a n s f e r s w i t c h e s ; c u t o f f s w i t c h e s ; v e 1 i i c a l c a b l e r u n s f o r t h e c o n n e c t i o n o f p o w e r a n d o t h e r s e r v i c e s , a n d U t i l i t y p o l e s o r o t h e r s u p p o r t s t r u c t u r e s . S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d m e a n s t h e a r e a w i t h i n a f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) f o o t r a d i u s o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y s i t e o r p r o p o s e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y s i t e . U t i l i t y P o l e m e a n s a p o l e o r s i m i l a r s t r u c t u r e u s e d i n w h o l e o r i n p a r t t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s o r f o r e l e c t r i c d i s t r i b u t i o n , l i g h t i n g , t r a f f i c c o n t r o l , s i g n a g e , o r a s i m i l a r f u n c t i o n . T h e t e r m i n c l u d e s t h e v e r t i c a l s u p p m i s t r u c t u r e f o r t r a f f i c l i g h t s , b u t d o e s n o t i n c l u d e a n y h o r i z o n t a l s t r u c t u r e s u p o n w h i c h a r e a t t a c h e d s i g n a l l i g h t s o r o t h e r t r a f f i c c o n t r o l d e v i c e s a n d d o e s n o t i n c l u d e a n y p o l e o r s i m i l a r s t r u c t u r e 1 5 f e e t i n h e i g h t o r l e s s u n l e s s t h e C i t y g r a n t s a w a i v e r f o r t h e p o l e . T h e t e r m d o e s n o t i n c l u d e a U t i l i t y P o l e o w n e d b y t h e C i t y , n o r d o e s i t i n c l u d e a n y o t h e r U t i l i t y P o l e e x e m p t f r o m s u c h t e r m p u r s u a n t t o § 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s . W i r e l e s s F a c i l i t y m e a n s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y a t a f i x e d l o c a t i o n w h i c h e n a b l e s w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n s b e t w e e n u s e r e q u i p m e n t a n d a c o m m u n i c a t i o n s n e t w o r k , i n c l u d i n g r a d i o t r a n s c e i v e r s , A n t e n n a s , w i r e s , c o a x i a l o r f i b e r - o p t i c c a b l e o r o t h e r c a b l e s , r e g u l a r a n d b a c k u p p o w e r s s u p p l i e s , a n d c o m p a r a b l e e q u i p m e n t , r e g a r d l e s s o f t e c h n o l o g i c a l c o n f i g u r a t i o n , a n d e q u i p m e n t a s s o c i a t e d w i t h w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n . T h i s t e 1 m i n c l u d e s S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . T h i s t e r m d o e s n o t i n c l u d e : ( a ) T h e s t r u c t u r e o r i m p r o v e m e n t s o n , u n d e r , w i t h i n , o r a d j a c e n t t o t h e s t r u c t u r e o n w h i c h t h e e q u i p m e n t i s C o l l o c a t e d ; ( b ) W i r e l i n e b a c k h a u l f a c i l i t i e s ; o r ( c ) C o a x i a l o r f i b e r - o p t i c c a b l e t h a t i s b e t w e e n w i r e l e s s s t r u c t u r e s o r U t i l i t y P o l e s o r t h a t i s o t h e r w i s e n o t i m m e d i a t e l y a d j a c e n t t o o r d i r e c t l y a s s o c i a t e d w i t h a p a r t i c u l a r A n t e n n a . W i r e l e s s I n j i - a s t r u c t u r e P r o v i d e r m e a n s a P e r s o n w h o h a s b e e n c e r t i f i e d t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s i n t h e S t a t e a n d w h o b u i l d s o r i n s t a l l s w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n t r a n s m i s s i o n e q u i p m e n t , W i r e l e s s F a c i l i t i e s , o r W i r e l e s s S u p p o r t S t r u c t u r e s b u t i s n o t a W i r e l e s s S e r v i c e s P r o v i d e r . W i r e l e s s S e r v i c e s m e a n s a n y s e r v i c e s p r o v i d e d u s i n g l i c e n s e d o r u n l i c e n s e d s p e c t r u m , w h e t h e r a t a f i x e d l o c a t i o n o r m o b i l e , u s i n g W i r e l e s s F a c i l i t i e s . W i r e l e s s S e r v i c e s P r o v i d e r m e a n s a P e r s o n w h o p r o v i d e s W i r e l e s s S e r v i c e s . A W i r e l e s s S e r v i c e s P r o v i d e r i s a t y p e o f C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 7 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 W i r e l e s s S u p p o r t S t r u c t u r e m e a n s a f r e e s t a n d i n g s t r u c t u r e , s u c h a s a m o n o p o l e , a g u y e d o r s e l f - s u p p o r t i n g t o w e r , o r a n o t h e r e x i s t i n g o r p r o p o s e d s t r u c t u r e d e s i g n e d t o s u p p o r t o r c a p a b l e o f s u p p o r t i n g W i r e l e s s F a c i l i t i e s . T h e t e r m d o e s n o t i n c l u d e a U t i l i t y P o l e . W i r e l i n e F a c i l i t y m e a n s a n a e r i a l f a c i l i t y u s e d t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s o r a B e l o w - g r a d e F a c i l i t y . T h e t e r m i n c l u d e s w i r e l i n e b a c k h a u l f a c i l i t i e s a s s o c i a t e d w i t h a W i r e l e s s F a c i l i t y a n d c o a x i a l o r f i b e r - o p t i c c a b l e t h a t i s b e t w e e n w i r e l e s s s t r u c t u r e s o r U t i l i t y P o l e s o r t h a t i s o t h e r w i s e n o t i m m e d i a t e l y a d j a c e n t t o o r d i r e c t l y a s s o c i a t e d w i t h a p m i i c u l a r A n t e n n a o f a W i r e l e s s F a c i l i t y . W r a p m e a n s a n a e s t h e t i c c o v e r i n g a p p r o v e d b y t h e C i t y d e p i c t i n g s c e n i c i m a g e r y s u c h a s v e g e t a t i o n , w h i c h b l e n d s w i t h t h e s u n o u n d i n g a r e a . A w r a p d e s i g n m a y a l s o b e p r o p o s e d b y a n a p p l i c a n t b y r e q u e s t i n g a w a i v e r p u r s u a n t t o S e c t i o n s 1 9 - 3 6 . 2 a n d 1 9 - 3 7 . 5 . I m a g e r y i n a w r a p m a y n o t c o n t a i n s i g n a g e o f a n y t y p e . S e c t i o n 1 9 - 3 3 . R e g i s t r a t i o n . E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t d e s i r e s t o p l a c e o r m a i n t a i n a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g a n y P a s s T h r o u g h F a c i l i t i e s , ' s h a l l f i r s t R e g i s t e r w i t h t h e C i t y i n a c c o r d a n c e w i t h t h i s S e c t i o n 1 9 - 3 3 . S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s p r e s c r i b e d i n t h i s A r t i c l e , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t h a s p r o p e r l y R e g i s t e r e d m a y a p p l y f o r D e v e l o p m e n t P e r m i t s t o p l a c e o r m a i n t a i n a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( a ) E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t d e s i r e s t o p l a c e o r m a i n t a i n C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g a n y P a s s T h r o u g h F a c i l i t i e s , s h a l l R e g i s t e r w i t h t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d s h a l l s u b m i t t h e f o l l o w i n g i n f m m a t i o n a n d d o c u m e n t a t i o n : ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 t h e n a m e o f t h e a p p l i c a n t u n d e r w h i c h i t w i l l t r a n s a c t b u s i n e s s i n t h e C i t y a n d , i f d i f f e r e n t , i n t h e S t a t e o f F l o r i d a ; a n d t h e a d d r e s s a n d t e l e p h o n e n u m b e r o f t h e a p p l i c a n t ' s p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s i n t h e S t a t e o f F l o r i d a a n d a n y b r a n c h o f f i c e l o c a t e d i n t h e C i t y a n d t h e n a m e , a d d r e s s , e l e c t r o n i c m a i l a d d r e s s a n d t e l e p h o n e n u m b e r o f t h e a p p l i c a n t ' s n a t i o n a l h e a d q u a r t e r s a n d i t s r e g i s t e r e d a g e n t i n F l o r i d a ; a n d t h e n a m e , a d d r e s s , e l e c t r o n i c m a i l a d d r e s s a n d t e l e p h o n e n u m b e r o f t h e a p p l i c a n t ' s p r i m a r y c o n t a c t p e r s o n a n d t h e p e r s o n t o c o n t a c t i n c a s e o f a n e m e r g e n c y ; a n d t h e t y p e o f C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s t h a t t h e a p p l i c a n t i n t e n d s t o p r o v i d e v . r i t h i n t h e c o r p o r a t e l i m i t s o f t h e C i t y ( i f m o r e t h a n o n e , s t a t e a l l t h a t a p p l y ) , o r , i f n o n e , s t a t e t h a t t h e a p p l i c a n t i s a P a s s t h r o u g h P r o v i d e r o r i s i n t e n d i n g o n l y t o p l a c e a n d m a i n t a i n P a s s T h r o u g h F a c i l i t i e s , a s t h e c a s e m a y b e ; a n d 1 8 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( ~ 1 : ) f o r R e g i s t r a t i o n s s u b m i t t e d o n o r a f t e r D e c e m b e r 1 2 , 2 0 1 7 , a c o p y o f b o t h t h e a p p l i c a n t ' s r e s a l e c e r t i f i c a t e a n d c e r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n i s s u e d b y t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f R e v e n u e t o e n g a g e i n t h e b u s i n e s s o f p r o v i d i n g C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s i n t h e S t a t e o f F l o r i d a ; a n d ( { } 2 ) a c o p y o f t h e a p p l i c a n t ' s c e r t i f i c a t e o f a u t h o r i z a t i o n , p u b l i c c o n v e n i e n c e a n d n e c e s s i t y o r o t h e r s i m i l a r c e r t i f i c a t i o n i s s u e d b y t h e F l o r i d a P u b l i c S e r v i c e C o m m i s s i o n ; a n d ( + . Q ) t h e n u m b e r o f t h e a p p l i c a n t ' s c e t i i f i c a t e o f a u t h o r i z a t i o n o r l i c e n s e t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s i s s u e d b y t h e F l o r i d a P u b l i c S e r v i c e C o m m i s s i o n , t h e D e p m i m e n t , t h e F C C , o r o t h e r F e d e r a l a u t h o r i t y , i f a n y ; a n d ( - & 1 ) f o r a n a p p l i c a n t t h a t i s a P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r , i n l i e u o f p a r a g r a p h s ( 5 ) , ( 6 ) a n d ( 7 ) a b o v e , t h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a c e r t i f i e d c o p y o f t h e c e r t i f i c a t e o r l i c e n s e i s s u e d b y t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f S t a t e , o r o t h e r a p p r o p r i a t e s t a t e a g e n c y o r d e p a r t m e n t , a u t h o r i z i n g t h e c o m p a n y t o d o b u s i n e s s i n t h e S t a t e o f F l o r i d a ; a n d ( 9 ~ ) e v i d e n c e o f t h e a p p l i c a n t ' s i n s u r a n c e c o v e r a g e a s r e q u i r e d u n d e r t h i s A r t i c l e . ( b ) T h e C i t y s h a l l r e v i e w t h e i n f o r m a t i o n s u b m i t t e d b y t h e a p p l i c a n t . S u c h r e v i e w s h a l l b e b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e . I f i t i s f o u n d t h a t t h e a p p l i c a n t c o m p l i e s w i t h t h e r e q u i r e m e n t s i n s u b s e c t i o n ( a ) a b o v e , t h e R e g i s t r a t i o n s h a l l b e e f f e c t i v e a n d t h e C i t y s h a l l n o t i f y t h e a p p l i c a n t o f t h e e f f e c t i v e n e s s o f R e g i s t r a t i o n i n w r i t i n g . I f t h e C i t y d e t e r m i n e s t h a t t h e a p p l i c a n t i s n o t i n c o m p l i a n c e , t h e C i t y s h a l l n o t i f y t h e a p p l i c a n t i n w r i t i n g o f t h e n o n - e f f e c t i v e n e s s a n d d e n i a l o f R e g i s t r a t i o n a n d t h e r e a s o n s t h e r e f o r . T h e C i t y s h a l l s o r e p l y t o a n a p p l i c a n t w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r r e c e i p t o f t h e R e g i s t r a t i o n a n d r e q u i r e d i n f m m a t i o n f r o m t h e a p p l i c a n t . N o n - e f f e c t i v e n e s s a n d d e n i a l o f R e g i s t r a t i o n s h a l l n o t p r e c l u d e a n a p p l i c a n t f r o m r e a p p l y i n g o r f i l i n g s u b s e q u e n t a p p l i c a t i o n s f o r R e g i s t r a t i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h i s S e c t i o n . ( c ) A n e f f e c t i v e R e g i s t r a t i o n d o e s n o t , a n d s h a l l n o t b e c o n s t r u e d t o , c o n v e y e q u i t a b l e o r l e g a l t i t l e i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . R e g i s t r a t i o n u n d e r t h i s S e c t i o n g o v e r n s o n l y t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . O t h e r o r d i n a n c e s , c o d e s o r r e g u l a t i o n s m a y a p p l y t o t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o f f a c i l i t i e s t h a t a r e n o t p a r t o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m . R e g i s t r a t i o n d o e s n o t e x c u s e a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f r o m o b t a i n i n g a p p r o p r i a t e a c c e s s o r p o l e a t t a c h m e n t a g r e e m e n t s b e f o r e l o c a t i n g i t s F a c i l i t i e s o n t h o s e f a c i l i t i e s o r p r o p e r t y b e l o n g i n g t o t h e C i t y o r a n o t h e r P e r s o n . R e g i s t r a t i o n d o e s n o t e x c u s e a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f r o m c o m p l y i n g w i t h a l l o t h e r a p p l i c a b l e C i t y o r d i n a n c e s , c o d e s o r r e g u l a t i o n s , i n c l u d i n g t h e r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n t h i s A r t i c l e . ( d ) A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r m a y c a n c e l a R e g i s t r a t i o n u p o n w r i t t e n n o t i c e t o t h e C i t y s t a t i n g t h a t i t w i l l n o l o n g e r p l a c e o r m a i n t a i n a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d w i l l n o l o n g e r h a v e a n e e d t o a p p l y f o r D e v e l o p m e n t P e r m i t s t o p e r f m m c o n s t r u c t i o n o r o t h e r w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 1 9 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r c a n n o t c a n c e l a R e g i s t r a t i o n i f i t i n t e n d s t o c o n t i n u e p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( e ) R e g i s t r a t i o n , i n a n d o f i t s e l f , d o e s n o t e s t a b l i s h a r i g h t t o p l a c e o r m a i n t a i n o r a p r i o r i t y f o r t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r a n y F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , b u t s h a l l e s t a b l i s h f o r t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r a r i g h t t o a p p l y f o r a n D e v e l o p m e n t P e r m i t f r o m t h e C i t y . R e g i s t r a t i o n s a r e e x p r e s s l y s u b j e c t t o a n y f u t u r e a m e n d m e n t t o o r r e p l a c e m e n t o f t h i s A r t i c l e a n d f u r t h e r s u b j e c t t o a n y a d d i t i o n a l C i t y o r d i n a n c e s , a s w e l l a s a n y S t a t e o r F e d e r a l l a w s t h a t m a y b e e n a c t e d . R e g i s t r a t i o n d o e s n o t e x c u s e o r e x e m p t a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f r o m h a v i n g t o o b t a i n o n B u s i n e s s T a x L i c e n s e f r o m t h e C i t y i n a c c o r d a n c e w i t h t h e C i t y C o d e . ( f ) A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l r e n e w i t s R e g i s t r a t i o n w i t h t h e C i t y b y A p r i l 1 o f e v e n n u m b e r e d y e a r s i n a c c o r d a n c e w i t h t h e R e g i s t r a t i o n r e q u i r e m e n t s i n t h i s A r t i c l e , e x c e p t t h a t a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t i n i t i a l l y R e g i s t e r s d u r i n g t h e e v e n n u m b e r e d y e a r w h e n r e n e w a l w o u l d b e d u e o r t h e o d d n u m b e r e d y e a r i m m e d i a t e l y p r e c e d i n g s u c h e v e n n u m b e r e d y e a r s h a l l n o t b e r e q u i r e d t o r e n e w i t s R e g i s t r a t i o n u n t i l t h e n e x t e v e n n u m b e r e d y e a r . W i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f a n y c h a n g e i n t h e i n f o r m a t i o n r e q u i r e d t o b e s u b m i t t e d p u r s u a n t t o s u b s e c t i o n ( a ) , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l p r o v i d e u p d a t e d i n f o r m a t i o n t o t h e C i t y . I f n o i n f o r m a t i o n i n t h e t h e n - e x i s t i n g R e g i s t r a t i o n h a s c h a n g e d , t h e r e n e w a l m a y s t a t e t h a t n o i n f o r m a t i o n h a s c h a n g e d . F a i l u r e t o r e n e w a R e g i s t r a t i o n m a y r e s u l t i n t h e C i t y r e s t r i c t i n g t h e i s s u a n c e o f a d d i t i o n a l D e v e l o p m e n t P e r m i t s u n t i l t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r h a s c o m p l i e d w i t h t h e R e g i s t r a t i o n r e q u i r e m e n t s o f t h i s A r t i c l e . ( g ) I n a c c o r d a n c e w i t h a p p l i c a b l e C i t y o r d i n a n c e s , c o d e s o r r e g u l a t i o n s , a D e v e l o p m e n t P e r m i t i s r e q u i r e d f o r a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o p l a c e o r m a i n t a i n a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A n e f f e c t i v e R e g i s t r a t i o n s h a l l b e a c o n d i t i o n o f o b t a i n i n g s u c h a P e r m i t . N o t w i t h s t a n d i n g a n e f f e c t i v e R e g i s t r a t i o n , a l l p e r m i t t i n g r e q u i r e m e n t s s h a l l a p p l y , i n c l u d i n g t h e r e q u i r e m e n t t o p a y f o r a n y s u c h p e r m i t s u n l e s s o t h e r w i s e p r o v i d e d b y r e s o l u t i o n o r o r d i n a n c e o f t h e C i t y . A p e r m i t m a y b e o b t a i n e d b y o r o n b e h a l f o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r h a v i n g a n e f f e c t i v e R e g i s t r a t i o n i f a l l p e r m i t t i n g r e q u i r e m e n t s o f t h e C i t y a n d o t h e r p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e a r e m e t . ( h ) A r e s e l l e r , w h i c h b y d e f i n i t i o n d o e s n o t p l a c e o r m a i n t a i n C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , i s n o t r e q u i r e d t o R e g i s t e r w i t h t h e C i t y ; p r o v i d e d , h o w e v e r , w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f a n y R e g i s t e r e d C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r u s i n g i t s F a c i l i t i e s t o c a r r y t h e C o m m u n i c a t i o n S e r v i c e s o f a n y r e s e l l e r , s h a l l n o t i f y t h e C i t y o f t h e n a m e a n d a d d r e s s o f s u c h r e s e l l e r . A n y s u c h r e s e l l e r d o e s n o t h a v e a n y r i g h t , c l a i m o r c a u s e o f a c t i o n t o i m p e d e t h e l a w f u l e x e r c i s e o f t h e C i t y ' s r i g h t s o r p o l i c e p o w e r s , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o , r e q u i r i n g t h e R e g i s t e r e d C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o r e m o v e s u c h F a c i l i t i e s f r o m t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . S e c t i o n 1 9 - 3 4 . N o t i c e o f T r a n s f e r , S a l e o r A s s i g n m e n t o f A s s e t s . I f a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t r a n s f e r s , s e l l s o r a s s i g n s i t s S y s t e m o r a n y F a c i l i t i e s l o c a t e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i n c i d e n t t o a t r a n s f e r , s a l e o r a s s i g n m e n t o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s a s s e t s , t h e t r a n s f e r e e , b u y e r o r a s s i g n e e s h a l l b e o b l i g a t e d t o c o m p l y w i t h t h e p r o v i s i o n s s e t f o r t h i n t h i s A r t i c l e . W r i t t e n n o t i c e o f a n y s u c h t r a n s f e r , s a l e o r a s s i g n m e n t s h a l l b e p r o v i d e d b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o t h e C i t y w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e e f f e c t i v e 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 0 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 d a t e o f s u c h t r a n s f e r , s a l e o r a s s i g n m e n t . I f t h e t r a n s f e r e e , b u y e r o r a s s i g n e e i s n o t c u r r e n t l y R e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y , t h e n t h e t r a n s f e r e e , b u y e r o r a s s i g n e e m u s t R e g i s t e r a s p r o v i d e d i n § 1 9 - 3 3 w i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s o f t h e e f f e c t i v e d a t e o f s u c h t r a n s f e r , s a l e o r a s s i g n m e n t . I f a n y a p p l i c a t i o n s f o r D e v e l o p m e n t P e r m i t s a r e p e n d i n g u n d e r t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s n a m e a s o f t h e d a t e t h e C i t y r e c e i v e s w r i t t e n n o t i c e o f t h e t r a n s f e r , s a l e o r a s s i g n m e n t , t h e n t h e C i t y s h a l l c o n s i d e r t h e t r a n s f e r e e , b u y e r o r a s s i g n e e a s t h e n e w a p p l i c a n t u n l e s s o t h e r w i s e n o t i f i e d b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , p r o v i d e d t h e t r a n s f e r e e , b u y e r o r a s s i g n e e i s p r o p e r l y R e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y . S e c t i o n 1 9 - 3 5 . R u l e s , R e g u l a t i o n s a n d G e n e r a l C o n d i t i o n s t o P l a c e m e n t o f a n d U s e o f C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m s a n d F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s i n t h e P u b l i c R i g h t o f W a y . A s a c o n d i t i o n o f a l l o w i n g t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r a U t i l i t y P o l e i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a n d u n d e r a d d i t i o n a l a u t h o r i t y g r a n t e d p u r s u a n t t o C h a p t e r 3 3 7 , F l o r i d a S t a t u t e s , t h e C i t y h e r e b y i m p o s e s t h e f o l l o w i n g r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s . U n l e s s o t h e r w i s e p r o v i d e d i n t h i s A r t i c l e I I I , t h e s e r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s s h a l l a p p l y t o a l l C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s , i n c l u d i n g t h o s e t h a t a r e P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r s i r r e s p e c t i v e o f w h e t h e r t h e y p l a c e a n d m a i n t a i n o n l y c o n d u i t , d a r k f i b e r o r P a s s - T h r o u g h F a c i l i t i e s i n t h e C i t y . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 ( a ) R u l e s o n U t i l i z a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) C o m p l i a n c e w i t h L a · w s . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l a t a l l t i m e s b e i n f u l l c o m p l i a n c e w i t h a n d a b i d e b y a l l a p p l i c a b l e F e d e r a l , S t a t e a n d l o c a l l a w s , c o d e s a n d r e g u l a t i o n s i n p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m a n d F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . D u e C a r e . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l u s e a n d e x e r c i s e d u e c a u t i o n , c a r e a n d s k i l l i n p e r f o r m i n g w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d s h a l l t a k e a l l r e a s o n a b l e s t e p s t o s a f e g u a r d w o r k s i t e a r e a s . P e r m i t s . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l n o t c o m m e n c e t o p l a c e o r m a i n t a i n a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e i n P u b l i c R i g h t s o f W a y u n t i l a l l a p p l i c a b l e p e r m i t s h a v e b e e n i s s u e d b y t h e C i t y a n d o t h e r a p p r o p r i a t e a u t h o r i t y , e x c e p t i n t h e c a s e o f a n e m e r g e n c y . T h e t e 1 m " e m e r g e n c y " s h a l l m e a n a c o n d i t i o n t h a t a f f e c t s t h e p u b l i c ' s h e a l t h , s a f e t y o r g e n e r a l w e l f a r e , w h i c h i n c l u d e s a n u n p l a n n e d o u t - o f - s e r v i c e c o n d i t i o n o f a p r e - e x i s t i n g s e r v i c e . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l p r o v i d e p r o m p t n o t i c e t o t h e C i t y o f t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i n t h e e v e n t o f a n e m e r g e n c y a n d s h a l l , a f t e r t h e f a c t , b e r e q u i r e d t o s u b m i t p l a n s a n d R e c o r d D r a w i n g s a n d A s - B u i l t S u r v e y s , i f r e q u i r e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , s h o w i n g t h e p l a c e m e n t o r r e l o c a t i o n o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e u n d e r t a k e n i n c o n n e c t i o n w i t h t h e e m e r g e n c y . A p p l i c a t i o n f o r D e v e l o p m e n t P e r m i t . P r i o r t o t h e i s s u a n c e o f a D e v e l o p m e n t P e r m i t t o a l l o w t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r 2 1 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a n a p p l i c a n t s h a l l s u b m i t a n a p p l i c a t i o n f o r a D e v e l o p m e n t P e 1 m i t . I n a d d i t i o n t o a n y i n f o r m a t i o n r e q u i r e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 2 ( j ) o f A r t i c l e I o f t h i s C h a p t e r 1 9 , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l p r o v i d e a l l o f t h e f o l l o w i n g : a . E n g i n e e r i n g p l a n . A n e n g i n e e r i n g p l a n t h a t i n c l u d e s : 1 . T h e t y p e o f p r o p o s e d F a c i l i t y , l o c a t i o n o f t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e , a n d t h e d i m e n s i o n s , h e i g h t , f o o t p r i n t , s t e a l t h d e s i g n , a n d c o n c e a l m e n t f e a t u r e s o f t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e ; 2 . T h e d i s t a n c e s b e t w e e n t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e a n d p a v e m e n t , s i d e w a l k s , d r i v e w a y s , r a m p s , t r e e s , u n d e r g r o u n d U t i l i t i e s a n d o t h e r a b o v e - g r a d e a n d b e l o w - g r a d e s t r u c t u r e s a n d U t i l i t i e s l o c a t e d w i t h i n 5 0 0 f e e t f r o m t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r P o l e a n d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; 3 . S u f f i c i e n t s p e c i f i c i t y d e m o n s t r a t i n g c o m p l i a n c e w i t h t h e F l o r i d a B u i l d i n g C o d e , t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n ' s M a n u a l o f M i n i m u m S t a n d a r d s , t h e U t i l i t y A c c o m m o d a t i o n G u i d e , t h e T r e n c h S a f e t y A c t ( C h a p t e r 5 5 3 , F l o r i d a S t a t u t e s ) , t h e U n d e r g r o u n d F a c i l i t y D a m a g e P r e v e n t i o n & S a f e t y A c t ( C h a p t e r 5 5 6 , F l o r i d a S t a t u t e s ) , t h e " S a f e t y R u l e s f o r t h e I n s t a l l a t i o n & M a i n t e n a n c e o f E l e c t r i c a l S u p p l y & C o m m u n i c a t i o n L i n e s " e s t a b l i s h e d b y t h e U . S . D e p a r t m e n t o f C o m m e r c e , B u r e a u o f S t a n d a r d s a n d t h e N a t i o n a l E l e c t r i c S a f e t y C o d e , a s a m e n d e d a n d a s a p p l i c a b l e ; 4 . F o r U t i l i t y P o l e s , t h e G l o b a l P o s i t i o n i n g S y s t e m ( G P S ) c o o r d i n a t e s o f t h e p r o p o s e d U t i l i t y P o l e . T h e G P S c o o r d i n a t e s s h a l l b e b a s e d o n t h e r e a d i n g f r o m a h a n d h e l d m o b i l e G P S u n i t s e t t o D a t u m N A D 8 3 o r W G S 8 4 . G P S c o o r d i n a t e s b a s e d o n G o o g l e E a r t h o r s i m i l a r a p p l i c a t i o n m a y b e u s e d w h e r e a r e a s o f s h a d i n g o c c u r d u e t o o v e r h e a d c a n o p y . G P S c o o r d i n a t e s s h a l l b e p r o v i d e d i n d e c i m a l d e g r e e s a t a s i x ( 6 ) d e c i m a l p o i n t p r e c i s i o n ; 5 . A t t e s t a t i o n t h a t t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e i s l o c a t e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , e x c e p t t h a t i f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e r e a s o n a b l y d i s a g r e e s t h e a p p l i c a n t m u s t s u b m i t a s u r v e y ; a n d 6 . T r e e s o r l a n d s c a p i n g t o b e r e m o v e d o r i m p a c t e d u p o n t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e . I f t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e t h a t i m p a c t s o r r e m o v e s a R e g u l a t e d T r e e i n a c c o r d a n c e w i t h C h a p t e r 2 3 o f t h e C i t y C o d e , t h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n a n d d o c u m e n t a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h C h a p t e r 2 3 o f t h e C i t y C o d e a n d c o m p l y w i t h s a i d C h a p t e r 2 3 . b . D e s c r i p t i o n o f i n s t a l l a t i o n o r C o n s t r u c t i o n . T h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a d e s c r i p t i o n o f t h e m a n n e r i n w h i c h t h e F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e w i l l b e 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 i n s t a l l e d a n d / o r m o d i f i e d ( i . e . a n t i c i p a t e d C o n s t r u c t i o n m e t h o d s o r t e c h n i q u e s ) . c . T e m p o r a r y s i d e w a l k c l o s u r e p l a n . T h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a t e m p o r a r y s i d e w a l k c l o s u r e p l a n , i f a p p l i c a b l e , t o a c c o m m o d a t e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e . d . T e m p o r a r y m a i n t e n a n c e o f t r a f f i c ( M O T ) p l a n . T h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a t e m p o r a r y t r a f f i c l a n e c l o s u r e a n d m a i n t e n a n c e o f t r a f f i c ( M O T ) p l a n , i f a p p l i c a b l e , t o a c c o m m o d a t e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e . e . R e s t o r a t i o n p l a n a n d e s t i m a t e d c o s t o f r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A r e s t o r a t i o n p l a n a n d a g o o d f a i t h e s t i m a t e o f t h e c o s t o f r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o t h e c o n d i t i o n p r i o r t o c o m m e n c i n g w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . S u c h g o o d f a i t h e s t i m a t e s h a l l b e a c c e p t e d b y t h e C i t y u n l e s s t h e C i t y d e t e r m i n e s s u c h e s t i m a t e d c o s t s a r e n o t r e p r e s e n t a t i v e o f t h e a c t u a l c o s t s o f t h e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . E s t i m a t e s o f t h e c o s t t o r e s t o r e t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l i n c l u d e a l l c o s t s n e c e s s a r y t o r e s t o r e t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o i t s o r i g i n a l c o n d i t i o n . S u c h g o o d f a i t h e s t i m a t e m a y i n c l u d e , b u t s h a l l n o t b e l i m i t e d t o , c o s t s t o r e s t o r e t h e p a v i n g , c u r b s / g u t t e r s , s i d e w a l k s , m u l t i - p u r p o s e t r a i l s , a n d l a n d s c a p i n g . A l l p l a n t e d o r n a t u r a l l y o c c u n i n g s h r u b b e r y o r v e g e t a t i o n , i n c l u d i n g s o d , d a m a g e d o r d e s t r o y e d d u r i n g w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l b e r e p l a c e d . T r e e r e m o v a l s h o w n o n t h e p e r m i t s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d d a m a g e o r i m p a i r m e n t t o b e r e s t o r e d t o t h e o r i g i n a l c o n d i t i o n p r o v i d e d t h e p e r s o n c o m p l i e s w i t h t h e a p p r o v e d m i t i g a t i o n p l a n , i f a n y . f . T i m e t a b l e f o r C o n s t r u c t i o n o r i n s t a l l a t i o n . T h e t i m e t a b l e f o r c o n s t r u c t i o n , p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e o r e a c h p h a s e t h e r e o f . g . I n d e m n i f i c a t i o n . A s t a t e m e n t s h a l l b e i n c l u d e d w i t h i n t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n t h a t b y e x e c u t i o n o f t h e a p p l i c a t i o n , t h e a p p l i c a n t s h a l l b e b o u n d t o t h e C i t y w i t h r e s p e c t t o t h e i n d e m n i f i c a t i o n p r o v i s i o n s s e t f o r t h i n S e c t i o n 1 9 - 4 4 . h . A i r p o r t a i r s p a c e p r o t e c t i o n . A p p l i c a n t s h a l l c o m p l y w i t h C h a p t e r 3 3 3 , F . S . , a n d a l l S t a t e a n d f e d e r a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s p e r t a i n i n g t o a i r p o r t a i r s p a c e p r o t e c t i o n s . 1 . A t t e s t a t i o n . F o r U t i l i t y P o l e s t h a t a r e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s , t h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a n a t t e s t a t i o n b y a n o f f i c e r o f t h e R e g i s t r a n t t h a t a S m a l l W i r e l e s s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y w i l l b e C o l l o c a t e d o n t h e U t i l i t y P o l e a n d w i l l b e u s e d b y a W i r e l e s s S e r v i c e s P r o v i d e r t o p r o v i d e s e r v i c e w i t h i n n i n e ( 9 ) m o n t h s a f t e r t h e d a t e t h e a p p l i c a t i o n i s a p p r o v e d . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 j . I n f o r m a t i o n r e g a r d i n g h e i g h t l i m i t a t i o n s . F o r U t i l i t y P o l e s i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s , t h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e i n f o r m a t i o n r e g a r d i n g t h e h e i g h t s o f o t h e r U t i l i t y P o l e s l o c a t e d i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y , m e a s u r e d f r o m g r a d e i n p l a c e w i t h i n f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) f e e t o f t h e p r o p o s e d l o c a t i o n o f t h e U t i l i t y P o l e . I f t h e r e i s n o U t i l i t y P o l e w i t h i n f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) f e e t o f t h e p r o p o s e d l o c a t i o n o f t h e U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s , t h e a p p l i c a n t s h a l l c e r t i f y s u c h . k . A d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n a s r e a s o n a b l y r e q u i r e d f o r r e v i e w o f p e r m i t a p p l i c a t i o n . S u c h a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n a s t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e f i n d s r e a s o n a b l y n e c e s s a r y t o d e m o n s t r a t e t h e a p p l i c a n t ' s c o m p l i a n c e w i t h a p p l i c a b l e c o d e s , l o c a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s , a n d S t a t e a n d f e d e r a l l a w s w i t h r e s p e c t t o t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e p r o p o s e d F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e t h a t i s t h e s u b j e c t o f t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n . ( b ) A p p l i c a t i o n r e v i e w t i m e f r a m e s . A n a p p l i c a t i o n f o r a p e r m i t f o r a n A t - g r a d e F a c i l i t y , B e l o w - g r a d e F a c i l i t y , W i r e l i n e F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e n o t i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l b e r e v i e w e d b y t h e C i t y a s f o l l o w s : ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 N o t i c e o f a p p l i c a t i o n d e f i c i e n c y . W i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g a n a p p l i c a t i o n , t h e B u i l d i n g O f f i c i a l C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l d e t e r m i n e w h e t h e r t h e a p p l i c a t i o n i s c o m p l e t e . I f a n a p p l i c a t i o n i s d e e m e d i n c o m p l e t e , t h e B u i l d i n g O f f i c i a l C i t y M a n a g e r o f h i s d e s i g n e e s h a l l n o t i f y t h e a p p l i c a n t b y e l e c t r o n i c m a i l a n d s p e c i f i c a l l y i d e n t i f Y t h e m i s s i n g i n f o r m a t i o n . A p p l i c a t i o n r e v i e w p e r i o d . W i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g a n a p p l i c a t i o n , t h e B u i l d i n g O f f i c i a l C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l a p p r o v e o r d e n y t h e a p p l i c a t i o n . N o t i c e o f d e n i a l ; r e s u b m i s s i o n . S h o u l d t h e a p p l i c a t i o n b e d e n i e d , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l n o t i f Y t h e a p p l i c a n t b y e l e c t r o n i c m a i l a n d s p e c i f y t h e b a s i s f o r d e n i a l , i n c l u d i n g t h e s p e c i f i c c o d e p r o v i s i o n s o n w h i c h t h e d e n i a l i s b a s e d . T h e a p p l i c a n t m a y c u r e t h e d e f i c i e n c i e s i d e n t i f i e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d r e s u b m i t t h e a p p l i c a t i o n w i t h i n t h i 1 i y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e n o t i c e o f d e n i a l i s s e n t . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l a p p r o v e o r d e n y t h e r e v i s e d a p p l i c a t i o n w i t h i n t h i l i y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g t h e r e v i s e d a p p l i c a t i o n . A d e n i a l o f a p e r m i t m a y b e a p p e a l e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 4 0 . R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s a n d U t i l i t y P o l e s i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . A n a p p l i c a t i o n f o r a R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e r e v i e w e d b y t h e C i t y p u r s u a n t t o t h e a p p l i c a t i o n r e v i e w t i m e f r a m e s s e t f o r t h i n S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 2 . 2 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( c ) A p e r m i t a p p l i c a t i o n f o r a R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r a U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e s u b m i t t e d p r i o r t o o r c o n t e m p o r a n e o u s l y w i t h a p e r m i t a p p l i c a t i o n f o r a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . S e c t i o n 1 9 - 3 6 . A t - g r a d e F a c i l i t y , B e l o w - G r a d e F a c i l i t y , W i r e l i n e F a c i l i t y , a n d U t i l i t y P o l e P e r m i t C o n d i t i o n s . ( a ) A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , W i r e l i n e F a c i l i t i e s , a n d U t i l i t y P o l e s , m a y b e p l a c e d a n d m a i n t a i n e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s u b j e c t t o t h e C i t y ' s c o n s i d e r a t i o n o f t h e f o l l o w i n g s t a n d a r d s a n d m i n i m u m r e q u i r e m e n t s : ( 1 ) S u f f i c i e n c y o f s p a c e t o a c c o m m o d a t e p r e s e n t a n d p e n d i n g a p p l i c a t i o n s f o r u s e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e s u f f i c i e n c y o f s p a c e t o a c c o m m o d a t e a l l o f t h e p r e s e n t a n d p e n d i n g a p p l i c a t i o n s t o p l a c e o t h e r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s , U t i l i t y P o l e s , U t i l i t i e s , a n d o t h e r s t r u c t u r e s w i t h i n t h e s u b j e c t a r e a o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; ( 2 ) S u f f i c i e n c y o f s p a c e t o a c c o m m o d a t e t h e n e e d f o r p r o j e c t e d p u b l i c i m p r o v e m e n t s . T h e s u f f i c i e n c y o f s p a c e t o a c c o m m o d a t e b u d g e t e d C i t y p l a n s f o r p u b l i c i m p r o v e m e n t s o r p r o j e c t s a d o p t e d a s p a r t o f t h e A t l a n t i c B e a c h C a p i t a l I m p r o v e m e n t s S c h e d u l e o r o t h e r a p p r o v e d c a p i t a l i m p r o v e m e n t s l i s t s a s p a r t o f t h e A t l a n t i c B e a c h C o m p r e h e n s i v e P l a n ; ( 3 ) I m p a c t o n t r a f f i c a n d t r a f f i c a n d p e d e s t r i a n s a f e t y . T h e i m p a c t o n t r a f f i c a n d t r a f f i c a n d p e d e s t r i a n s a f e t y . S u c h i m p a c t e v a l u a t i o n w i l l i n c l u d e , w i t h o u t l i m i t a t i o n , p o t e n t i a l t r a f f i c a n d p e d e s t r i a n i n t e r f e r e n c e , i n t e r f e r e n c e w i t h t h e e f f i c i e n t m o v e m e n t o f p e o p l e a n d p r o p e r t y , i n t e r f e r e n c e w i t h s i g h t l i n e s o r c l e a r z o n e s f o r t r a n s p o r t a t i o n , p e d e s t r i a n s o r p u b l i c s a f e t y p u r p o s e s ; a n d ( 4 ) A p p l i c a b l e C o d e s . A p p l i c a b l e c o d e s a n d S t a t e a n d f e d e r a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s , i n c l u d i n g t h e g e n e r a l p e r m i t c o n d i t i o n s i n S e c t i o n 1 9 - 3 5 a n d t h e O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s i n S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 1 . ( b ) A p e r m i t f o r a p r o p o s e d A t - g r a d e F a c i l i t y , B e l o w - g r a d e F a c i l i t y , W i r e l i n e F a c i l i t y , o r U t i l i t y P o l e s h a l l r e m a i n e f f e c t i v e f o r a n d c o n s t r u c t i o n m u s t b e c o m p l e t e d w i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y e x t e n d t h e e x p i r a t i o n d a t e o f t h e p e r m i t f o r g o o d c a u s e . ( c ) A p e r m i t f o r a p r o p o s e d R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l r e m a i n e f f e c t i v e f o r a n d c o n s t r u c t i o n m u s t b e c o m p l e t e d w i t h i n o n e ( 1 ) y e a r . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y e x t e n d t h e e x p i r a t i o n d a t e o f t h e p e r m i t f o r g o o d c a u s e . ( d ) A n e w l y c o n s t r u c t e d U t i l i t y P o l e i n t e n d e d p e r m i t t e d b y t h e C i t y t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s m a y o n l y c o n t a i n S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s , e x c e p t a s p r o v i d e d h e r e i n . U n l e s s o t h e r w i s e e x e m p t e d b y S t a t e o r f e d e r a l l a w o r t h i s A r t i c l e , a n t e n n a s , w i r e s , o r o t h e r 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 5 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 f a c i l i t i e s m a y n o t b e m o u n t e d o n t h e U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s w i t h o u t a p e r m i t o r a u t h o r i z a t i o n f r o m t h e C i t y . ( e ) T h e f o l l o w i n g a d d i t i o n a l g e n e r a l p e r m i t c o n d i t i o n s s h a l l a p p l y : ( 1 ) R e v i s e d P l a n s . I f t h e p l a n s o r d r a w i n g s s u b m i t t e d s h o w i n g t h e p r o p o s e d l o c a t i o n f o r i n s t a l l a t i o n o f t h e F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y r e q u i r e r e v i s i o n f o r a n y r e a s o n p r i o r t o c o m m e n c i n g c o n s t r u c t i o n , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l p r o m p t l y s u b m i t r e v i s e d p l a n s a n d d r a w i n g s t o t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e . ( 2 ) L i m i t e d P u r p o s e o f D e v e l o p m e n t P e r m i t . A D e v e l o p m e n t P e r m i t i s s u e d b y t h e C i t y c o n s t i t u t e s a u t h o r i z a t i o n t o u n d e r t a k e o n l y c e r t a i n a c t i v i t i e s i n P u b l i c R i g h t s o f W a y i n a c c o r d a n c e w i t h t h i s A r t i c l e , a n d d o e s n o t c r e a t e a n y p r o p e r t y r i g h t o r o t h e r v e s t e d i n t e r e s t , o r g r a n t a u t h o r i t y t o i m p i n g e u p o n t h e r i g h t s o f o t h e r s w h o m a y h a v e a n i n t e r e s t i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . D e v e l o p m e n t P e r m i t s s h a l l b e g r a n t e d o n l y f o r s p e c i f i c r o u t e s o r l o c a t i o n s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d f o r s u c h t e r m a s d e s c r i b e d i n t h e P e r m i t . T h e C i t y ' s i s s u a n c e o f a D e v e l o p m e n t P e r m i t s h a l l n o t b e c o n s t r u e d a s a w a r r a n t y t h a t t h e p l a c e m e n t o f a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i s i n c o m p l i a n c e w i t h a p p l i c a b l e c o d e s , r e g u l a t i o n s o r l a w s . ( 3 ) R e s p o n s i b i l i t y f o r C o n t r a c t o r s . E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t i s R e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y s h a l l b e l i a b l e f o r t h e a c t i o n s o f c o n t r a c t o r ( s ) h i r e d b y t h e m t o p e r f o r m t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d s h a l l b e r e s p o n s i b l e f o r m a k i n g s u r e t h a t s u c h c o n t r a c t o r m e e t s a n d c o m p l i e s f u l l y w i t h t h e r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n t h i s A r t i c l e . ( 4 ) P r o v i s i o n a n d F o r m o f R e c o r d D r a w i n g s a n d A s - B u i l t S u r v e y s . W i t h i n f o r t y f i v e ( 4 5 ) d a y s a f t e r c o m p l e t i o n o f a n y p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l p r o v i d e t h e C i t y w i t h R e c o r d D r a w i n g s s h o w i n g t h e f i n a l l o c a t i o n o f s u c h F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l a l s o p r o v i d e t h e C i t y w i t h A s - B u i l t S u r v e y s w i t h i n f o r t y f i v e ( 4 5 ) d a y s a f t e r c o m p l e t i o n o f a n y p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e R e c o r d D r a w i n g s a n d A s - B u i l t S u r v e y s s h a l l b e p r o v i d e d t o t h e C i t y a t n o c o s t . ( 5 ) P r o d u c t i o n a n d F i l i n g o f A s - B u i l t s . E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t i s R e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y s h a l l p r o d u c e a n d k e e p o n f i l e a t i t s p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s a n a c c u r a t e a n d c o m p l e t e s e t o f A s - B u i l t s o f a l l F a c i l i t i e s p l a c e d a n d m a i n t a i n e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e l o c a t i o n a n d i d e n t i f i c a t i o n o f F a c i l i t i e s a n d t h e p r o d u c t i o n o f A s - B u i l t s s h a l l b e a t t h e s o l e e x p e n s e o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . W i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f a n y w r i t t e n r e q u e s t b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , t h e C o m m u n i c a t i o n s 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 6 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 S e r v i c e s P r o v i d e r m u s t p r o v i d e t o t h e C i t y , a t n o c o s t , c o p i e s o f c o m p l e t e s e t s o f A s - B u i l t s f o r t h e i n d i c a t e d P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e f a i l u r e o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o p r o d u c e , k e e p o n f i l e , o r p r o v i d e t o t h e C i t y A s - B u i l t s a s r e q u i r e d i s s u f f i c i e n t g r o u n d s f o r t h e C i t y t o d e n y t h e i s s u a n c e o f D e v e l o p m e n t P e r m i t s i n t h e f u t u r e . ( 6 ) R e m o v a l o f F a c i l i t i e s P l a c e d W i t h o u t P e r m i t . A n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s p l a c e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w i t h o u t f i r s t h a v i n g o b t a i n e d t h e r e q u i r e d D e v e l o p m e n t P e r m i t s s h a l l b e r e m o v e d w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f w r i t t e n n o t i c e f r o m t h e C i t y t o r e m o v e t h e s a m e , a n d i f n o t t i m e l y r e m o v e d i n c o m p l i a n c e w i t h s u c h n o t i c e , s u c h F a c i l i t i e s m a y b e r e m o v e d b y o r d e r o f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d t h e c o s t o f r e m o v a l s h a l l b e b o r n e a n d p a i d b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r u p o n d e m a n d . ( 7 ) S u n s h i n e S t a t e O n e - C a l l . E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l u t i l i z e , a n d i f p e r m i s s i b l e , m a i n t a i n m e m b e r s h i p i n t h e u t i l i t y n o t i f i c a t i o n o n e c a l l s y s t e m a d m i n i s t e r e d b y S u n s h i n e S t a t e O n e - C a l l o f F l o r i d a , I n c . ( 8 ) S a f e t y a n d M i n i m a l I n t e J f e r e n c e . A l l p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l b e s u b j e c t t o t h e C i t y C o d e a n d o t h e r r e g u l a t i o n s o f t h e C i t y p e r t a i n i n g t h e r e t o , a n d s h a l l b e p e r f o r m e d w i t h t h e l e a s t p o s s i b l e i n t e r f e r e n c e w i t h t h e u s e a n d a p p e a r a n c e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d t h e r i g h t s a n d r e a s o n a b l e c o n v e n i e n c e o f t h e p r o p e r t y o w n e r s w h o a b u t o r a d j o i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d i n c o m p l i a n c e w i t h t h e r u l e s a n d r e g u l a t i o n s o f t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l a t a l l t i m e s e m p l o y r e a s o n a b l e c a r e a n d u s e c o m m o n l y a c c e p t e d m e t h o d s a n d d e v i c e s f o r p r e v e n t i n g f a i l u r e s a n d a c c i d e n t s w h i c h a r e l i k e l y t o c a u s e d a m a g e o r i n j u r y o r b e a n u i s a n c e t o t h e p u b l i c . S u i t a b l e b a r r i c a d e s , f l a g s , l i g h t s , f l a r e s , o r o t h e r d e v i c e s s h a l l b e u s e d a t s u c h t i m e s a n d p l a c e s a s a r e r e a s o n a b l y r e q u i r e d f o r t h e s a f e t y o f a l l m e m b e r s o f t h e p u b l i c . A l l p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e s h a l l b e d o n e i n s u c h a m a n n e r a s t o m i n i m i z e t o t h e g r e a t e s t e x t e n t a n y i n t e r f e r e n c e w i t h t h e u s u a l t r a v e l o n s u c h P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e u s e o f t r e n c h l e s s t e c h n o l o g y ( i . e . , m i c r o t u n n e l i n g a n d h o r i z o n t a l d i r e c t i o n a l d r i l l i n g t e c h n i q u e s ) f o r t h e i n s t a l l a t i o n o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s w e l l a s j o i n t t r e n c h i n g o r t h e c o - l o c a t i o n o f f a c i l i t i e s i n e x i s t i n g c o n d u i t i s s t r o n g l y e n c o u r a g e d , a n d s h o u l d b e e m p l o y e d w h e r e v e r a n d w h e n e v e r f e a s i b l e . ( 9 ) C o r r e c t i o n o f H a r m j i t l C o n d i t i o n s . I f , a t a n y t i m e , t h e C i t y o r o t h e r a u t h o r i t y o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n r e a s o n a b l y d e t e r m i n e s t h a t a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i s , o r h a s c a u s e d a c o n d i t i o n t h a t i s , h m m f u l t o t h e h e a l t h , s a f e t y o r g e n e r a l w e l f a r e o f a n y P e r s o n , t h e n t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l , a t i t s o w n e x p e n s e , p r o m p t l y c o r r e c t o r e l i m i n a t e a l l s u c h F a c i l i t i e s a n d c o n d i t i o n s . I n a n e m e r g e n c y , a s d e t e 1 m i n e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , w h e n t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i s n o t i m m e d i a t e l y a v a i l a b l e o r i s u n a b l e t o 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 7 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 p r o v i d e t h e n e c e s s a r y i m m e d i a t e r e p a i r s t o a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y t h a t i s d a m a g e d o r m a l f u n c t i o n i n g , o r h a s c a u s e d a s u n k e n a r e a o r o t h e r c o n d i t i o n a n d , i n t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e ' s s o l e d i s c r e t i o n , i s d e e m e d a t h r e a t t o p u b l i c s a f e t y , t h e n t h e C i t y , w h e n a p p r i s e d o f s u c h a n e m e r g e n c y , s h a l l h a v e t h e r i g h t t o r e m o v e , m a k e r e p a i r s t o o r e l i m i n a t e s a m e w i t h t h e t o t a l c o s t b e i n g c h a r g e d t o a n d p a i d f o r b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r u p o n d e m a n d . ( 1 0 ) R e m e d y o f H a z a r d o u s C o n d i t i o n s . I f , a t a n y t i m e , a c o n d i t i o n e x i s t s t h a t t h e C i t y o r o t h e r a u t h o r i t y o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n r e a s o n a b l y d e t e 1 m i n e s i s a n e m e r g e n c y t h a t i s p o t e n t i a l l y h a z a r d o u s o r l i f e t h r e a t e n i n g t o a n y p e r s o n o r i s a t h r e a t t o t h e h e a l t h o r s a f e t y o f t h e g e n e r a l p u b l i c , a n d t o r e m e d y s u c h c o n d i t i o n t h e C i t y o r o t h e r a u t h o r i t y o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n r e a s o n a b l y d e t e r m i n e s t h a t a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r m u s t t e m p o r a r i l y r e l o c a t e o r t e m p o r a r i l y s h u t o f f s e r v i c e o r t r a n s m i s s i o n s t h r o u g h a s p e c i f i c F a c i l i t y , t h e n t h e C i t y , a s a n a p p r o p r i a t e e x e r c i s e o f i t s p o l i c e p o w e r s , m a y o r d e r t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o i m m e d i a t e l y p e r f o r m s u c h t e m p o r a r y r e l o c a t i o n o r s h u t o f f u n t i l t h e c o n d i t i o n h a s b e e n r e m e d i e d , a n d t o d o s o a t i t s o w n e x p e n s e a n d w i t h o u t l i a b i l i t y t o o r r e c o u r s e a g a i n s t t h e C i t y . I n s u c h a n e m e r g e n c y , w h e n t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i s n o t i m m e d i a t e l y a v a i l a b l e o r i s u n a b l e t o p r o v i d e t h e n e c e s s a r y i m m e d i a t e r e l o c a t i o n o r s h u t o f f o f t h e s p e c i f i c C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , t h e n t h e C i t y s h a l l h a v e t h e r i g h t t o p e r f o r m , o r c a u s e t o b e p e r f o r m e d , s u c h t e m p o r a r y r e l o c a t i o n o r s h u t o f f u n t i l t h e c o n d i t i o n h a s b e e n r e m e d i e d w i t h t h e t o t a l c o s t b e i n g c h a r g e d t o a n d p a i d f o r b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r u p o n d e m a n d . ( 1 1 ) I n t e J f e r e n c e w i t h O t h e r F a c i l i t i e s . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l n o t , i n v i o l a t i o n o f a n y a p p l i c a b l e l a w s o r r e g u l a t o r y s t a n d a r d s , d e s i g n , p l a c e o r m a i n t a i n i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n a m a n n e r t h a t w i l l i n t e r f e r e w i t h t h e s i g n a l s o r f a c i l i t i e s o f a n y m u n i c i p a l o r c o u n t y p o l i c e , f i r e o r r e s c u e d e p a r t m e n t , t h e f a c i l i t i e s o f a n y p u b l i c u t i l i t y , o r t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s o f a n o t h e r C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e P r o v i d e r , i n c l u d i n g a n y c a b l e s e r v i c e p r o v i d e r . ( 1 2 ) R e l o c a t i o n o r R e m o v a l o f F a c i l i t i e s . E x c e p t i n c a s e s o f e m e r g e n c y , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , a t i t s o w n e x p e n s e , s h a l l : a . U p o n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s w r i t t e n n o t i c e , r e l o c a t e o r r e m o v e , a s s p e c i f i e d i n s a i d n o t i c e , i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e e v e n t t h e C i t y f i n d s t h a t t h e p a r t i c u l a r F a c i l i t y i s u n r e a s o n a b l y i n t e r f e r i n g i n s o m e w a y w i t h t h e c o n v e n i e n t , s a f e o r c o n t i n u o u s u s e , o r t h e m a i n t e n a n c e , i m p r o v e m e n t , e x t e n s i o n o r e x p a n s i o n o f a n y P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e C i t y s h a l l p r o v i d e t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w i t h a n o t i c e a n d o r d e r a s p r o v i d e d f o r i n § 3 3 7 . 4 0 4 , F l o r i d a S t a t u t e s , o r a n y s u b s e q u e n t l y e n a c t e d l a w o f t h e S t a t e o f F l o r i d a , i n t h e e v e n t i t c h a r g e s t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f o r t h e c o s t a n d e x p e n s e o f r e l o c a t i n g o r r e m o v i n g s u c h F a c i l i t y p u r s u a n t t o t h i s p a r a g r a p h . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 8 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 b . W i t h i n a r e a s o n a b l e p e r i o d o f t i m e f r o m t h e d a t e o f w r i t t e n n o t i c e f r o m t h e C i t y , b u t n o t m o r e t h a n o n e h u n d r e d t w e n t y ( 1 2 0 ) d a y s t h e r e a f t e r , r e l o c a t e o r r e m o v e , a s s p e c i f i e d i n s a i d n o t i c e , i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e e v e n t t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e d e t e r m i n e s i t n e c e s s a r y f o r t h e c o n s t r u c t i o n , c o m p l e t i o n , r e p a i r , r e l o c a t i o n o r m a i n t e n a n c e o f a C i t y p r o j e c t , b e c a u s e t h e p a r t i c u l a r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i s i n t e r f e r i n g w i t h o r a d v e r s e l y a f f e c t i n g t h e p r o p e r o p e r a t i o n o f s t r e e t l i g h t p o l e s , t r a f f i c s i g n a l s , o r a n y c o m m u n i c a t i o n s s y s t e m b e l o n g i n g t o t h e C i t y o r a n a g e n c y t h e r e o f o r b e c a u s e t h e p a r t i c u l a r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i s i n t e r f e r i n g w i t h t h e s i g n a l s o r f a c i l i t i e s o f t h e A t l a n t i c B e a c h P o l i c e D e p a r t m e n t , t h e J a c k s o n v i l l e S h e r i f f s O f f i c e , C i t y o f J a c k s o n v i l l e F i r e a n d R e s c u e D e p a r t m e n t , t h e J E A o r t h e C i t y ' s m u n i c i p a l p u b l i c u t i l i t y o r a n y o t h e r C i t y o r C o u n t y p u b l i c e n t i t y . I n t h e e v e n t t h e C i t y i s s u e s a n y s u c h w r i t t e n n o t i c e t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r p u r s u a n t t o t h i s p a r a g r a p h , a n d t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f a i l s t o c a u s e t h e a f o r e m e n t i o n e d r e l o c a t i o n o r r e m o v a l a s r e q u i r e d h e r e i n , t h e C i t y s h a l l b e e n t i t l e d t o r e l o c a t e o r r e m o v e s u c h F a c i l i t i e s w i t h o u t f u r t h e r n o t i c e t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r a n d t h e t o t a l c o s t a n d e x p e n s e s h a l l b e c h a r g e d t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . ( 1 3 ) T e m p o r a r y R a i s i n g o r L o w e r i n g o f F a c i l i t i e s . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , u p o n r e q u e s t o f a n y P e r s o n h o l d i n g a v a l i d l y i s s u e d b u i l d i n g o r m o v i n g p e t m i t f i : o m t h e C i t y t o t e m p o r a r i l y e n c r o a c h o n o r p e r f o r m m o v i n g o p e r a t i o n s i n o r a c r o s s t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , s h a l l t e m p o r a r i l y r a i s e o r l o w e r i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s t o a c c o m m o d a t e s u c h t e m p o r a r y e n c r o a c h m e n t o r m o v e . T h e e x p e n s e o f s u c h t e m p o r a r y r a i s i n g o r l o w e r i n g o f F a c i l i t i e s s h a l l b e p a i d b y t h e P e r s o n r e q u e s t i n g t h e s a m e , a n d t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l h a v e t h e a u t h o r i t y t o r e q u i r e s u c h p a y m e n t i n a d v a n c e . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e g i v e n n o t l e s s t h a n t w e n t y ( 2 0 ) d a y s a d v a n c e w r i t t e n n o t i c e f i · o m s u c h P e r s o n t o a n a n g e f o r t h e t e m p o r a r y r e l o c a t i o n , w h i c h n o t i c e m u s t d e t a i l t h e t i m e a n d l o c a t i o n o f t h e p e r m i t t e d a c t i v i t y , a n d n o t l e s s t h a n t w e n t y f o u r ( 2 4 ) h o u r s a d v a n c e n o t i c e f r o m t h e p e r m i t h o l d e r a d v i s i n g o f t h e a c t u a l o p e r a t i o n . T h e C i t y i s n o t s u b j e c t t o , n o r s h a l l i t b e l i a b l e f o r , a n y s u c h e x p e n s e o r n o t i c e r e q u i r e m e n t f o r t h e m o v i n g o f h o u s e s o r s t r u c t u r e s p e r f o r m e d b y t h e C i t y o r i t s c o n t r a c t o r s . ( 1 4 ) C o o r d i n a t i o n . I n a n e f f o r t t o m i n i m i z e t h e a d v e r s e i m p a c t o n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d o t h e r m u n i c i p a l i m p r o v e m e n t s , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r m a y b e r e q u i r e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e t o c o o r d i n a t e t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f i t s F a c i l i t i e s w i t h a n y w o r k , c o n s t r u c t i o n , i n s t a l l a t i o n i n o r r e p a i r s o f t h e s u b j e c t P u b l i c R i g h t s o f W a y o r o t h e r F a c i l i t i e s t h e r e i n t h a t i s o c c m T i n g o r i s s c h e d u l e d t o o c c u r w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e : f i : o m a p p l i c a t i o n f o r a D e v e l o p m e n t P e r m i t a s d e t e r m i n e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e . E v e r y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l m a k e s p a c e i n i t s t r e n c h a n d / o r c o n d u i t w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a v a i l a b l e t o o t h e r p r o v i d e r s c o n s i s t e n t w i t h t h e f e d e r a l r e q u i r e m e n t s o f 4 7 U . S . C . § 2 2 4 . E v e r y 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 2 9 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l u t i l i z e e x i s t i n g c o n d u i t s , p a t h w a y s a n d o t h e r F a c i l i t i e s w h e n e v e r p o s s i b l e , a n d s h a l l n o t p l a c e o r m a i n t a i n a n y n e w , d i f f e r e n t , o r a d d i t i o n a l p o l e s , c o n d u i t s , p a t h w a y s o r o t h e r F a c i l i t i e s , w h e t h e r i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o r o n p r i v a t e l y - o w n e d p r o p e r t y , u n t i l w r i t t e n a p p r o v a l i s o b t a i n e d f r o m t h e C i t y o r o t h e r a p p r o p r i a t e g o v e r n m e n t a l a u t h o r i t y , a n d , w h e r e a p p l i c a b l e , f r o m t h e p r i v a t e p r o p e r t y o w n e r . ( 1 5 ) C o l l o c a t i o n a n d J o i n t U s e . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , i n a n e f f o r t t o m i n i m i z e t h e a d v e r s e i m p a c t o n t h e u s e f u l l i f e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , s h a l l , w h e n e v e r p o s s i b l e , e n t e r i n t o j o i n t u s e a g r e e m e n t s w i t h t h e C i t y a n d o t h e r p a r t i e s w h o h a v e R e g i s t e r e d w i t h , o r w h o a r e e x p r e s s l y a u t h o r i z e d b y , t h e C i t y t o u s e i t s P u b l i c R i g h t s o f W a y ; p r o v i d e d t h a t t h e t e r m s o f s u c h a g r e e m e n t s a r e s a t i s f a c t o r y t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . N o t h i n g h e r e i n c o n t a i n e d s h a l l m a n d a t e t h a t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r e n t e r i n t o j o i n t u s e a g r e e m e n t s w i t h p a r t i e s o t h e r t h a n t h e C i t y o r a n a g e n c y o f t h e C i t y . H o w e v e r , p r i o r t o p l a c e m e n t o f a n y n e w o r a d d i t i o n a l u n d e r g r o u n d c o n d u i t i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i s r e q u i r e d t o c e r t i f y i n w r i t i n g t o t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e t h a t i t h a s m a d e a p p r o p r i a t e i n q u i r y t o a l l e x i s t i n g u t i l i t i e s a n d o t h e r e n t i t i e s p o s s e s s i n g a r i g h t t o o c c u p y t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s t o t h e a v a i l a b i l i t y o f e x i s t i n g o r p l a n n e d c o n d u i t t h a t t h e p a r t i c u l a r C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r c o u l d r e a s o n a b l y u t i l i z e t o m e e t i t s n e e d s , a n d t h a t n o s u c h c o n d u i t i s a v a i l a b l e o r p l a n n e d a t a r e a s o n a b l e c o s t b y a n y o t h e r e n t i t y o n t h e t i m e s c h e d u l e r e a s o n a b l y n e e d e d . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l n o t b e p e r m i t t e d t o p e r f o r m a n y p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f F a c i l i t i e s i n t h o s e s e g m e n t s o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w h e r e t h e r e e x i s t s v a c a n t o r a v a i l a b l e c o n d u i t , d a r k f i b e r o r s u r p l u s f i b e r o w n e d b y t h e C i t y , a n a g e n c y o f t h e C i t y o r a n o t h e r g o v e r n m e n t a l b o d y w h i c h i s o r , t h r o u g h a r e a s o n a b l e a m o u n t o f e f f o r t a n d e x p e n s e , c a n b e m a d e c o m p a t i b l e w i t h t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s S y s t e m o r n e t w o r k . U n d e r s u c h c i r c u m s t a n c e s t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l h a v e t h e o p p o r t u n i t y t o e n t e r i n t o a u s e a g r e e m e n t o r l e a s e a n a n g e m e n t w i t h t h e C i t y o r a n a g e n c y o f t h e C i t y a t o r b e l o w r e a s o n a b l e a n d p r e v a i l i n g m a r k e t r a t e s f o r s u c h c o n d u i t o r f i b e r o r , w h e r e o w n e d b y a n o t h e r g o v e r n m e n t a l b o d y , s h a l l , i n g o o d f a i t h , f i r s t e x h a u s t a l l m e a n s o f o b t a i n i n g u s e o f s u c h c o n d u i t o r f i b e r b e f o r e a p p l y i n g f o r a n D e v e l o p m e n t P e r m i t f r o m t h e C i t y . ( 1 6 ) C i t y N o t L i a b l e . E x c e p t f o r a c t s o f w i l l f u l m i s c o n d u c t o r g r o s s n e g l i g e n c e a n d t o t h e e x t e n t p e 1 m i t t e d b y a p p l i c a b l e l a w , n e i t h e r t h e C i t y n o r i t s o f f i c i a l s , b o a r d s , c o u n c i l s , c o n s u l t a n t s , a g e n t s , e m p l o y e e s o r i n d e p e n d e n t c o n t r a c t o r s s h a l l h a v e a n y l i a b i l i t y t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f o r a n y c l a i m s f o r a n y d a m a g e s , c o s t s , e x p e n s e s o r l o s s e s r e s u l t i n g f r o m t h e C i t y ' s b r e a k a g e , r e m o v a l , a l t e r a t i o n o r r e l o c a t i o n o f a n y F a c i l i t i e s o f a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w h i c h a r o s e o u t o f o r i n c o n n e c t i o n w i t h a n y e m e r g e n c y o r d i s a s t e r s i t u a t i o n o r w a s , i n t h e s o l e d i s c r e t i o n o f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , d e e m e d n e c e s s a r y t o f a c i l i t a t e a n y p u b l i c w o r k s p r o j e c t , p u b l i c i m p r o v e m e n t , a l t e r a t i o n o f a C i t y s t r u c t u r e , c h a n g e i n t h e g r a d e o r l i n e o f a n y 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 0 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 P u b l i c R i g h t s o f W a y , o r t h e e l i m i n a t i o n , a b a n d o n m e n t o r c l o s u r e o f a n y P u b l i c R i g h t s o f W a y o r w a s f o u n d b y C i t y C o m m i s s i o n t o b e i n t h e b e s t i n t e r e s t o f t h e h e a l t h , s a f e t y o r g e n e r a l w e l f a r e o f t h e p u b l i c ; n o r s h a l l a n y c h a r g e b e m a d e b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r a g a i n s t t h e C i t y f o r a n y d a m a g e s , c o s t s , e x p e n s e s o r l o s s e s r e l a t e d t h e r e t o . ( 1 7 ) N o E x e m p t i o n f r o m P e r m i t s . N o t h i n g i n t h i s C h a p t e r s h a l l e x e m p t a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f r o m o b t a i n i n g D e v e l o p m e n t P e r m i t s f o r w o r k d o n e w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( 1 8 ) S u b j e c t t o P o l i c e P o w e r s . T h e r i g h t s o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e s u b j e c t t o a l l l a w f u l e x e r c i s e o f p o l i c e p o w e r b y t h e C i t y , a n d t o s u c h o t h e r r e a s o n a b l e r e g u l a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s t h e C i t y s h a l l h e r e a f t e r b y r e s o l u t i o n o r o r d i n a n c e p r o v i d e i n t h e i n t e r e s t o f t h e h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e o f t h e p u b l i c . A n y i n c o n s i s t e n c y o r a m b i g u i t y b e t w e e n t h e p r o v i s i o n s o f t h i s C h a p t e r 1 9 a n d a n y l a w f u l e x e r c i s e o f t h e C i t y ' s p o l i c e p o w e r s h a l l b e r e s o l v e d i n f a v o r o f t h e l a t t e r . ( 1 9 ) C i t y I n s p e c t i o n . T h e C i t y s h a l l h a v e t h e r i g h t t o m a k e s u c h i n s p e c t i o n s o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t i e s p l a c e d o r m a i n t a i n e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s i t f i n d s n e c e s s a r y t o e n s u r e c o m p l i a n c e w i t h t h i s C h a p t e r . T h i s C h a p t e r s h a l l n o t b e c o n s t r u e d t o c r e a t e o r h o l d t h e C i t y r e s p o n s i b l e o r l i a b l e f o r a n y d a m a g e t o p e r s o n s o r p r o p e 1 t y b y r e a s o n o f a n y i n s p e c t i o n b y t h e C i t y o f t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y a s a u t h o r i z e d h e r e i n o r f a i l u r e b y t h e C i t y t o s o i n s p e c t . ( 2 0 ) A c c e s s t o M a n h o l e s . T h e C i t y , i n t h e p r o p e r e x e r c i s e o f i t s m u n i c i p a l p o w e r s a n d d u t i e s w i t h r e s p e c t t o t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , s h a l l h a v e a c c e s s a t a n y t i m e t o a l l h a n d h o l e s a n d m a n h o l e s i n t h e C i t y b e l o n g i n g t o a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . B e f o r e a c c e s s i n g a n y m a n h o l e , t h e C i t y w i l l m a k e a r e a s o n a b l e g o o d f a i t h e f f o r t t o p r o v i d e t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r p r i o r n o t i c e t o a f f o r d a n o p p o r t u n i t y t o h a v e t r a i n e d p e r s o n n e l p r e s e n t , u n l e s s d e t e r m i n e d b y t h e C i t y t o b e a n e m e r g e n c y s i t u a t i o n . ( 2 1 ) C o m p a t i b i l i t y , C a p a c i t y a n d I n t e r f e r e n c e I s s u e s . T o p r o p e r l y m a n a g e a n d c o n t r o l t h e u s e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a n d t o p r o t e c t t h e h e a l t h , s a f e t y a n d g e n e r a l w e l f a r e o f t h e p u b l i c , t h e C i t y , i n i t s l e g i s l a t i v e a n d r e g u l a t o r y r o l e , s h a l l b e t h e f i n a l a u t h o r i t y o n p e r m i t t i n g a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y t o b e p l a c e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d s h a l l e x e r c i s e s u c h a u t h o r i t y i n a n o n - d i s c r i m i n a t o r y m a n n e r . I t s h a l l b e i n t h e s o l e d i s c r e t i o n o f t h e C i t y M a n a g e r w h e t h e r a n e a s e m e n t i s c o m p a t i b l e w i t h o r a l l o w s f o r i t s u s e b y a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y . I t s h a l l b e i n t h e s o l e d i s c r e t i o n o f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , b a s e d o n t h e n a t u r e , d e s i g n , s i z e , c o n f i g u r a t i o n o r p r o p o s e d l o c a t i o n o f a n y C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y , w h e t h e r t h e r e i s s u f f i c i e n t C a p a c i t y i n a p a r t i c u l a r s e c t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o r w h e t h e r s u c h S y s t e m o r F a c i l i t y w i l l i n t e r f e r e w i t h t h e F a c i l i t i e s o r e q u i p m e n t o f a n y 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 1 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 m u n i c i p a l i t y , c o u n t y , p u b l i c u t i l i t y , c a b l e o p e r a t o r , o r o t h e r C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e P r o v i d e r . ( 2 2 ) N o W a r r a n t y o f F i t n e s s o r S u i t a b i l i t y . T h e C i t y m a k e s n o e x p r e s s o r i m p l i e d w a r r a n t i e s o r r e p r e s e n t a t i o n s r e g a r d i n g t h e f i t n e s s , s u i t a b i l i t y , o r a v a i l a b i l i t y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r a n y C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y o r i t s r i g h t t o a u t h o r i z e t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a n y C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A n y p e r f o r m a n c e o f w o r k , c o s t s i n c u r r e d o r s e r v i c e s r e n d e r e d b y a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e a t s u c h P r o v i d e r ' s s o l e r i s k . N o t h i n g i n t h i s C h a p t e r s h a l l a f f e c t t h e C i t y ' s a u t h o r i t y t o a c q u i r e o r a d d P u b l i c R i g h t s o f W a y , o r t o v a c a t e o r a b a n d o n P u b l i c R i g h t s o f W a y a s p r o v i d e d f o r i n t h e C i t y C o d e o r a p p l i c a b l e l a w . T h e C i t y m a k e s n o e x p r e s s o r i m p l i e d w a r r a n t i e s o r r e p r e s e n t a t i o n s r e g a r d i n g t h e a v a i l a b i l i t y o f a n y a c q u i r e d , a d d e d , v a c a t e d o r a b a n d o n e d P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r a C o m m u n i c a t i o n s S y s t e m o r F a c i l i t y . ( 2 3 ) A n n e x a t i o n s . U p o n t h e a n n e x a t i o n o f a n y t e r r i t o r y t o t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e I I I , C h a p t e r 1 9 a n d t h e r u l e s , r e g u l a t i o n s a n d g e n e r a l c o n d i t i o n s c o n t a i n e d h e r e i n s h a l l e x t e n d t o t h e t e r r i t o r i e s s o a n n e x e d ; a n d a l l F a c i l i t i e s p l a c e d , m a i n t a i n e d , o w n e d o r o p e r a t e d b y a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r e x t e n d i n g i n t o o r a l r e a d y l o c a t e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o f t h e t e r r i t o r y s o a n n e x e d , s h a l l t h e r e a f t e r b e s u b j e c t t o a l l t e r m s h e r e o f , a s t h e s a m e m a y b e a m e n d e d f r o m t i m e t o t i m e . S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 1 . O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s ( a ) I n t e n t a n d p u r p o s e . A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , W i r e l i n e F a c i l i t i e s , a n d U t i l i t y P o l e s s h a l l b e d e s i g n e d i n s u c h a m a n n e r t o e n s u r e s u c h F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s a r e p l a c e d i n a s a f e l o c a t i o n t h a t d o n o t i n t e r f e r e w i t h t h e t r a v e l i n g p u b l i c , a n d s h a l l b e d e s i g n e d t o m a x i m i z e c o m p a t i b i l i t y w i t h t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d a n d t o m i n i m i z e a n y n e g a t i v e v i s u a l i m p a c t o n t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d . A s u s e d i n t h i s S e c t i o n , t h e t e r m F a c i l i t y s h a l l b e u s e d t o c o l l e c t i v e l y r e f e r t o A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , a n d W i r e l i n e F a c i l i t i e s . T h e f o l l o w i n g d e s i g n s t a n d a r d s s h a l l a p p l y , u n l e s s w a i v e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 2 . ( b ) S t e a l t h d e s i g n . U t i l i t y P o l e s s h a l l b e m a d e o f s u b s t a n t i a l l y t h e s a m e m a t e r i a l , c o l o r , a n d d e s i g n a s o t h e r U t i l i t y P o l e s w i t h i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; h o w e v e r , a U t i l i t y P o l e m a d e o f a s t e e l , c o n c r e t e , o r f i b e r g l a s s , a n d b l a c k o r g r a y i n c o l o r , s h a l l n o t r e q u i r e a w a i v e r r e g a r d l e s s o f t h e m a t e r i a l a n d c o l o r o f o t h e r U t i l i t y P o l e s w i t h i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s h a l l b e o f s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r d e s i g n , m a t e r i a l , a n d c o l o r o f t h e E x i s t i n g S t r u c t u r e b e i n g r e p l a c e d b y t h e R e p u r p o s e d S t r u c t u r e . T h e R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s h a l l b e l o c a t e d i n a p p r o x i m a t e l y t h e s a m e l o c a t i o n a s t h e E x i s t i n g S t r u c t u r e . T h e R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s h a l l c o n t i n u e t o s e r v e i t s p r i m a r y f u n c t i o n . I f t h e C i t y h a s a p l a n n e d p r o j e c t t o r e p l a c e U t i l i t y P o l e s i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e R e p u r p o s e d S t r u c t u r e s h a l l c o n f o r m t o t h e C i t y ' s u p d a t e d d e s i g n , m a t e r i a l , a n d c o l o r . ( c ) C o n c e a l m e n t . T h e f o l l o w i n g c o n c e a l m e n t s t a n d a r d s s h a l l a p p l y t o p r o p o s e d F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 1 ) S i g n a g e s h a l l n o t b e p l a c e d o r m a i n t a i n e d o n a n y F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , u n l e s s o t h e r w i s e r e q u i r e d b y S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s , o r a s p e r m i t t e d b y t h e C i t y ; p r o v i d e d h o w e v e r , t h a t E x i s t i n g S t r u c t u r e s t h a t l a w f u l l y s u p p o r t e d s i g n a g e b e f o r e b e i n g r e p u r p o s e d m a y c o n t i n u e t o s u p p o r t s i g n a g e a s o t h e r w i s e p e r m i t t e d b y l a w . ( 2 ) A F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e s h a l l n o t h a v e a n y t y p e o f l i g h t e d s i g n a l , l i g h t s , o r i l l u m i n a t i o n s u n l e s s r e q u i r e d b y a n a p p l i c a b l e S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s , o r a s p e r m i t t e d b y t h e C i t y . ( 3 ) A t - g r a d e F a c i l i t i e s s h a l l b e l o c a t e d i n a r e a s w i t h e x i s t i n g f o l i a g e o r o t h e r a e s t h e t i c f e a t u r e s t o o b s c u r e t h e v i e w o f t h e A t - g r a d e F a c i l i t y o r s h a l l b e d e s i g n e d t o a p p e a r s i m i l a r t o o t h e r A t - g r a d e F a c i l i t i e s i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A n y a d d i t i o n a l p l a n t i n g s p r o p o s e d p u r s u a n t t o t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e a p p r o v e d b y t h e C i t y . A n a p p l i c a n t m a y a l s o u t i l i z e a w r a p f o r A t - g r a d e F a c i l i t i e s . A n a p p l i c a n t m a y p r o p o s e a w r a p d e s i g n n o t p r e v i o u s l y a p p r o v e d b y t h e C i t y b y a p p l y i n g f o r a n d o b t a i n i n g a w a i v e r p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 2 . W r a p s s h a l l b e m a i n t a i n e d b y t h e a p p l i c a n t s u c h t h a t t h e w r a p d o e s n o t p e e l o r s i g n i f i c a n t l y f a d e . ( d ) M a x i m u m h e i g h t r e s t r i c t i o n s . T h e h e i g h t o f a U t i l i t y P o l e , i n c l u d i n g w i t h o u t l i m i t a t i o n a n y U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s , i s l i m i t e d t o t h e t a l l e s t e x i s t i n g U t i l i t y P o l e a s o f J u l y 1 , 2 0 1 7 , l o c a t e d i n t h e s a m e C i t y P u b l i c R i g h t s o f W a y , o t h e r t h a n a U t i l i t y P o l e f o r w h i c h a w a i v e r h a s p r e v i o u s l y b e e n g r a n t e d , m e a s u r e d f r o m g r a d e i n p l a c e w i t h i n f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) f e e t o f t h e p r o p o s e d l o c a t i o n o f t h e U t i l i t y P o l e . I f t h e r e i s n o U t i l i t y P o l e w i t h i n f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) f e e t , t h e U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e l i m i t e d t o f i f t y ( 5 0 ) f e e t . ( e ) L o c a t i o n c o n t e x t . T h e f o l l o w i n g l o c a t i o n c o n t e x t s t a n d a r d s s h a l l a p p l y t o p r o p o s e d F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s . ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 I n s t a l l a t i o n a t o u t e r m o s t b o u n d a 1 y o f P u b l i c R i g h t s o f W a y . A t - g r a d e F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s s h a l l b e p l a c e d a t t h e f a r t h e s t d i s t a n c e p r a c t i c a b l e f r o m t h e e d g e o f p a v e m e n t u n l e s s t h e r e i s a d e s i g n a t e d c o n i d o r w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . E q u i d i s t a n t r e q u i r e m e n t . U t i l i t y P o l e s a r e s t r o n g l y e n c o u r a g e d t o b e p l a c e d e q u i d i s t a n t b e t w e e n e x i s t i n g U t i l i t y P o l e s , i f a n y , w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . C o m m o n p r o p e r t y l i n e . F o r P l a c e m e n t w i t h i n r e s i d e n t i a l l y - z o n e d d i s t r i c t s , A t - g r a d e F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s a r e s t r o n g l y e n c o u r a g e d t o b e p l a c e d a t t h e c o m m o n p r o p e 1 t y l i n e o f t h e p a r c e l s t h a t a b u t t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o r o t h e r w i s e d e m o n s t r a t e t h e l e a s t i m p a c t t o a c c e s s s u c h p a r c e l s . 3 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 4 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t p l a c e m e n t t h a t s i g n i f i c a n t l y i m p a i r s v i e w f r o m p r i n c i p a l s t r u c t u r e s w i t h i n r e s i d e n t i a l b l o c k s . A t - g r a d e F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s , s h a l l b e p l a c e d s u c h t h a t v i e w s f r o m p r i n c i p a l s t r u c t u r e s w i t h i n r e s i d e n t i a l d i s t r i c t s a r e n o t s i g n i f i c a n t l y i m p a i r e d . ( 5 ) N o n - R e s i d e n t i a l l y Z o n e d D i s t r i c t s . A t - g r a d e F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s a r e s t r o n g l y e n c o u r a g e d t o b e p l a c e d a t t h e c o m m o n p r o p e r t y l i n e s o f t h e p a r c e l s t h a t a b u t t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , o r o t h e r w i s e d e m o n s t r a t e t h e l e a s t i m p a c t t o s u c h p a r c e l s . ( 6 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t p l a c e m e n t · i n l o c a t i o n w h e r e f a c i l i t i e s a r e p l a c e d u n d e r g r o u n d . A t - g r a d e F a c i l i t i e s , a e r i a l W i r e l i n e F a c i l i t i e s , a n d U t i l i t y P o l e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l c o m p l y w i t h u n d e r g r o u n d i n g r e q u i r e m e n t s o f t h e C i t y t h a t p r o h i b i t a b o v e g r o u n d s t r u c t u r e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , a s a p p l i c a b l e . ( 7 ) T r e e R e m o v a l . T h e P l a c e m e n t o r M a i n t e n a n c e o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t r e s u l t s i n t h e i m p a c t o r r e m o v a l o f a R e g u l a t e d T r e e s h a l l c o m p l y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r 2 3 o f t h e C i t y C o d e . T r e e r e m o v a l i s n o t p e r m i t t e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o i n c r e a s e s i g n a l s t r e n g t h o r p r o v i d e a l i n e - o f - s i g h t . ( 8 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t P l a c e m e n t i n v i o l a t i o n o f O S H A o r N E S C r u l e s a n d r e g u l a t i o n s . A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , W i r e l i n e F a c i l i t i e s , a n d U t i l i t y P o l e s s h a l l n o t b e p l a c e d i n a l o c a t i o n w h i c h v i o l a t e s r u l e s a n d r e g u l a t i o n s s e t b y t h e O c c u p a t i o n a l S a f e t y a n d H e a l t h A d m i n i s t r a t i o n o r t h e N a t i o n a l E l e c t r i c S a f e t y C o d e . ( 9 ) W i r e l e s s F a c i l i t i e s m a y n o t b e l o c a t e d o n U t i l i t y P o l e s t w e l v e ( 1 2 ) f e e t o r l e s s i n h e i g h t a b o v e g r a d e , u n l e s s i n c o r p o r a t e d w i t h i n t h e U t i l i t y P o l e u n d e r a t o p m o u n t e d s t r e e t l i g h t . O n w o o d U t i l i t y P o l e s , s a i d F a c i l i t i e s m u s t b e f l u s h - m o u n t e d . S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 2 . W a i v e r o f t h e O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s f o r A t - g r a d e F a c i l i t i e s , B e l o w - g r a d e F a c i l i t i e s , W i r e l i n e F a c i l i t i e s , a n d U t i l i t y P o l e s . ( a ) T h e w a i v e r p r o v i s i o n s l i s t e d i n t h i s s u b s e c t i o n a p p l y i n t h o s e c i r c u m s t a n c e s w h e r e a P r o v i d e r ' s u s e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i s i m p a i r e d b y s t r i c t a p p l i c a t i o n o f t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A r t i c l e . O b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s p r o v i d e d i n S e c t i o n 1 9 - 3 6 . 1 m a y b e w a i v e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e . ( b ) A r e q u e s t f o r a w a i v e r s h a l l b e f i l e d c o n t e m p o r a n e o u s l y w i t h t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n . T h e r e q u e s t f o r w a i v e r s h a l l s t a t e e a c h S e c t i o n o r s u b s e c t i o n f o r w h i c h a w a i v e r i s b e i n g s o u g h t . A r e q u e s t f o r a w a i v e r s h a l l i n c l u d e t h e f o l l o w i n g i n f o r m a t i o n : ( 1 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 A d e t a i l e d e x p l a n a t i o n , w i t h s u p p o r t i n g e n g i n e e r i n g o r o t h e r d a t a , a s t o w h y a w a i v e r f r o m t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A r t i c l e i s r e q u i r e d , i n c l u d i n g a d e t a i l e d 3 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 e x p l a n a t i o n a d d r e s s i n g t h e r e l e v a n t c r i t e r i a t o b e c o n s i d e r e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a s p r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( c ) ; ( 2 ) D e s i g n o f t h e p r o p o s e d A t - g r a d e F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e , w i t h p a r t i c u l a r r e f e r e n c e t o a c h i e v i n g c o m p a t i b i l i t y w i t h t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d a n d e l i m i n a t i n g a d v e r s e v i s u a l i m p a c t s o n t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d ; a n d ( 3 ) A n y o t h e r i n f o r m a t i o n t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y r e a s o n a b l y r e q u i r e t o p r o c e s s t h e r e q u e s t f o r w a i v e r . ( c ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l c o n s i d e r t h e f o l l o w i n g c r i t e r i a w h e n d e t e r m i n i n g w h e t h e r t o g r a n t o r d e n y a p e r m i t : ( 1 ) A n y s p e c i a l c o n d i t i o n s a n d c i r c u m s t a n c e s a f f e c t i n g t h e p r o p o s e d s i t e w h i c h p r e v e n t c o m p l i a n c e w i t h t h e S e c t i o n o r s u b s e c t i o n f o r w h i c h a w a i v e r i s b e i n g s o u g h t ; ( 2 ) T h e c o m p a t i b i l i t y o f t h e p r o p o s e d w a i v e r C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e w i t h A d j a c e n t P r o p e r t i e s a n d t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d ; ( 3 ) W h e t h e r t h e r e i s a n e x c e s s i v e e x p e n s e a s s o c i a t e d w i t h c o m p l i a n c e w i t h t h e S e c t i o n o r s u b s e c t i o n f o r w h i c h a w a i v e r i s b e i n g s o u g h t ; o r ( 4 ) W h e t h e r t h e p r o p o s e d w a i v e r p r e s e r v e s t o t h e C i t y f l e x i b i l i t y i n i t s m a n a g e m e n t o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( d ) I n g r a n t i n g a n y w a i v e r , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y i m p o s e c o n d i t i o n s t o t h e e x t e n t t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e c o n c l u d e s s u c h c o n d i t i o n s a r e n e c e s s a r y t o m i n i m i z e a n y a d v e r s e e f f e c t s o f t h e p r o p o s e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e o n t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d , o r t o p r o t e c t t h e h e a l t h , s a f e t y a n d w e l f a r e o f t h e p u b l i c . ( e ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l g r a n t o r d e n y a r e q u e s t f o r a w a i v e r w i t h i n f o r t y - f i v e ( 4 5 ) d a y s a f t e r r e c e i v i n g t h e r e q u e s t f o r w a i v e r . S h o u l d a r e q u e s t f o r w a i v e r , a n d u l t i m a t e l y a p e r m i t , b e d e n i e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , t h e d e n i a l o f t h e w a i v e r m a y b e a p p e a l e d i n c o n j u n c t i o n w i t h a n a p p e a l o f t h e p e r m i t d e n i a l i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 9 - 4 0 . S e c t i o n 1 9 - 3 7 . W i r e l e s s F a c i l i t i e s . ( a ) A p p l i c a b i l i t y . T h i s S e c t i o n s h a l l a p p l y t o a n y p e r s o n w h o s e e k s t o c o n s t r u c t , p l a c e , i n s t a l l , m a i n t a i n o r o p e r a t e a W i r e l e s s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , u n l e s s o t h e r w i s e e x e m p t b y o p e r a t i o n o f a p p l i c a b l e c o d e s o r S t a t e o r F e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s . T h i s S e c t i o n s h a l l n o t a p p l y t o W i r e l e s s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s o w n e d b y a P e r s o n , i n c l u d i n g t h e C i t y , t o t h e e x t e n t s u c h f a c i l i t i e s a r e u t i l i z e d o n l y o n a n i n t e r n a l , n o n - c o m m e r c i a l b a s i s b y s a i d p e r s o n . T h i s A r t i c l e i s i n t e n d e d t o i m p l e m e n t t h e A d v a n c e d W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e D e p l o y m e n t A c t , S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 ( 7 ) , F . S . I n t h e e v e n t t h e A d v a n c e d W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e D e p l o y m e n t A c t , S e c t i o n 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 5 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 3 3 7 . 4 0 1 ( 7 ) , F . S . , i s r e p e a l e d , a m e n d e d , o r o v e r t u r n e d b y a c o u r t o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n , i n w h o l e o r i n p a r t , p r o v i s i o n s o f t h i s S e c t i o n m a y n o l o n g e r a p p l y , i n w h i c h c a s e p e n d i n g a n d f u t u r e a p p l i c a t i o n s f o r W i r e l e s s F a c i l i t i e s a n d U t i l i t y P o l e s i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , w i l l b e g o v e r n e d b y a p p l i c a b l e l a w . S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 1 . W i r e l e s s F a c i l i t i e s A l l o w e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( a ) S u b j e c t t o t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A . l i i c l e I I I , o n l y t h e f o l l o w i n g W i r e l e s s F a c i l i t i e s m a y b e P l a c e d o r M a i n t a i n e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y : ( 1 ) S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s C o l l o c a t e d o n E x i s t i n g S t r u c t u r e s o r C o l l o c a t e d o n n e w U t i l i t y P o l e s i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s ; a n d ( 2 ) M i c r o W i r e l e s s F a c i l i t i e s s u s p e n d e d o n c a b l e s t r u n g b e t w e e n E x i s t i n g S t r u c t u r e s . ( b ) W i r e l e s s S u p p m i S t r u c t u r e s a r e n o t p e r m i t t e d w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( c ) W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l n o t b e p e r m i t t e d i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y e x c e p t a s p e r m i t t e d i n t h i s S e c t i o n , u n l e s s o t h e r w i s e p e r m i t t e d b y a p p l i c a b l e S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n . ( d ) T h e a p p r o v a l o f t h e i n s t a l l a t i o n , c o n s t r u c t i o n , p l a c e m e n t , m a i n t e n a n c e , o r o p e r a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y p u r s u a n t t o t h i s S e c t i o n d o e s n o t a u t h o r i z e t h e p r o v i s i o n o f a n y v o i c e , d a t a , o r v i d e o c o m m u n i c a t i o n s s e r v i c e s o r t h e i n s t a l l a t i o n , p l a c e m e n t , m a i n t e n a n c e , o r o p e r a t i o n o f a n y C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s o t h e r t h a n S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 2 . P e r m i t R e q u i r e m e n t s ; A p p l i c a t i o n ; R e v i e w T i m e f r a m e s . ( a ) P e r m i t R e q u i r e d . A R e g i s t r a n t s h a l l n o t c o m m e n c e t o p l a c e o r m a i n t a i n a W i r e l e s s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y u n t i l a l l a p p l i c a b l e p e r m i t s h a v e b e e n i s s u e d b y t h e C i t y , e x c e p t f o r L i m i t e d W o r k a s p r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( b ) , u n l e s s o t h e r w i s e a u t h o r i z e d b y a p p l i c a b l e c o d e s o r S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s . A R e g i s t r a n t m a y s u b m i t a c o n s o l i d a t e d p e r m i t a p p l i c a t i o n a n d r e c e i v e a s i n g l e P e r m i t f o r t h e c o l l o c a t i o n o f u p t o t h i 1 i y ( 3 0 ) S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . T h e R e g i s t r a n t a c k n o w l e d g e s t h a t a s a c o n d i t i o n o f g r a n t i n g p e r m i t s , t h e C i t y m a y i m p o s e r e a s o n a b l e c o n d i t i o n s g o v e r n i n g t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a W i r e l e s s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s s e t f o r t h i n S e c t i o n 3 3 7 . 4 0 1 , F . S . , a s a m e n d e d . P e r m i t s s h a l l a p p l y o n l y t o t h e a r e a s o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s p e c i f i c a l l y i d e n t i f i e d i n t h e p e r m i t . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 ( b ) P e r m i t N o t R e q u i r e d . ( 1 ) A R e g i s t r a n t s h a l l b e a l l o w e d t o p e r f m m L i m i t e d W o r k w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h o u t f i r s t o b t a i n i n g a P e r m i t i f s u c h p r o p o s e d L i m i t e d W o r k d o e s n o t i n v o l v e e x c a v a t i o n o r t h e c l o s u r e o f a v e h i c l e l a n e . A s u s e d i n t h i s s e c t i o n , t h e t e r m L i m i t e d W o r k s h a l l m e a n : 3 6 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 a . R o u t i n e m a i n t e n a n c e ; b . R e p l a c e m e n t o f a n e x i s t i n g W i r e l e s s F a c i l i t y w i t h a W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t i s s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r o r o f t h e s a m e o r s m a l l e r s i z e ; o r c . I n s t a l l a t i o n , P l a c e m e n t , M a i n t e n a n c e , o r r e p l a c e m e n t o f a M i c r o W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t i s s u s p e n d e d o n c a b l e s t r u n g b e t w e e n E x i s t i n g S t r u c t u r e s i n c o m p l i a n c e w i t h a p p l i c a b l e c o d e s b y o r f o r a p r o p e r l y R e g i s t e r e d C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . ( 2 ) P r i o r t o p e r f o r m i n g a n y L i m i t e d W o r k , a R e g i s t r a n t s h a l l p r o v i d e r e a s o n a b l e a d v a n c e w r i t t e n n o t i c e t o t h e C i t y i d e n t i f y i n g t h e a r e a s w h e r e s u c h m a i n t e n a n c e w i l l o c c u r , s c o p e o f m a i n t e n a n c e , d a t e ( s ) a n d d u r a t i o n o f w o r k t o b e p e r f o r m e d . I f a n y L i m i t e d W o r k r e q u i r e s t h e c l o s u r e o f a v e h i c l e l a n e , a l a n e c l o s u r e p e r m i t s h a l l b e r e q u i r e d . ( 3 ) A R e g i s t r a n t s h a l l b e a l l o w e d t o p e r f o r m e m e r g e n c y m a i n t e n a n c e w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h o u t f i r s t o b t a i n i n g a p e r m i t . H o w e v e r , a R e g i s t r a n t s h a l l p r o v i d e p r o m p t n o t i c e t o t h e C i t y o f t h e e m e r g e n c y m a i n t e n a n c e a n d , w i t h i n f i f t e e n ( 1 5 ) d a y s o f c o m p l e t i n g t h e e m e r g e n c y m a i n t e n a n c e , a p p l y f o r a p e r m i t i n a c c o r d a n c e w i t h s u b s e c t i o n ( d ) h e r e i n i f s u c h a c t i v i t y r e q u i r e d a p e r m i t u n d e r t h i s S e c t i o n . A s u s e d i n t h i s S e c t i o n , t h e t e r m e m e r g e n c y m a i n t e n a n c e m e a n s t h e r e p a i r o r r e p l a c e m e n t o f a W i r e l e s s F a c i l i t y a s a r e s u l t o f a c o n d i t i o n t h a t a f f e c t s t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y o r w e l f a r e , w h i c h i n c l u d e s a n u n p l a n n e d o u t - o f - s e r v i c e c o n d i t i o n o f a p r e e x i s t i n g s e r v i c e . ( 4 ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n a t e m a y i s s u e a n i m m e d i a t e s t o p w o r k o r d e r w h e r e a n y L i m i t e d W o r k p o s e s a s e r i o u s t h r e a t t o t h e h e a l t h , s a f e t y o r w e l f a r e o f t h e p u b l i c u n t i l s u c h t i m e a s s u c h s e r i o u s t h r e a t h a s b e e n a b a t e d . ( c ) P r e s u b m i t t a l c o r i f e r e n c e . P r i o r t o s u b m i t t i n g a p e r m i t a p p l i c a t i o n , t h e a p p l i c a n t i s e n c o u r a g e d t o s c h e d u l e a p r e s u b m i t t a l c o n f e r e n c e w i t h t h e C i t y . A p r e s u b m i t t a l c o n f e r e n c e i s n o t r e q u i r e d p r i o r t o s u b m i t t i n g a p e 1 m i t a p p l i c a t i o n . ( d ) P e r m i t A p p l i c a t i o n . A s p a r t o f a n y p e 1 m i t a p p l i c a t i o n t o p l a c e o r m a i n t a i n a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e R e g i s t r a n t s h a l l p r o v i d e a p e r m i t a p p l i c a t i o n o r c o n s o l i d a t e d p e r m i t a p p l i c a t i o n t h a t s e t s f o r t h , a t a m i n i m u m , t h e f o l l o w i n g : ( 1 ) E n g i n e e r i n g p l a n . A n e n g i n e e r i n g p l a n s i g n e d a n d s e a l e d b y a F l o r i d a l i c e n s e d p r o f e s s i o n a l e n g i n e e r , t h a t i n c l u d e s : a . T h e t y p e o f p r o p o s e d W i r e l e s s F a c i l i t y i n c l u d i n g t h e d i m e n s i o n s , v o l u m e , h e i g h t , f o o t p r i n t , a n d s t e a l t h d e s i g n a n d c o n c e a l m e n t f e a t u r e s o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , a n d l o c a t i o n o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i n c l u d i n g w h e t h e r t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y i s p r o p o s e d w i t h i n a l o c a t i o n s u b j e c t t o r e s t r i c t i o n s p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 4 ( c ) ( l ) ; 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 3 7 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 2 ) ( 3 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 b . T h e t y p e o f s t r u c t u r e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , s u c h a s a n E x i s t i n g S t r u c t u r e , R e p u r p o s e d S t r u c t u r e , o r U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i n c l u d i n g s u p p m i i n g d o c u m e n t a t i o n t h a t t h e s t r u c t u r e c a n s u p p o r t t h e a d d i t i o n a l l o a d o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i f a p p l i c a b l e ; c . T h e d i s t a n c e o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i n c l u d i n g g r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t , a n d n e a r b y p a v e m e n t , s i d e w a l k s , d r i v e w a y s , r a m p s , t r e e s , u n d e r g r o u n d U t i l i t i e s a n d o t h e r a b o v e - g r a d e a n d b e l o w - g r a d e s t r u c t u r e s a n d U t i l i t i e s l o c a t e d n e a r b y w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; d . T h e G l o b a l P o s i t i o n i n g S y s t e m ( G P S ) c o o r d i n a t e s o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . T h e G P S c o o r d i n a t e s s h a l l b e b a s e d o n t h e r e a d i n g f r o m a h a n d h e l d m o b i l e G P S u n i t s e t t o D a t u m N A D 8 3 o r W G S 8 4 . G P S c o o r d i n a t e s b a s e d o n G o o g l e E a r t h o r s i m i l a r a p p l i c a t i o n m a y b e u s e d w h e r e a r e a s o f s h a d i n g o c c u r d u e t o o v e r h e a d c a n o p y . G P S C o o r d i n a t e s s h a l l b e p r o v i d e d i n d e c i m a l d e g r e e s a t a s i x ( 6 ) d e c i m a l p o i n t p r e c i s i o n ; e . S u f f i c i e n t s p e c i f i c i t y d e m o n s t r a t i n g c o m p l i a n c e w i t h t h e F l o r i d a B u i l d i n g C o d e a n d o t h e r a p p l i c a b l e c o d e s , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o s i g h t l i n e s o r c l e a r z o n e s t a n d a r d s a n d s p e c i f i c a t i o n s f o r t r a n s p o r t a t i o n , p e d e s t r i a n s , a n d p u b l i c s a f e t y a s p r o v i d e d i n t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p m i a t i o n P l a n s P r e p a r a t i o n M a n u a l , F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p m i a t i o n M a n u a l o f U n i f o r m M i n i m u m S t a n d a r d s f o r D e s i g n , C o n s t r u c t i o n a n d M a i n t e n a n c e f o r S t r e e t s a n d H i g h w a y s ( t h e F l o r i d a G r e e n b o o k ) , a n d t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n D e s i g n S t a n d a r d s , a s a m e n d e d , t h e T r e n c h S a f e t y A c t ( C h a p t e r 5 5 3 , F l o r i d a S t a t u t e s ) , t h e U n d e r g r o u n d F a c i l i t y D a m a g e P r e v e n t i o n & S a f e t y A c t ( C h a p t e r 5 5 6 , F l o r i d a S t a t u t e s ) , t h e " S a f e t y R u l e s f o r t h e I n s t a l l a t i o n & M a i n t e n a n c e o f E l e c t r i c a l S u p p l y & C o m m u n i c a t i o n L i n e s " e s t a b l i s h e d b y t h e U . S . D e p a r t m e n t o f C o m m e r c e , B u r e a u o f S t a n d a r d s a n d t h e N a t i o n a l E l e c t r i c S a f e t y C o d e ; f . T r e e s a n d l a n d s c a p i n g t o b e r e m o v e d o r i m p a c t e d u p o n t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . T h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t r e s u l t s i n i m p a c t s o r r e m o v a l o f a R e g u l a t e d T r e e s h a l l p r o v i d e a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n a n d d o c u m e n t a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h C h a p t e r 2 3 o f t h e C i t y C o d e . D e s c r i p t i o n o f i n s t a l l a t i o n o r C o n s t r u c t i o n . T h e A p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a d e s c r i p t i o n o f t h e m a n n e r i n w h i c h t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y w i l l b e p l a c e d o r m a i n t a i n e d ( i . e . a n t i c i p a t e d C o n s t r u c t i o n m e t h o d s o r t e c h n i q u e s ) . P o l e a t t a c h m e n t a g r e e m e n t . F o r C o l l o c a t i o n s o n P r i v a t e U t i l i t y P o l e s , t h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a c o p y o f a v a l i d p o l e a t t a c h m e n t a g r e e m e n t f o r t h e C o l l o c a t i o n o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . I n l i e u o f p r o v i d i n g t h e c o m p l e t e p o l e a t t a c h m e n t a g r e e m e n t b e t w e e n t h e o w n e r o f t h e P r i v a t e U t i l i t y P o l e a n d a p p l i c a n t , t h e a p p l i c a n t m a y p r o v i d e t h e f i r s t p a g e o f s u c h a g r e e m e n t a n d t h e s i g n a t u r e p a g e o r a n o t a r i z e d l e t t e r o f a u t h o r i z a t i o n f r o m t h e o w n e r o f t h e P r i v a t e U t i l i t y P o l e , p r o v i d i n g a d e q u a t e i d e n t i f y i n g i n f o r m a t i o n , a c c e p t a b l e 3 8 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 t o t h e C i t y , a n d i n d i c a t i n g t h e a p p l i c a n t i s a u t h o r i z e d t o C o l l o c a t e o n t h e i d e n t i f i e d P r i v a t e U t i l i t y P o l e . ( 4 ) S t e a l t h d e s i g n . T h e A p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a d e s c r i p t i o n o f s t e a l t h d e s i g n t o b e u t i l i z e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 4 ( b ) . ( 5 ) T e m p o r a r y s i d e w a l k c l o s u r e p l a n . T h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a t e m p o r a r y s i d e w a l k c l o s u r e p l a n , i f a p p l i c a b l e , t o a c c o m m o d a t e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . ( 6 ) T e m p o r a r y m a i n t e n a n c e o f t r a f f i c ( M O T ) p l a n . T h e a p p l i c a n t s h a l l p r o v i d e a t e m p o r a r y t r a f f i c l a n e c l o s u r e a n d m a i n t e n a n c e o f t r a f f i c ( M O T ) p l a n , i f a p p l i c a b l e , t o a c c o m m o d a t e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . ( 7 ) R e s t o r a t i o n p l a n a n d e s t i m a t e c o s t o f r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . I f a p p l i c a b l e , a r e s t o r a t i o n p l a n a n d a g o o d f a i t h e s t i m a t e o f t h e c o s t o f r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . S u c h g o o d f a i t h e s t i m a t e s h a l l b e a c c e p t e d b y t h e C i t y u n l e s s t h e P u b l i c W a r k s D i r e c t o r d e t e r m i n e s s u c h e s t i m a t e d c o s t s a r e n o t r e p r e s e n t a t i v e o f t h e a c t u a l c o s t s o f t h e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . E s t i m a t e s o f t h e c o s t t o r e s t o r e t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l i n c l u d e a l l c o s t s n e c e s s a r y t o r e s t o r e t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o i t s o r i g i n a l c o n d i t i o n . S u c h g o o d f a i t h e s t i m a t e s h a l l i n c l u d e , b u t i s n o t l i m i t e d t o , c o s t s t o r e s t o r e t h e p a v i n g , c u r b s / g u t t e r s , s i d e w a l k s , m u l t i - p u r p o s e t r a i l s , a n d l a n d s c a p i n g . A l l p l a n t e d o r n a t u r a l l y o c c u r r i n g s h r u b b e r y o r v e g e t a t i o n , i n c l u d i n g s o d , d a m a g e d o r d e s t r o y e d d u r i n g w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l b e r e p l a c e d , e x c e p t t r e e r e m o v a l s o r p r u n i n g a s a l l o w e d b y t h e p e r m i t . ( 8 ) T i m e t a b l e f o r C o n s t r u c t i o n o r i n s t a l l a t i o n . T h e t i m e t a b l e f o r p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y o r e a c h p h a s e o f t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e t h e r e o f . ( 9 ) I n d e m n i f i c a t i o n . A s t a t e m e n t s h a l l b e i n c l u d e d w i t h i n t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n t h a t b y e x e c u t i o n o f t h e a p p l i c a t i o n , t h e R e g i s t r a n t s h a l l b e b o u n d t o t h e C i t y w i t h r e s p e c t t o t h e i n d e m n i f i c a t i o n p r o v i s i o n s s e t f o r t h i n S e c t i o n 1 9 - 4 4 . ( 1 0 ) A i r p o r t a i r s p a c e p r o t e c t i o n . A p p l i c a n t s h a l l c o m p l y w i t h C h a p t e r 3 3 3 , F . S . , a n d a l l S t a t e a n d f e d e r a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s p e r t a i n i n g t o a i r p o r t a i r s p a c e p r o t e c t i o n s . ( e ) A p p l i c a t i o n r e v i e w t i m e f r a m e s . A n a p p l i c a t i o n f o r a p e r m i t f o r a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , R e p u r p o s e d S t r u c t u r e a n d U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l b e r e v i e w e d b y t h e C i t y a s f o l l o w s : ( 1 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 N o t i c e o f a p p l i c a t i o n d e f i c i e n c y . W i t h i n f o u r t e e n ( 1 4 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g a n a p p l i c a t i o n , u n l e s s t h e t i m e f r a m e i s m u t u a l l y e x t e n d e d , f o r t h e C o l l o c a t i o n o f 3 9 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s t h e C i t y M a n a g e r o r d e s i g n e e s h a l l d e t e r m i n e w h e t h e r t h e a p p l i c a t i o n i s c o m p l e t e . I f a n a p p l i c a t i o n i s d e e m e d i n c o m p l e t e , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l n o t i f y t h e a p p l i c a n t b y e l e c t r o n i c m a i l a n d s p e c i f i c a l l y i d e n t i f y t h e m i s s i n g i n f o r m a t i o n . A n a p p l i c a t i o n s h a l l b e d e e m e d c o m p l e t e i f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e f a i l s t o n o t i f y t h e A p p l i c a n t o t h e r w i s e w i t h i n f o u r t e e n ( 1 4 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g t h e a p p l i c a t i o n . R e q u e s t f o r a l t e r n a t i v e l o c a t i o n . W i t h i n f o u r t e e n ( 1 4 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g t h e a p p l i c a t i o n f o r C o l l o c a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y r e q u e s t t h a t t h e p r o p o s e d l o c a t i o n o f t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y b e m o v e d t o a n o t h e r l o c a t i o n a n d b e p l a c e d o n a n o t h e r E x i s t i n g S t r u c t u r e o r b y p l a c i n g a n e w U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p o r t t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . T h e C i t y a n d a p p l i c a n t m a y n e g o t i a t e t h e a l t e r n a t i v e l o c a t i o n , i n c l u d i n g o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s a n d r e a s o n a b l e s p a c i n g r e q u i r e m e n t s f o r g r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t f o r t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e C i t y s u b m i t s t h e r e q u e s t . T h e a p p l i c a n t s h a l l n o t i f y t h e C i t y o f i t s a c c e p t a n c e o r r e j e c t i o n w i t h i n t h i s t h i r t y ( 3 0 ) d a y n e g o t i a t i n g p e r i o d . I f t h e a p p l i c a n t a c c e p t s t h e a l t e r n a t i v e l o c a t i o n , t h e a p p l i c a t i o n s h a l l b e d e e m e d g r a n t e d f o r t h e a g r e e d - u p o n a l t e r n a t i v e l o c a t i o n a n d a l l o t h e r l o c a t i o n s i n t h e a p p l i c a t i o n . I f t h e r e q u e s t e d a l t e r n a t i v e l o c a t i o n i s r e j e c t e d b y t h e a p p l i c a n t , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l a p p r o v e o r d e n y t h e o r i g i n a l a p p l i c a t i o n w i t h i n n i n e t y ( 9 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e t h e a p p l i c a t i o n w a s f i l e d . A p p l i c a t i o n r e v i e w p e r i o d . W i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g a n a p p l i c a t i o n f o r t h e C o l l o c a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l a p p r o v e o r d e n y t h e a p p l i c a t i o n . I f t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e d o e s n o t s u b m i t a r e q u e s t f o r a n a l t e r n a t e l o c a t i o n a s p r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d t h e a p p l i c a n t m a y m u t u a l l y a g r e e t o e x t e n d t h e s i x t y ( 6 0 ) d a y a p p l i c a t i o n r e v i e w p e r i o d . N o t i c e o f d e n i a l ; r e s u b m i s s i o n . S h o u l d t h e a p p l i c a t i o n b e d e n i e d , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l n o t i f y t h e a p p l i c a n t b y e l e c t r o n i c m a i l o n t h e d a y t h e a p p l i c a t i o n i s d e n i e d a n d s p e c i f y i n w r i t i n g t h e b a s i s f o r d e n i a l , i n c l u d i n g t h e s p e c i f i c C o d e p r o v i s i o n s o n w h i c h t h e d e n i a l i s b a s e d . T h e a p p l i c a n t m a y c u r e t h e d e f i c i e n c i e s i d e n t i f i e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d r e s u b m i t t h e a p p l i c a t i o n w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e n o t i c e o f d e n i a l i s s e n t . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l a p p r o v e o r d e n y t h e r e v i s e d a p p l i c a t i o n w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f f i l i n g t h e a p p l i c a t i o n . A n y s u b s e q u e n t r e v i e w s h a l l b e l i m i t e d t o t h e d e f i c i e n c i e s c i t e d i n t h e n o t i c e o f d e n i a l . A d e n i a l o f a p e r m i t m a y b e a p p e a l e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 4 0 . C o n s o l i d a t e d P e r m i t A p p l i c a t i o n s . T h e C i t y m a y s e p a r a t e l y a d d r e s s e a c h p r o p o s e d C o l l o c a t e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y f o r w h i c h i n c o m p l e t e i n f o r m a t i o n h a s b e e n r e c e i v e d o r w h i c h a r e d e n i e d . 4 0 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 6 ) D e e m e d a p p r o v e d . P r i o r t o c o m m e n c i n g c o n s t r u c t i o n , a p e r s o n w i t h a d e e m e d a p p r o v e d p e r m i t m u s t b e r e g i s t e r e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 3 a n d m u s t f i l e a p e r f m m a n c e b o n d a n d s e c u r i t y f u n d c o n s t r u c t i o n b o n d w i t h t h e C i t y p u r s u a n t t o t h i s A l i i c l e . S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 3 . S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y C o l l o c a t i o n P e r m i t C o n d i t i o n s . ( a ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y d e n y a p r o p o s e d C o l l o c a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i f t h e p r o p o s e d C o l l o c a t i o n : ( 1 ) M a t e r i a l l y i n t e r f e r e s w i t h t h e s a f e o p e r a t i o n o f t r a f f i c c o n t r o l e q u i p m e n t ; ( 2 ) M a t e r i a l l y i n t e r f e r e s w i t h s i g h t l i n e s o r c l e a r z o n e s t a n d a r d s a n d s p e c i f i c a t i o n s f o r t r a n s p o r t a t i o n , p e d e s t r i a n s , o r p u b l i c s a f e t y p u r p o s e s a s p r o v i d e d i n t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p m i a t i o n P l a n s P r e p a r a t i o n M a n u a l , F l o r i d a D e p m i m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n M a n u a l o f U n i f o r m M i n i m u m S t a n d a r d s f o r D e s i g n , C o n s t r u c t i o n a n d M a i n t e n a n c e f o r S t r e e t s a n d H i g h w a y s ( t h e F l o r i d a G r e e n b o o k ) , a n d / o r t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n D e s i g n S t a n d a r d s , a s a m e n d e d ; ( 3 ) M a t e r i a l l y i n t e r f e r e s w i t h c o m p l i a n c e w i t h t h e A m e r i c a n s w i t h D i s a b i l i t i e s A c t , 4 2 U . S . C . S e c . 1 2 1 0 1 , e t s e q , o r s i m i l a r f e d e r a l o r S t a t e s t a n d a r d s r e g a r d i n g p e d e s t r i a n a c c e s s o r m o v e m e n t ; ( 4 ) M a t e r i a l l y f a i l s t o c o m p l y w i t h t h e 2 0 1 0 e d i t i o n o f t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f T r a n s p o r t a t i o n U t i l i t y A c c o m m o d a t i o n M a n u a l ; o r ( 5 ) F a i l s t o c o m p l y w i t h a p p l i c a b l e c o d e s g o v e r n i n g p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s w i t h i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g t h e c o n d i t i o n s a n d p r o v i s i o n s c o n t a i n e d i n S e c t i o n 1 9 - 3 6 a n d t h e O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s i n S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 4 . ( b ) A p e r m i t f o r t h e C o l l o c a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y s h a l l r e m a i n e f f e c t i v e f o r a n d C o n s t r u c t i o n m u s t b e c o m p l e t e d w i t h i n o n e ( 1 ) y e a r . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y e x t e n d t h e e x p i r a t i o n d a t e o f t h e p e r m i t f o r g o o d c a u s e . ( c ) A p e r m i t a p p l i c a t i o n f o r a R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r a U t i l i t y P o l e i n t e n d e d t o s u p p m i t h e C o l l o c a t i o n o f S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e s u b m i t t e d p r i o r t o o r c o n t e m p o r a n e o u s l y w i t h a P e r m i t a p p l i c a t i o n f o r a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . S e c . 1 9 - 3 7 . 4 . O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s ( a ) P u r p o s e a n d i n t e n t . S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e d e s i g n e d i n s u c h a m a n n e r t h a t t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s a r e p l a c e d i n a s a f e l o c a t i o n t h a t d o n o t i n t e r f e r e w i t h t h e t r a v e l i n g p u b l i c , a n d s h a l l b e d e s i g n e d t o m a x i m i z e c o m p a t i b i l i t y w i t h t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d a n d t o m i n i m i z e 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 1 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 a n y n e g a t i v e v i s u a l i m p a c t o n t h e S u n o u n d i n g N e i g h b o r h o o d . T h e f o l l o w i n g o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s r e g u l a t i n g t h e l o c a t i o n c o n t e x t , c o l o r , s t e a l t h d e s i g n , a n d c o n c e a l m e n t o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y s h a l l a p p l y , u n l e s s w a i v e d p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 5 . ( b ) S t e a l t h d e s i g n . A l l p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l m e e t a n y o n e o f t h e t h r e e f o l l o w i n g s t e a l t h d e s i g n s t a n d a r d s o r c o m b i n a t i o n t h e r e o f : ( 1 ) P r e f e r r e d s t e a l t h d e s i g n o p t i o n 1 : N o e x p o s e d w i r e s o r c a b l e s ; t h e u s e o f s h r o u d s ; t h e u s e o f a s l i m d e s i g n w h e r e i n t h e t o p m o u n t e d A n t e n n a d o e s n o t e x c e e d t h e d i a m e t e r o f t h e s u p p 0 1 i i n g U t i l i t y P o l e a t t h e l e v e l o f t h e A n t e n n a a t t a c h m e n t a n d s i d e - m o u n t e d e n c l o s u r e s , i f a n y , d o n o t e x t e n d m o r e t h a n t h i r t y ( 3 0 ) i n c h e s b e y o n d t h e e x t e r i o r d i m e n s i o n s o f t h e s u p p o r t i n g U t i l i t y P o l e m e a s u r e d f r o m t h e e d g e o f t h e U t i l i t y P o l e t o t h e o u t e r m o s t s u r f a c e o f t h e s i d e - m o u n t e d e n c l o s u r e . ( 2 ) P r e f e n e d s t e a l t h d e s i g n o p t i o n 2 : N o e x p o s e d w i r e s o r c a b l e s ; t h e u s e o f s h r o u d s ; a n d t h e u s e o f a s t r e e t l i g h t f i x t u r e t o c a m o u f l a g e t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y . A l l s t r e e t l i g h t f i x t u r e s s h a l l b e m a i n t a i n e d i n g o o d w o r k i n g o r d e r b y t h e A p p l i c a n t o r p o l e o w n e r u n l e s s t h e C i t y a c c e p t s m a i n t e n a n c e r e s p o n s i b i l i t y i n w r i t i n g . I f t h e C i t y a c c e p t s t h e m a i n t e n a n c e r e s p o n s i b i l i t y o f a s t r e e t l i g h t f i x t u r e o n a n C i t y U t i l i t y P o l e , t h e o w n e r s h i p o f t h e s t r e e t l i g h t f i x t u r e s h a l l t r a n s f e r t o t h e C i t y . A l l s t r e e t l i g h t f i x t u r e s s h a l l b e o f s i m i l a r s t y l e a n d o f s i m i l a r l i g h t i n g t e c h n o l o g y a s n e a r b y l i g h t i n g f i x t u r e s ( h a l o g e n , L E D , e t c . ) a n d s h a l l u t i l i z e d a r k - s k y f r i e n d l y l i g h t i n g . ( 3 ) P r e f e r r e d s t e a l t h d e s i g n o p t i o n 3 : N o e x p o s e d w i r e s o r c a b l e s ; t h e u s e o f s h r o u d s ; a n d t h e u s e o f w r a p s o n t h e s u p p o r t i n g s t r u c t u r e , s i d e m o u n t e d e n c l o s u r e s , a n d / o r g r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t . A n a p p l i c a n t m a y p r o p o s e a w r a p d e s i g n n o t p r e v i o u s l y a p p r o v e d b y t h e C i t y b y a p p l y i n g f o r a n d o b t a i n i n g a w a i v e r p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 5 . W r a p s s h a l l b e m a i n t a i n e d b y t h e a p p l i c a n t s u c h t h a t t h e w r a p d o e s n o t p e e l o r s i g n i f i c a n t l y f a d e . ( c ) C o n c e a l m e n t . T h e f o l l o w i n g c o n c e a l m e n t s t a n d a r d s s h a l l a p p l y t o p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 A p p l i c a n t s s h a l l n o t p l a c e o r m a i n t a i n S i g n a g e o n C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , u n l e s s o t h e r w i s e r e q u i r e d b y a p p l i c a b l e S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s , o r a s p e r m i t t e d b y t h e C i t y . A S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y s h a l l n o t h a v e a n y t y p e o f l i g h t e d s i g n a l , l i g h t s , o r i l l u m i n a t i o n s u n l e s s r e q u i r e d b y a p p l i c a b l e S t a t e o r f e d e r a l l a w s o r r e g u l a t i o n s o r a s p e r m i t t e d b y t h e C i t y . G r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t f o r S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l b e l o c a t e d w i t h i n a t e n ( 1 0 ) f o o t r a d i u s o f t h e s u p p o r t i n g s t r u c t u r e f o r t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y a n d , i f p o s s i b l e , i n a r e a s w i t h e x i s t i n g f o l i a g e o r o t h e r a e s t h e t i c f e a t u r e s t o o b s c u r e t h e v i e w o f t h e g r o u n d - m o u n t e d e q u i p m e n t . T h e g r o u n d - m o u n t e d 4 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 e q u i p m e n t s h a l l b e d e s i g n e d t o a p p e a r s i m i l a r t o o t h e r a t - g r a d e f a c i l i t i e s i n t h e s a m e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d m a y b e f u r t h e r c o n c e a l e d w i t h a d d i t i o n a l p l a n t i n g s . A n y a d d i t i o n a l p l a n t i n g s p r o p o s e d p u r s u a n t t o t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e a p p r o v e d b y t h e C i t y . A n a p p l i c a n t m a y a l s o u t i l i z e a w r a p f o r A t - g r a d e F a c i l i t i e s . A n a p p l i c a n t m a y p r o p o s e a w r a p d e s i g n n o t p r e v i o u s l y a p p r o v e d b y t h e C i t y b y a p p l y i n g f o r a n d o b t a i n i n g a w a i v e r p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 5 . W r a p s s h a l l b e m a i n t a i n e d b y t h e a p p l i c a n t s u c h t h a t t h e w r a p d o e s n o t p e e l o r s i g n i f i c a n t l y f a d e . ( d ) M a x i m u m h e i g h t r e s t r i c t i o n s . A S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i n c l u d i n g a n y a t t a c h e d A n t e n n a s , s h a l l n o t e x c e e d t e n ( 1 0 ) f e e t a b o v e t h e E x i s t i n g S t r u c t u r e , R e p u r p o s e d S t r u c t u r e o r U t i l i t y P o l e u p o n w h i c h t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y i s t o b e c o l l o c a t e d . ( e ) L o c a t i o n c o n t e x t . T h e f o l l o w i n g l o c a t i o n c o n t e x t s t a n d a r d s s h a l l a p p l y t o p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . ( 1 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t P l a c e m e n t w i t h i n a l o c a t i o n s u b j e c t t o H o m e o w n e r s ' A s s o c i a t i o n r e s t r i c t i o n s . S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l n o t b e C o l l o c a t e d i n a l o c a t i o n s u b j e c t t o c o v e n a n t s , r e s t r i c t i o n s , a r t i c l e s o f i n c o r p o r a t i o n , o r b y l a w s o f a H o m e o w n e r s ' A s s o c i a t i o n u n l e s s s p e c i f i c a l l y a u t h o r i z e d b y t h e H o m e o w n e r s ' A s s o c i a t i o n . T h i s s u b s e c t i o n s h a l l n o t l i m i t t h e i n s t a l l a t i o n , p l a c e m e n t , m a i n t e n a n c e , o r r e p l a c e m e n t o f M i c r o W i r e l e s s F a c i l i t i e s o n a n y e x i s t i n g a n d d u l y a u t h o r i z e d a e r i a l W i r e l i n e F a c i l i t y . ( 2 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t P l a c e m e n t i n l o c a t i o n w h e r e f a c i l i t i e s a r e p l a c e d u n d e r g r o u n d . A s m a y b e a p p l i c a b l e , S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l c o m p l y w i t h n o n d i s c r i m i n a t o r y u n d e r g r o u n d i n g r e q u i r e m e n t s o f t h e C i t y t h a t p r o h i b i t a b o v e g r o u n d s t r u c t u r e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A n y s u c h r e q u i r e m e n t s m a y b e w a i v e d b y t h e C i t y p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 5 . ( 3 ) T r e e R e m o v a l . T h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y t h a t r e s u l t s i n i m p a c t s o r r e m o v a l o f a R e g u l a t e d T r e e s h a l l c o m p l y w i t h t h e c o n d i t i o n s c o n t a i n e d i n C h a p t e r 2 3 o f t h e C i t y ' s C o d e . ( 4 ) P r o h i b i t i o n a g a i n s t P l a c e m e n t i n v i o l a t i o n o f O S H A o r N E S C r u l e s a n d r e g u l a t i o n s . S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s s h a l l n o t b e p l a c e d i n a l o c a t i o n w h i c h v i o l a t e s r u l e s a n d r e g u l a t i o n s s e t b y t h e O c c u p a t i o n a l S a f e t y a n d H e a l t h A d m i n i s t r a t i o n o r t h e N a t i o n a l E l e c t r i c S a f e t y C o d e . S e c . 1 9 - 3 7 . 5 . W a i v e r o f O b j e c t i v e D e s i g n S t a n d a r d s f o r S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t i e s . ( a ) O b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s p r o v i d e d i n S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 4 m a y b e w a i v e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e u p o n a s h o w i n g t h a t t h e o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s a r e n o t r e a s o n a b l y c o m p a t i b l e f o r t h e p a r t i c u l a r l o c a t i o n o f a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y o r t h a t t h e o b j e c t i v e d e s i g n s t a n d a r d s i m p o s e a n e x c e s s i v e e x p e n s e . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( b ) A r e q u e s t f o r a w a i v e r s h a l l b e f i l e d c o n t e m p o r a n e o u s l y w i t h t h e p e r m i t a p p l i c a t i o n . T h e r e q u e s t f o r w a i v e r s h a l l s t a t e e a c h S e c t i o n o r s u b s e c t i o n f o r w h i c h a w a i v e r i s b e i n g s o u g h t . A r e q u e s t f o r a w a i v e r s h a l l i n c l u d e a d e t a i l e d e x p l a n a t i o n , w i t h s u p p o r t i n g e n g i n e e r i n g o r o t h e r d a t a , a s t o w h y a w a i v e r f r o m t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s S e c t i o n 1 9 - 3 7 i s r e q u i r e d . ( c ) I n g r a n t i n g a n y w a i v e r , t h e C i t y M a n a g e r o f h i s d e s i g n e e m a y i m p o s e c o n d i t i o n s t o t h e e x t e n t t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e c o n c l u d e s s u c h c o n d i t i o n s a r e n e c e s s a r y t o m i n i m i z e a n y a d v e r s e e f f e c t s o f t h e p r o p o s e d S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y o n t h e S u r r o u n d i n g N e i g h b o r h o o d o r t o p r o t e c t t h e h e a l t h , s a f e t y a n d w e l f a r e o f t h e p u b l i c . ( d ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l g r a n t o r d e n y a r e q u e s t f o r a w a i v e r w i t h i n f o r t y - f i v e ( 4 5 ) d a y s a f t e r r e c e i v i n g t h e r e q u e s t f o r w a i v e r . S h o u l d a r e q u e s t f o r w a i v e r , a n d u l t i m a t e l y a p e r m i t , b e d e n i e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , t h e d e n i a l o f t h e w a i v e r m a y b e a p p e a l e d i n c o n j u n c t i o n w i t h a n a p p e a l o f t h e p e r m i t d e n i a l i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 9 - 4 0 . S e c . 1 9 - 3 7 . 6 . M a k e - R e a d y W o r k . ( a ) F o r a C i t y U t i l i t y P o l e t h a t s u p p o r t s a e r i a l W i r e l i n e F a c i l i t y u s e d t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s o r e l e c t r i c s e r v i c e , t h e C i t y , C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , W i r e l e s s I n f r a s t r u c t u r e P r o v i d e r , a n d P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r s h a l l c o m p l y w i t h t h e p r o c e s s f o r m a k e - r e a d y w o r k u n d e r 4 7 U . S . C . § 2 2 4 , a s a m e n d e d , a n d i m p l e m e n t i n g r e g u l a t i o n s . T h e g o o d f a i t h e s t i m a t e o f t h e P e r s o n o w n i n g o r c o n t r o l l i n g t h e p o l e f o r a n y m a k e - r e a d y w o r k n e c e s s a r y t o e n a b l e t h e p o l e t o s u p p o r t t h e r e q u e s t e d C o l l o c a t i o n m u s t i n c l u d e p o l e r e p l a c e m e n t i f n e c e s s a r y . ( b ) F o r a C i t y U t i l i t y P o l e t h a t d o e s n o t s u p p o r t a e r i a l W i r e l i n e F a c i l i t y u s e d t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s o r e l e c t r i c s e r v i c e , t h e C i t y s h a l l p r o v i d e a g o o d f a i t h e s t i m a t e f o r a n y m a k e - r e a d y w o r k n e c e s s a r y t o e n a b l e t h e p o l e t o s u p p o r t t h e r e q u e s t e d C o l l o c a t i o n , i n c l u d i n g n e c e s s a r y p o l e r e p l a c e m e n t , w i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s a f t e r r e c e i p t o f a c o m p l e t e a p p l i c a t i o n . M a k e - r e a d y w o r k , i n c l u d i n g a n y p o l e r e p l a c e m e n t , m u s t b e c o m p l e t e d w i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s a f t e r t h e w r i t t e n a c c e p t a n c e o f t h e g o o d f a i t h e s t i m a t e b y t h e A p p l i c a n t . A l t e r n a t i v e l y , t h e C i t y m a y r e q u i r e t h e A p p l i c a n t s e e k i n g t o C o l l o c a t e a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y t o p r o v i d e a m a k e - r e a d y e s t i m a t e a t t h e A p p l i c a n t ' s e x p e n s e f o r t h e w o r k n e c e s s a r y t o s u p p o r t t h e S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y , i n c l u d i n g p o l e r e p l a c e m e n t , a n d p e r f o r m t h e m a k e - r e a d y w o r k . ( c ) I f p o l e r e p l a c e m e n t i f r e q u i r e d , t h e s c o p e o f t h e m a k e - r e a d y e s t i m a t e i s l i m i t e d t o t h e d e s i g n , f a b r i c a t i o n , a n d i n s t a l l a t i o n o f a U t i l i t y P o l e t h a t i s s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r i n c o l o r a n d c o m p o s i t i o n . T h e C i t y m a y n o t c o n d i t i o n o r r e s t r i c t t h e m a n n e r i n w h i c h t h e A p p l i c a n t o b t a i n s , d e v e l o p s , o r p r o v i d e s t h e e s t i m a t e o r c o n d u c t s m a k e - r e a d y w o r k s u b j e c t t o t h e u s u a l c o n s t r u c t i o n r e s t o r a t i o n s t a n d a r d s f o r w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e r e p l a c e d o r a l t e r e d U t i l i t y P o l e s h a l l r e m a i n t h e p r o p e t i y o f t h e C i t y . S e c t i o n 1 9 - 3 7 . 7 . C o l l o c a t i o n F e e s . T h e r a t e t o C o l l o c a t e a S m a l l W i r e l e s s F a c i l i t y o n a C i t y U t i l i t y P o l e s h a l l b e $ 1 5 0 p e r p o l e a n n u a l l y . A n n u a l p a y m e n t s s h a l l b e d u e a n d p a y a b l e o n A p r i l 1 o f e a c h y e a r . I f t h e p a y m e n t s r e q u i r e d 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 b y t h i s S e c t i o n a r e n o t m a d e w i t h i n n i n e t y ( 9 0 ) d a y s a f t e r t h e d u e d a t e , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e m a y w i t h h o l d t h e i s s u a n c e o f a n y p e r m i t s t o t h e R e g i s t r a n t u n t i l t h e a m o u n t p a s t d u e i s p a i d i n f u l l . S e c t i o n 1 9 - 3 8 . R e v o c a t i o n o r S u s p e n s i o n o f D e v e l o p m e n t P e r m i t s . S u b j e c t t o S e c t i o n 1 9 - 4 0 , t h e C i t y m a y r e v o k e a n y D e v e l o p m e n t P e r m i t c u r r e n t l y i s s u e d t o a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f o r w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o r s u s p e n d t h e i s s u a n c e o f D e v e l o p m e n t P e r m i t s i n t h e f u t u r e t o a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f o r , i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r c i r c u m s t a n c e s p r o v i d e d f o r i n t h i s C h a p t e r , o n e o r m o r e o f t h e f o l l o w i n g r e a s o n s : ( a ) a v i o l a t i o n o f p e r m i t c o n d i t i o n s , i n c l u d i n g c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n t h e p e r m i t , t h i s C h a p t e r 1 9 , a n d o t h e r a p p l i c a b l e c o d e s o r r e g u l a t i o n s g o v e r n i n g t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; ( b ) a m i s r e p r e s e n t a t i o n o r f r a u d m a d e o r c o m m i t t e d o n t h e p a r t o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i n t h e R e g i s t r a t i o n p r o c e s s o r i n t h e a p p l i c a t i o n f o r a n D e v e l o p m e n t P e r m i t ; ( c ) t h e f a i l u r e t o p r o p e r l y r e n e w t h e R e g i s t r a t i o n o r t h e i n e f f e c t i v e n e s s o f R e g i s t r a t i o n ; o r ( d ) t h e f a i l u r e t o r e l o c a t e o r r e m o v e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s a s m a y b e r e q u i r e d b y t h e C i t y p u r s u a n t t o t h i s C h a p t e r 1 9 . T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l p r o v i d e n o t i c e a n d a n o p p o r t u n i t y t o c u r e a n y v i o l a t i o n o f ( a ) t h r o u g h ( d ) a b o v e , e a c h o f w h i c h s h a l l b e r e a s o n a b l e u n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s . S e c t i o n 1 9 - 3 9 . I n v o l u n t a r y T e r m i n a t i o n o f R e g i s t r a t i o n . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 ( a ) T h e C i t y m a y t e r m i n a t e a R e g i s t r a t i o n i f : ( 1 ) a F e d e r a l o r S t a t e a u t h o r i t y s u s p e n d s , d e n i e s , o r r e v o k e s a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s c e 1 i i f i c a t i o n o r l i c e n s e t o p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s ; ( 2 ) t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y p r e s e n t s a n e x t r a o r d i n a r y d a n g e r t o t h e g e n e r a l p u b l i c o r o t h e r u s e r s o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f a i l s t o r e m e d y t h e d a n g e r p r o m p t l y a f t e r r e c e i p t o f w r i t t e n n o t i c e ; ( 3 ) t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r c e a s e s t o u s e a l l o f i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d h a s n o t c o m p l i e d w i t h § 1 9 - 4 9 h e r e i n ; o r ( 4 ) t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f a i l s t o c o m p l y w i t h a n y o f t h e r u l e s , r e g u l a t i o n s o r g e n e r a l c o n d i t i o n s s e t f o r t h i n § 1 9 - 3 5 h e r e i n . 4 5 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( b ) P r i o r t o t e r m i n a t i o n o f a R e g i s t r a t i o n , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e n o t i f i e d b y t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e w i t h a w r i t t e n n o t i c e s e t t i n g f o r t h a l l m a t t e r s p e r t i n e n t t o t h e p r o p o s e d t e r m i n a t i o n , i n c l u d i n g w h i c h o f ( 1 ) t h r o u g h ( 4 ) a b o v e i s a p p l i c a b l e a s t h e r e a s o n t h e r e f o r e . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l h a v e t h i r t y ( 3 0 ) d a y s a f t e r r e c e i p t o f s u c h n o t i c e w i t h i n w h i c h t o e l i m i n a t e t h e r e a s o n o r w i t h i n w h i c h t o p r e s e n t a p l a n , s a t i s f a c t o r y t o t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , t o a c c o m p l i s h t h e s a m e . I f n o t e l i m i n a t e d o r i f t h e p l a n p r e s e n t e d i s r e j e c t e d , t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e s h a l l p r o v i d e w r i t t e n n o t i c e o f s u c h r e j e c t i o n t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r a n d a f i n a l d e t e r m i n a t i o n t o t e r m i n a t e R e g i s t r a t i o n . A f i n a l d e t e 1 m i n a t i o n t o t e r m i n a t e R e g i s t r a t i o n m a y b e a p p e a l e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o c e d u r e s s e t f o r t h i n § 1 9 - 2 1 1 . ( c ) I n t h e e v e n t o f t e 1 m i n a t i o n , f o l l o w i n g a n y a p p e a l p e r i o d , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f o r m e r l y R e g i s t e r e d s h a l l ( 1 ) n o t i f y t h e C i t y o f t h e a s s u m p t i o n o r a n t i c i p a t e d a s s u m p t i o n b y a n o t h e r r e g i s t r a n t o f o w n e r s h i p o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s F a c i l i t i e s i n P u b l i c R i g h t s o f W a y o r ( 2 ) p r o v i d e t h e C i t y w i t h a n a c c e p t a b l e p l a n f o r d i s p o s i t i o n o f i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . I f a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f a i l s t o c o m p l y w i t h t h i s § 1 9 - 3 9 ( C ) , w h i c h d e t m m i n a t i o n o f n o n c o m p l i a n c e i s s u b j e c t t o a p p e a l a s p r o v i d e d i n § 1 9 - 4 0 , t h e C i t y m a y e x e r c i s e a n y r e m e d i e s o r r i g h t s i t h a s a t l a w o r i n e q u i t y , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o t a k i n g p o s s e s s i o n o f t h e F a c i l i t i e s w h e r e a n o t h e r P e r s o n h a s n o t a s s u m e d t h e o w n e r s h i p o r p h y s i c a l c o n t r o l o f t h e F a c i l i t i e s o r r e q u i r i n g t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w i t h i n 9 0 d a y s o f t h e t e r m i n a t i o n , o r s u c h l o n g e r p e r i o d a s m a y b e m u t u a l l y a g r e e d t o b e t w e e n t h e C i t y a n d t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , t o r e m o v e s o m e o r a l l o f t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s : f r o m t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a n d r e s t o r e t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o t h e i r o r i g i n a l c o n d i t i o n p r i o r t o s u c h r e m o v a l . ( d ) I n a n y e v e n t , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w h o s e R e g i s t r a t i o n h a s b e e n t e r m i n a t e d s h a l l t a k e s u c h s t e p s a s a r e n e c e s s a r y t o r e n d e r s a f e e v e r y p o r t i o n o f t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s r e m a i n i n g i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( e ) I n t h e e v e n t o f t e r m i n a t i o n o f a R e g i s t r a t i o n , t h i s S e c t i o n d o e s n o t a u t h o r i z e t h e C i t y t o c a u s e t h e r e m o v a l o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s u s e d t o p r o v i d e a n o t h e r s e r v i c e f o r w h i c h t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r a n o t h e r P e r s o n w h o o w n s o r e x e r c i s e s p h y s i c a l c o n t r o l o v e r t h e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s h o l d s a v a l i d c e 1 i i f i c a t i o n o r l i c e n s e w i t h t h e g o v e r n i n g F e d e r a l o r S t a t e a g e n c y , i f r e q u i r e d f o r p r o v i s i o n o f s u c h s e r v i c e , a n d w h o i s R e g i s t e r e d w i t h t h e C i t y , i f r e q u i r e d . ( f ) T h e C i t y ' s r i g h t t o t e r m i n a t e a R e g i s t r a t i o n s h a l l b e i n a d d i t i o n t o a l l o t h e r r i g h t s o f t h e C i t y , w h e t h e r r e s e r v e d i n t h i s C h a p t e r , o r a u t h o r i z e d b y o t h e r l a w , a n d n o a c t i o n , p r o c e e d i n g o r e x e r c i s e o f t h e r i g h t t o t e r m i n a t e R e g i s t r a t i o n w i l l a f f e c t o r p r e c l u d e a n y o t h e r r i g h t t h e C i t y m a y h a v e . S e c t i o n 1 9 - 4 0 . A p p e a l s . F i n a l d e t e r m i n a t i o n s b y a p p r o p r i a t e C i t y s t a f f d e n y i n g a n i n i t i a l R e g i s t r a t i o n ; d e n y i n g a n a p p l i c a t i o n f o r r e n e w a l o f a R e g i s t r a t i o n ; t e r m i n a t i n g a R e g i s t r a t i o n ; o r d e n y i n g , r e v o k i n g o r 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 6 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 s u s p e n d i n g a n y D e v e l o p m e n t P e r m i t a r e s u b j e c t t o a p p e a l . A n o t i c e o f a p p e a l o f s u c h d e c i s i o n m a y b e f i l e d w i t h t h e C i t y ' s M a n a g e r w i t h i n t h i t i y ( 3 0 ) d a y s o f t h e d a t e o f t h e f i n a l , w r i t t e n d e c i s i o n t o b e a p p e a l e d . T h e C i t y M a n a g e r s h a l l h a v e t h i t i y ( 3 0 ) d a y s f r o m t h e d a t e t h e a p p e a l i s f i l e d t o r e v i e w t h e m a t t e r a n d r e n d e r a w r i t t e n d e c i s i o n t o u p h o l d o r r e v e r s e t h e f i n a l d e c i s i o n m a d e b y s t a f f . I f t h e C i t y M a n a g e r u p h o l d s t h e f i n a l d e c i s i o n o f s t a f f , t h e a p p e l l a n t m a y f i l e a n o t i c e o f a p p e a l w i t h t h e C i t y C l e r k w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s o f t h e d a t e o f t h e w r i t t e n d e c i s i o n o f t h e C i t y M a n a g e r . T h e C i t y C l e r k s h a l l s e t t h e m a t t e r f o r h e a r i n g b e f o r e t h e C i t y C o m m i s s i o n a t a n y r e g u l a r m e e t i n g o f C i t y C o m m i s s i o n s c h e d u l e d w i t h i n f o r t y f i v e ( 4 5 ) d a y s o f t h e d a t e t h a t t h e n o t i c e o f a p p e a l i s f i l e d w i t h t h e C i t y C l e r k , u n l e s s w a i v e d b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . A r u l i n g m a y b e m a d e a t t h e h e a r i n g o r a t t h e n e x t r e g u l a r l y s c h e d u l e d C i t y C o m m i s s i o n m e e t i n g a n d t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e n o t i f i e d o f t h e d e c i s i o n i n w r i t i n g w i t h i n t h i r t y ( 3 0 ) d a y s t h e r e o f . W h e r e a n o t i c e o f a p p e a l t o t h e C i t y M a n a g e r o r t h e C i t y C l e r k i s n o t t i m e l y f i l e d a s p r o v i d e d h e r e i n , s u c h r i g h t t o a p p e a l s h a l l b e w a i v e d . U p o n c o r r e c t i o n b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o f t h e c i r c u m s t a n c e s t h a t g a v e r i s e t o a s u s p e n s i o n o r d e n i a l o f a D e v e l o p m e n t P e r m i t , t h e s u s p e n s i o n o r d e n i a l s h a l l b e l i f t e d ( t h e s a m e d o e s n o t a p p l y t o t h e r e v o c a t i o n o f a D e v e l o p m e n t P e r m i t ) . S e c t i o n 1 9 - 4 1 . F e e s A p p l i c a b l e t o T h o s e N o t S u b j e c t t o C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s T a x . W h i l e t h e F l o r i d a L e g i s l a t u r e h a s p r o h i b i t e d m u n i c i p a l i t i e s f r o m r e q u i r i n g p r o v i d e r s o f C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s w h o h a v e r e g i s t e r e d w i t h t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f R e v e n u e f r o m h a v i n g t o e n t e r i n t o f r a n c h i s e a g r e e m e n t s o r l i c e n s e a r r a n g e m e n t s a s a c o n d i t i o n t o p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e C i t y e x p r e s s l y r e s e r v e s t h e r i g h t t o r e q u i r e t h e p a y m e n t o f c o n s i d e r a t i o n o r r e g u l a t o r y f e e s b y P e r s o n s u s i n g o r o c c u p y i n g t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i n o t h e r c a p a c i t i e s . T h e C i t y r e s e r v e s t h e r i g h t t o r e q u i r e s u c h p a y m e n t s b a s e d o n t h e t y p e o f u s e r a n d t o t h e e x t e n t a s f o l l o w s : ( a ) D e a l e r . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w h o m e e t s t h e d e f i n i t i o n o f d e a l e r a s s e t f o r t h i n s t a t e s t a t u t e a n d w h o h a s r e g i s t e r e d i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 9 - 3 3 i s n o t r e q u i r e d t o e n t e r i n t o a f r a n c h i s e a g r e e m e n t o r l i c e n s e a r r a n g e m e n t w i t h t h e C i t y a s a c o n d i t i o n t o p l a c i n g o r m a i n t a i n i n g C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , n o r i s a d e a l e r r e q u i r e d t o m a k e p a y m e n t o f a n y f r a n c h i s e f e e s , l i c e n s e f e e s o r o t h e r u s e r f e e s t o t h e C i t y a s c o n s i d e r a t i o n f o r t h e u s e o r o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r t h e p r o v i s i o n o f C o m m u n i c a t i o n S e r v i c e s . ( b ) P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r a n d P a s s T h r o u g h F a c i l i t i e s . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w h o m e e t s t h e d e f i n i t i o n o f P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r a s s e t f o r t h i n t h i s C h a p t e r 1 9 s h a l l p a y t h e C i t y t h e m a x i m u m a n n u a l a m o u n t a l l o w e d u n d e r § 3 3 7 . 4 0 1 ( 6 ) ( b ) , F l o r i d a S t a t u t e s , a s a m e n d e d . F o r p u r p o s e s o f c a l c u l a t i n g p a y m e n t s h e r e u n d e r , e a c h s e p a r a t e p o l e o r t o w e r i n s t a l l e d o r m a i n t a i n e d b y a P a s s - t h r o u g h P r o v i d e r f o r p u r p o s e s o f s u p p o r t i n g A n t e n n a s f o r o t h e r o v e r - t h e - a i r r a d i o t r a n s m i s s i o n o r r e c e p t i o n e q u i p m e n t i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s h a l l c o m p r i s e a s e p a r a t e C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y s u b j e c t t o a s s e s s m e n t o f a s e p a r a t e p e r m i t f e e i n t h e a m o u n t o f f i v e h u n d r e d d o l l a r s ( $ 5 0 0 . 0 0 ) p e r l i n e a r m i l e , o r p o r t i o n t h e r e o f , u p t o t h e m a x i m u m a m o u n t a l l o w e d u n d e r § 3 3 7 . 4 0 1 , F l o r i d a S t a t u t e s , w h i c h e v e r i s h i g h e r . T h e a n n u a l a m o u n t r e f e r r e d t o a b o v e s h a l l b e d u e a n d p a y a b l e o n O c t o b e r 1 o f e v e r y y e a r b e g i n n i n g o n O c t o b e r 1 , 2 0 1 8 . F e e s n o t p a i d w i t h i n t e n ( 1 0 ) d a y s a f t e r t h e d u e d a t e s h a l l b e a r i n t e r e s t a t t h e r a t e o f o n e p e r c e n t p e r m o n t h f r o m t h e d a t e d u e u n t i l p a i d . T h e a c c e p t a n c e o f a n y p a y m e n t r e q u i r e d h e r e u n d e r b y t h e C i t y s h a l l n o t b e c o n s t r u e d a s a n a c k n o w l e d g m e n t t h a t t h e a m o u n t p a i d i s t h e c o r r e c t a m o u n t d u e , n o r s h a l l s u c h a c c e p t a n c e o f p a y m e n t b e c o n s t r u e d a s a r e l e a s e o f a n y 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 4 7 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 c l a i m w h i c h t h e C i t y m a y h a v e f o r a d d i t i o n a l s u m s d u e a n d p a y a b l e o r a u t h o r i z a t i o n t o i n s t a l l a n y f a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( c ) O t h e r P e r s o n s . A l l o t h e r P e r s o n s , e x c e p t G o v e r n m e n t , a r e r e q u i r e d t o p a y t h e C i t y , a s c o n s i d e r a t i o n f o r t h e u s e o r o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s , a n a m o u n t b a s e d o n a n d i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 9 - 4 1 ( b ) , C i t y C o d e . ( d ) G o v e r n m e n t . A g o v e r n m e n t e n t i t y i s n o t r e q u i r e d t o p a y t h e C i t y c o n s i d e r a t i o n f o r t h e u s e o r o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y f o r t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s , u n l e s s s u c h F a c i l i t i e s a r e b e i n g u s e d b y s u c h g o v e r n m e n t e n t i t y o r a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , i n c l u d i n g R e s e l l e r s , t o o f f e r o r p r o v i d e C o m m u n i c a t i o n S e r v i c e s o t h e r t h a n f o r s u c h G o v e r n m e n t ' s i n t e r n a l n o n - c o m m e r c i a l u s e , i n w h i c h e v e n t t h e g o v e r n m e n t e n t i t y i s r e q u i r e d t o p a y t h e C i t y , a s c o n s i d e r a t i o n f o r t h e u s e o r o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b y o r t h r o u g h i t s F a c i l i t i e s p l a c e d t h e r e i n a f t e r D e c e m b e r 1 2 , 2 0 1 7 , a n a m o u n t b a s e d o n a n d i n a c c o r d a n c e w i t h § 1 9 - 4 1 ( b ) , C i t y C o d e . o r s u c h o t h e r a m o u n t o r r a t e o f c o m p e n s a t i o n a s m u t u a l l y a g r e e d t o i n w r i t i n g b y t h e g o v e r n m e n t e n t i t y a n d t h e C i t y . S e c t i o n 1 9 - 4 2 . E x i s t i n g C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y . A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r w i t h a F a c i l i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y a s o f t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h i s C h a p t e r 1 9 h a s u n t i l F e b r u a r y 1 , 2 0 1 8 t o c o m p l y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s C h a p t e r , i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , R e g i s t r a t i o n , o r b e i n v i o l a t i o n t h e r e o f . S e c t i o n 1 9 - 4 3 . I n s u r a n c e . ( a ) A t a l l t i m e s d u r i n g t h e u s e o r o c c u p a n c y o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , i n c l u d i n g a n y t i m e d u r i n g p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l o b t a i n , p a y a l l p r e m i u m s f o r , a n d m a i n t a i n s a t i s f a c t o r y t o t h e C i t y t h e t y p e s o f i n s u r a n c e p o l i c i e s a n d c o v e r a g e l i m i t s d e s c r i b e d i n t h i s § 1 9 - 4 3 . N o t h i n g c o n t a i n e d i n t h i s C h a p t e r s h a l l l i m i t a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s l i a b i l i t y t o t h e C i t y t o t h e l i m i t s o f i n s u r a n c e c e r t i f i e d o r c a r r i e d . ( 1 ) ( 2 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 C o m m e r c i a l g e n e r a l l i a b i l i t y i n s u r a n c e v a l i d i n t h e S t a t e o f F l o r i d a , i n c l u d i n g c o n t r a c t u a l l i a b i l i t y a n d p r o d u c t s c o m p l e t e d o p e r a t i o n s l i a b i l i t y c o v e r a g e o n a n o c c u r r e n c e b a s i s , w h i c h p o l i c y l i m i t s h a l l b e i n a n a m o u n t n o t l e s s t h a n O n e M i l l i o n D o l l a r s ( $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ) p e r o c c u r r e n c e , c o m b i n e d s i n g l e l i m i t , f o r b o d i l y i n j u r y , p e r s o n a l i n j u r y o r d e a t h , o r p r o p e r t y d a m a g e a n d i n a n a m o u n t n o t l e s s t h a n T w o M i l l i o n D o l l a r s ( $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 ) p o l i c y a g g r e g a t e f o r e a c h p e r s o n a l i n j u r y l i a b i l i t y , b r o a d f m m p r o p e 1 i y d a m a g e ( w i t h o u t X C U e x c l u s i o n s ) , c o n t r a c t u a l l i a b i l i t y a n d p r o d u c t s - c o m p l e t e d o p e r a t i o n s l i a b i l i t y . B u s i n e s s a u t o m o b i l e l i a b i l i t y i n s u r a n c e v a l i d i n t h e S t a t e o f F l o r i d a w h i c h p o l i c y l i m i t s h a l l b e i n a n a m o u n t n o t l e s s t h a n O n e M i l l i o n D o l l a r s ( $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ) c o m b i n e d s i n g l e l i m i t , i n c l u d i n g b o d i l y i n j u r y a n d p r o p e 1 t y d a m a g e c o v e r i n g o w n e d , l e a s e d , h i r e d a n d n o n - o w n e r v e h i c l e s . 4 8 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 3 ) W o r k e r s ' C o m p e n s a t i o n v a l i d i n t h e S t a t e o f F l o r i d a w h i c h p o l i c y l i m i t s h a l l b e i n a n a m o u n t n o t l e s s t h a n t h e S t a t u t o r y l i m i t f o r W o r k e r s ' C o m p e n s a t i o n . ( 4 ) E m p l o y e r ' s l i a b i l i t y i n s u r a n c e v a l i d i n t h e S t a t e o f F l o r i d a w h i c h p o l i c y l i m i t s h a l l b e i n a n a m o u n t n o t l e s s t h a n O n e M i l l i o n D o l l a r s ( $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ) e a c h a c c i d e n t f o r e m p l o y e r ' s l i a b i l i t y . ( b ) A l l i n s u r a n c e p r o v i d e r s u s e d s h a l l b e a d m i t t e d a n d d u l y a u t h o r i z e d t o d o b u s i n e s s i n t h e S t a t e o f F l o r i d a a n d s h a l l h a v e a s s i g n e d b y A . M . B e s t C o m p a n y a m i n i m u m F i n a n c i a l S t r e n g t h R a t i n g o f " A " a n d a m i n i m u m F i n a n c i a l S i z e C a t e g o r y o f " I X " ( i . e . , a s i z e o f $ 2 5 0 , 0 0 0 , 0 0 0 t o $ 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 b a s e d o n c a p i t a l , s u r p l u s , a n d c o n d i t i o n a l r e s e r v e f u n d s ) . I n s u r a n c e p o l i c i e s a n d c e l i i f i c a t e s i s s u e d b y n o n - a d m i t t e d i n s u r a n c e c o m p a n i e s a r e n o t a c c e p t a b l e . A l l l i a b i l i t y p o l i c i e s s h a l l n a m e t h e C i t y , i t s c o m m i s s i o n m e m b e r s , o f f i c e r s , a n d e m p l o y e e s a s a d d i t i o n a l i n s u r e d s w i t h r e s p e c t t o a n y c o v e r e d l i a b i l i t y a r i s i n g o u t o f t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o r o t h e r a c t i v i t i e s u n d e r t h i s C h a p t e r . . E a c h C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l f u r n i s h a n n u a l l y t o t h e C i t y c e 1 i i f i c a t e s s h o w i n g p r o o f o f a l l r e q u i r e d i n s u r a n c e c o v e r a g e . A l l l i a b i l i t y c o v e r a g e m u s t b e i n o c c u r r e n c e f o r m a n d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e l i m i t s s p e c i f i e d . C l a i m s m a d e p o l i c i e s a r e n o t a c c e p t a b l e . N o i n s u r a n c e p o l i c y s h a l l b e c a n c e l e d , n o r s h a l l t h e o c c u r r e n c e o r a g g r e g a t e l i m i t s s e t f o l i h h e r e i n b e r e d u c e d , u n t i l t h e C i t y h a s r e c e i v e d a t l e a s t t h i l i y ( 3 0 ) d a y s ' a d v a n c e w r i t t e n n o t i c e b y r e g i s t e r e d , c e l i i f i e d o r r e g u l a r m a i l o r f a c s i m i l e o f a n y c a n c e l l a t i o n , i n t e n t n o t t o r e n e w o r r e d u c t i o n i n p o l i c y c o v e r a g e . E a c h C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e r e s p o n s i b l e f o r n o t i f y i n g t h e C i t y o f s u c h c a n c e l l a t i o n , i n t e n t n o t t o r e n e w o r r e d u c t i o n i n c o v e r a g e . A l l C e l i i f i c a t e ( s ) o f I n s u r a n c e , i n c l u d i n g a l l e n d o r s e m e n t s a n d r i d e r s , e v i d e n c i n g i n s u r a n c e c o v e r a g e s h a l l b e s u b m i t t e d t o t h e C i t y w i t h i n t h i l i y ( 3 0 ) d a y s a f t e r t h e d a t e o f r e g i s t r a t i o n w i t h t h e C i t y i n o r d e r f o r a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t o o b t a i n D e v e l o p m e n t P e r m i t s r e q u i r e d f o r c o n s t r u c t i o n i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . E a c h C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l , i n t h e e v e n t o f a n y s u c h n o t i c e d e s c r i b e d a b o v e , o b t a i n , p a y a l l p r e m i u m s f o r , a n d f i l e w i t h t h e C i t y , w r i t t e n e v i d e n c e o f t h e i s s u a n c e o f r e p l a c e m e n t p o l i c i e s w i t h i n t h i l i y ( 3 0 ) d a y s f o l l o w i n g r e c e i p t b y t h e C i t y o r t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o f s u c h n o t i c e . ( c ) T h e C e 1 i i f i c a t e ( s ) o f I n s u r a n c e f o r m s m u s t b e p r o p e r l y e x e c u t e d b y t h e a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e o f t h e i n s u r a n c e p r o v i d e r a n d m u s t i n c l u d e a l l e n d o r s e m e n t s , r i d e r s a n d n o t i c e s . E a c h C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l f i l e a n d m a i n t a i n w i t h t h e C i t y o n a n a n n u a l b a s i s t h e r e q u i r e d C e l i i f i c a t e ( s ) o f I n s u r a n c e . T h e C e l i i f i c a t e ( s ) o f I n s u r a n c e m u s t i n d i c a t e t h e f o l l o w i n g : ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 t h e p o l i c y n u m b e r ; n a m e o f i n s u r a n c e c o m p a n y ; n a m e a n d a d d r e s s o f t h e a g e n t o r a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e ; n a m e a n d a d d r e s s o f i n s u r e d ; t h a t t h e p o l i c y c o v e r a g e " p e l i a i n s t o t h e r e q u i r e m e n t s o f S e c t i o n 1 9 - 4 3 o f t h e A t l a n t i c B e a c h C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n P u b l i c R i g h t s o f W a y O r d i n a n c e ; " p o l i c y e x p i r a t i o n d a t e ; a n d s p e c i f i c c o v e r a g e a m o u n t s ; a n d a n y a p p l i c a b l e d e d u c t i b l e s o r s e l f - i n s u r e d r e t e n t i o n s ; a n d t h a t t h e C i t y , i t s C o m m i s s i o n m e m b e r s , o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s a r e a d d i t i o n a l i n s u r e d s ; a n d 4 9 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( 4 ) t h a t t h e C i t y s h a l l r e c e i v e t h i r t y ( 3 0 ) d a y s ' a d v a n c e w r i t t e n n o t i c e o f c a n c e l l a t i o n , i n t e n t n o t t o r e n e w o r r e d u c t i o n i n c o v e r a g e ; a n d ( 5 ) t h a t t h e c o m m e r c i a l g e n e r a l l i a b i l i t y i n s u r a n c e p o l i c y i s p r i m a r y a s r e s p e c t s a n y o t h e r v a l i d o r c o l l e c t i b l e i n s u r a n c e t h a t t h e C i t y m a y p o s s e s s , i n c l u d i n g a n y s e l f - i n s u r e d r e t e n t i o n s t h e C i t y m a y h a v e ; a n d a n y o t h e r i n s u r a n c e t h e C i t y d o e s p o s s e s s s h a l l b e c o n s i d e r e d e x c e s s i n s u r a n c e o n l y a n d s h a l l n o t b e r e q u i r e d t o c o n t r i b u t e w i t h t h i s i n s u r a n c e . ( d ) U n d e r e x t r a o r d i n a r y c i r c u m s t a n c e s a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r m a y s a t i s f y t h e i n s u r a n c e r e q u i r e m e n t s o f t h i s C h a p t e r b y p r o v i d i n g d o c u m e n t a t i o n o f s e l f - i n s u r a n c e t h a t , i n t h e s o l e d i s c r e t i o n o f t h e D i r e c t o r o f H u m a n R e s o u r c e s a n d R i s k M a n a g e m e n t , d e m o n s t r a t e s i n c o n t r o v e r t i b l y t h e a d e q u a c y t o d e f e n d a n d c o v e r c l a i m s o f a n y n a t u r e t h a t m i g h t a r i s e f r o m t h e p l a c e m e n t a n d m a i n t e n a n c e o f F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . T h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r m u s t b e a u t h o r i z e d a s a s e l f - i n s u r e r b y t h e D e p m i m e n t o f I n s u r a n c e u n d e r t h e l a w s o f t h e S t a t e o f F l o r i d a . S e c t i o n 1 9 - 4 4 . I n d e m n i f i c a t i o n . ( a ) E x c e p t w i t h r e s p e c t t o t h e w i l l f u l m i s c o n d u c t , n e g l i g e n c e o r g r o s s n e g l i g e n c e o f t h e C i t y , a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , b y a c t o f R e g i s t e r i n g w i t h t h e C i t y a s s u c h , s h a l l b e o b l i g a t e d , a t i t s s o l e c o s t a n d e x p e n s e , t o d e f e n d , i n d e m n i f y a n d h o l d h a r m l e s s t h e C i t y , i t s o f f i c i a l s , o f f i c e r s , C o m m i s s i o n e r s , a g e n t s a n d e m p l o y e e s f r o m a n d a g a i n s t a n y a n d a l l c l a i m s , s u i t s , c a u s e s o f a c t i o n , p r o c e e d i n g s , l i a b i l i t i e s a n d j u d g m e n t s f o r d a m a g e s o r e q u i t a b l e r e l i e f , a n d c o s t s a n d e x p e n s e s a r i s i n g o u t o f o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f i t s C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r i t s a g e n t o r h i r e d c o n t r a c t o r . T h i s i n d e m n i f i c a t i o n p r o v i s i o n s h a l l i n c l u d e , b u t n o t b e l i m i t e d t o , s u c h d a i n a g e s a n d p e n a l t i e s a r i s i n g o u t o f c l a i m s ( 1 ) b y a n y P e r s o n w h a t s o e v e r o n a c c o u n t o f ( a ) b o d i l y i n j u r y t o a p e r s o n o r p e r s o n s , ( b ) d e a t h o f a p e r s o n o r p e r s o n s o r ( c ) p r o p e r t y d a i n a g e , w h e r e a n y o f t h e f o r e g o i n g i s o c c a s i o n e d b y t h e o p e r a t i o n s o f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , o r a l l e g e d t o h a v e b e e n s o c a u s e d o r o c c m T e d o r ( 2 ) i n v o l v i n g t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s v i o l a t i o n o f a n y e a s e m e n t o r p r i v a t e p r o p e r t y r i g h t s . ( b ) N o t h i n g i n t h i s S e c t i o n s h a l l p r o h i b i t t h e C i t y f r o m p a r t i c i p a t i n g i n t h e d e f e n s e o f a n y l i t i g a t i o n b y i t s o w n c o u n s e l i f i n t h e C i t y ' s r e a s o n a b l e b e l i e f t h e r e e x i s t s o r m a y e x i s t a c o n f l i c t , p o t e n t i a l c o n f l i c t o r a p p e a r a n c e o f a c o n f l i c t . ( c ) I n d e m n i f i e d c o s t s a n d e x p e n s e s s h a l l i n c l u d e , b u t n o t b e l i m i t e d t o , a l l o u t - o f - p o c k e t e x p e n s e s a n d r e a s o n a b l e a t t o r n e y s ' f e e s i n d e f e n d i n g a g a i n s t a n y s u c h c l a i m , s u i t o r p r o c e e d i n g , a n d s h a l l a l s o i n c l u d e t h e r e a s o n a b l e v a l u e o f a n y s e r v i c e s r e n d e r e d b y t h e C i t y A t t o r n e y o r h i s a s s i s t a n t s o r a n y c o n s u l t a n t s , a g e n t s a n d e m p l o y e e s o f t h e C i t y . T h e C i t y w i l l a t t e m p t t o n o t i f y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , i n w r i t i n g , w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e o f t h e C i t y ' s r e c e i v i n g n o t i c e o f a n y i s s u e i t d e t e r m i n e s m a y r e q u i r e i n d e m n i f i c a t i o n . ( d ) N o t h i n g c o n t a i n e d i n t h i s s e c t i o n s h a l l b e c o n s t r u e d o r i n t e r p r e t e d : ( 1 ) a s d e n y i n g t h e C i t y , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r a n y P e r s o n a n y r e m e d y o r d e f e n s e a v a i l a b l e t o t h e m 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 0 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 u n d e r t h e l a w s o f t h e S t a t e o f F l o r i d a ; o r ( 2 ) a s a w a i v e r o f s o v e r e i g n i m m u n i t y b e y o n d t h e w a i v e r p r o v i d e d i n § 7 6 8 . 2 8 , F l o r i d a S t a t u t e s , a s i t m a y b e a m e n d e d . ( e ) T h e i n d e m n i f i c a t i o n r e q u i r e m e n t s s h a l l s u r v i v e a n d b e i n e f f e c t a f t e r t h e t e r m i n a t i o n o r c a n c e l l a t i o n o f a R e g i s t r a t i o n . S e c t i o n 1 9 - 4 5 . C o n s t r u c t i o n B o n d . ( a ) P r i o r t o i s s u a n c e o f a n y D e v e l o p m e n t P e r m i t w h e r e t h e t y p e o f w o r k a l l o w e d u n d e r t h e p e r m i t w i l l r e q u i r e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r t h e c o n t r a c t o r p e r f o r m i n g s u c h w o r k o n i t s b e h a l f s h a l l o b t a i n , p a y f o r a n d f i l e w i t h t h e C i t y a c o n s t r u c t i o n b o n d . T h e c o n s t r u c t i o n b o n d s h a l l s e r v e t o g u a r a n t e e t h e t i m e l i n e s s a n d q u a l i t y o f t h e c o n s t r u c t i o n a n d r e s t o r a t i o n w o r k a n d t o s e c u r e , a n d e n a b l e t h e C i t y t o r e c o v e r , a l l c o s t s r e l a t e d t o t h e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y i n t h e e v e n t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r i t s c o n t r a c t o r f a i l s t o m a k e s u c h r e s t o r a t i o n t o t h e C i t y ' s s a t i s f a c t i o n o r c a u s e s d a m a g e t o t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y d u r i n g c o n s t r u c t i o n . T h e c o n s t r u c t i o n b o n d m u s t n a m e t h e C i t y a s O b l i g e e a n d b e i n t h e f a c e a m o u n t o f F i f t e e n T h o u s a n d D o l l a r s ( $ 1 5 , 0 0 0 ) c o n d i t i o n e d u p o n t h e f u l l a n d f a i t h f u l c o m p l e t i o n o f c o n s t r u c t i o n a n d r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y t o i t s o r i g i n a l c o n d i t i o n . S i x ( 6 ) m o n t h s f o l l o w i n g c o m p l e t i o n a n d i n s p e c t i o n o f t h e r e s t o r a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y s a t i s f a c t o r y t o t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r i t s c o n t r a c t o r , a s t h e c a s e m a y b e , m a y r e d u c e t h e f a c e a m o u n t o f t h e c o n s t r u c t i o n b o n d t o F i v e T h o u s a n d D o l l a r s ( $ 5 , 0 0 0 ) a n d , t h e r e a f t e r , m a y a l l o w t h e b o n d t o l a p s e i n a c c o r d a n c e w i t h i t s t e r m s . H o w e v e r , f o r a n y s u b s e q u e n t w o r k i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r o r i t s c o n t r a c t o r w i l l b e r e q u i r e d t o r e p l e n i s h a n y e x i s t i n g c o n s t r u c t i o n b o n d o r p r o v i d e a n e w c o n s t r u c t i o n b o n d i n t h e f a c e a m o u n t o f F i f t e e n T h o u s a n d D o l l a r s ( $ 1 5 , 0 0 0 ) . T h e c o n s t r u c t i o n b o n d s h a l l b e i n a f o r m a c c e p t a b l e t o t h e C i t y M a n a g e r a n d m u s t b e i s s u e d b y a s u r e t y h a v i n g a r a t i n g r e a s o n a b l y a c c e p t a b l e t o t h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e a n d a u t h o r i z e d b y t h e F l o r i d a D e p a r t m e n t o f I n s u r a n c e t o i s s u e s u r e t y b o n d s i n t h i s S t a t e . ( b ) T h e c o n s t r u c t i o n b o n d m u s t b e i s s u e d a s n o n - c a n c e l a b l e a n d b e f o r a t e r m o f n o t l e s s t h a n t w e l v e ( 1 2 ) m o n t h s . I n t h e e v e n t t h e t e 1 m o f a n y c o n s t r u c t i o n b o n d e x p i r e s , o r i s r e a s o n a b l y e x p e c t e d t o e x p i r e , p r i o r t o t h e c o m p l e t i o n o f c o n s t r u c t i o n , r e s t o r a t i o n a n d C i t y i n s p e c t i o n , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , o r t h e c o n t r a c t o r a c t i n g o n i t s b e h a l f , s h a l l i m m e d i a t e l y o b t a i n , p a y f o r , a n d f i l e w i t h t h e C i t y a r e p l a c e m e n t b o n d . ( c ) T h e C i t y ' s r e q u i r e m e n t o f a c o n s t r u c t i o n b o n d i s n o t i n l i e u o f a n y a d d i t i o n a l b o n d s t h a t m a y b e r e q u i r e d u n d e r t h i s C h a p t e r o r t h r o u g h t h e p e r m i t t i n g p r o c e s s . T h e C i t y ' s r i g h t t o r e c o v e r u n d e r t h e c o n s t r u c t i o n b o n d s h a l l b e i n a d d i t i o n t o a l l o t h e r r i g h t s o f t h e C i t y , w h e t h e r r e s e r v e d i n t h i s C h a p t e r , o r a u t h o r i z e d b y o t h e r l a w , a n d n o a c t i o n , p r o c e e d i n g o r e x e r c i s e o f a r i g h t w i t h r e s p e c t t o t h e c o n s t r u c t i o n b o n d w i l l a f f e c t o r p r e c l u d e a n y o t h e r r i g h t t h e C i t y m a y h a v e . S e c t i o n 1 9 - 4 6 . P e r f o r m a n c e B o n d . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 1 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( a ) P r i o r t o i s s u a n c e o f a n y p e 1 m i t i n a c c o r d a n c e w i t h t h i s a r t i c l e , t h e r e g i s t r a n t s h a l l b e r e q u i r e d t o o b t a i n , p a y f o r , a n d f i l e w i t h t h e C i t y a p e r f o r m a n c e b o n d . T h e p e r f o r m a n c e b o n d s h a l l s e r v e t o g u a r a n t e e p r o p e r p e r f o r m a n c e u n d e r t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s a r t i c l e a n d t h e p e r m i t , t h e t i m e l i n e s s a n d q u a l i t y o f t h e c o n s t m c t i o n a n d r e s t o r a t i o n o f t h e a f f e c t e d P u b l i c R i g h t s o f W a y , a n d t o s e c u r e a n d e n a b l e t h e c i t y t o r e c o v e r a l l c o s t s r e l a t e d t o t h e r e s t o r a t i o n o f t h e R i g h t s o f W a y , i n t h e e v e n t t h e r e g i s t r a n t f a i l s t o m a k e s u c h r e s t o r a t i o n t o t h e C i t y ' s s a t i s f a c t i o n o r c a u s e s d a m a g e t o t h e R i g h t s o f W a y d u r i n g c o n s t m c t i o n . T h e p e r f o r m a n c e b o n d m u s t n a m e t h e C i t y a s o b l i g e e , a n d b e c o n d i t i o n e d u p o n t h e f u l l a n d f a i t h f u l c o m p l i a n c e b y t h e r e g i s t r a n t , w i t h a l l r e q u i r e m e n t s , d u t i e s , a n d o b l i g a t i o n s i m p o s e d b y t h e p e r m i t a n d p r o v i s i o n s o f t h i s A r t i c l e , d u r i n g a n d t h r o u g h c o m p l e t i o n o f t h e p r o p o s e d p l a c e m e n t a n d / o r m a i n t e n a n c e a c t i v i t y ( - i e s ) . T h e p e r f o r m a n c e b o n d s h a l l b e i n a f o r m a c c e p t a b l e t o t h e C i t y A t t o r n e y a n d m u s t b e i s s u e d b y a s u r e t y h a v i n g a n A . M . B e s t A - C l a s s V I I r a t i n g o r b e t t e r a n d d u l y a u t h o r i z e d t o c o n d u c t b u s i n e s s i n t h e s t a t e o f F l o r i d a . ( b ) T h e p e r f o r m a n c e b o n d s h a l l b e i n t h e f a c e a m o u n t o f t h e e s t i m a t e d c o s t s o f t h e r e s t o r a t i o n o f t h e R i g h t s o f W a y , b u t i n n o e v e n t s h a l l b e l e s s t h a n t w o t h o u s a n d f i v e h u n d r e d d o l l a r s ( $ 2 , 5 0 0 . 0 0 ) . F o r a c o n s o l i d a t e d S W F C a p p l i c a t i o n , w h e n a l l o w e d u n d e r t h i s C h a p t e r , t h e r e g i s t r a n t s h a l l p r o v i d e a p e r f o r m a n c e b o n d i n t h e a m o u n t o f t h e t o t a l c o s t s o f t h e r e s t o r a t i o n o f t h e R i g h t s o f W a y f o r a l l w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n f a c i l i t i e s r e q u e s t e d t o b e c o l l o c a t e d o n a n e x i s t i n g s t m c t u r e w i t h i n t h e R i g h t s o f W a y , b u t i n n o e v e n t s h a l l b e l e s s t h a n f i v e t h o u s a n d d o l l a r s ( $ 5 , 0 0 0 . 0 0 ) . ( c ) T h e p e r f o r m a n c e b o n d m u s t b e i s s u e d a s n o n - c a n c e l a b l e a n d b e f o r a t e r m o f n o t l e s s t h a n n i n e t y ( 9 0 ) d a y s a f t e r t h e a n t i c i p a t e d d a t e o f c o m p l e t i o n o f c o n s t m c t i o n , r e s t o r a t i o n , a n d C i t y i n s p e c t i o n . I n t h e e v e n t t h e t e r m o f a n y c o n s t m c t i o n b o n d e x p i r e s , o r i s r e a s o n a b l y e x p e c t e d t o e x p i r e , p r i o r t o n i n e t y ( 9 0 ) d a y s a f t e r t h e c o m p l e t i o n o f c o n s t m c t i o n , r e s t o r a t i o n , a n d C i t y i n s p e c t i o n , t h e r e g i s t r a n t s h a l l i m m e d i a t e l y o b t a i n , p a y f o r , a n d f i l e w i t h t h e C i t y , a r e p l a c e m e n t p e r f o r m a n c e b o n d . ( d ) T h e C i t y ' s r i g h t t o r e c o v e r u n d e r t h e p e r f o r m a n c e b o n d s h a l l b e i n a d d i t i o n t o a l l o t h e r r i g h t s o f t h e C i t y , w h e t h e r r e s e r v e d i n t h i s A r t i c l e , o r a u t h o r i z e d b y o t h e r l a w , a n d n o a c t i o n , p r o c e e d i n g , o r e x e r c i s e o f a r i g h t , w i t h r e s p e c t t o t h e p e r f m m a n c e b o n d , w i l l a f f e c t o r p r e c l u d e a n y o t h e r r i g h t t h e C i t y m a y h a v e . A n y p r o c e e d s r e c o v e r e d u n d e r t h e p e r f o r m a n c e b o n d m a y b e u s e d t o r e i m b u r s e t h e C i t y f o r s u c h a d d i t i o n a l e x p e n s e s , a s m a y b e i n c u n e d b y t h e C i t y , a s a r e s u l t o f t h e f a i l u r e o f t h e r e g i s t r a n t t o c o m p l y w i t h t h e r e s p o n s i b i l i t i e s i m p o s e d b y t h i s A r t i c l e , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o , a t t o r n e y ' s f e e s a n d c o s t s o f a n y a c t i o n o r p r o c e e d i n g . " S e c t i o n 1 9 - 4 7 . E n f o r c e m e n t R e m e d i e s . ( a ) N o p r o v i s i o n o f t h i s C h a p t e r s h a l l b e d e e m e d t o b a r t h e r i g h t o f t h e C i t y t o s e e k o r o b t a i n j u d i c i a l r e l i e f f r o m a v i o l a t i o n o f a n y p r o v i s i o n s o f t h i s C h a p t e r , t h e R e g i s t r a t i o n p r o v i s i o n s , o r a n y m l e , r e g u l a t i o n o r g e n e r a l c o n d i t i o n p r o v i d e d f o r h e r e u n d e r , w h e t h e r a d m i n i s t r a t i v e l y , j u d i c i a l l y o r b o t h . N e i t h e r t h e e x i s t e n c e o f o t h e r r e m e d i e s i d e n t i f i e d i n t h i s C h a p t e r n o r t h e e x e r c i s e t h e r e o f s h a l l b e d e e m e d t o b a r o r o t h e r w i s e l i m i t t h e r i g h t o f t h e C i t y t o r e c o v e r f i n e s , p e n a l t i e s o r m o n e t a r y d a m a g e s ( e x c e p t w h e r e l i q u i d a t e d d a m a g e s a r e o t h e r w i s e p r e s c r i b e d ) f o r s u c h v i o l a t i o n b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . T h e r e m e d i e s a v a i l a b l e t o t h e C i t y s h a l l b e c u m u l a t i v e a n d i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r r e m e d i e s p r o v i d e d b y l a w o r e q u i t y . T h e l a w s o f t h e S t a t e o f F l o r i d a s h a l l g o v e r n w i t h r e s p e c t t o a n y p r o c e e d i n g i n l a w o r e q u i t y p e t i a i n i n g t o t h e e n f o r c e m e n t o f t h i s C h a p t e r o r a n y c a u s e o f a c t i o n a r i s i n g o u t o f o r i n c o n n e c t i o n h e r e w i t h . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 2 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( b ) A C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s f a i l u r e t o c o m p l y w i t h p r o v i s i o n s o f t h i s C h a p t e r s h a l l c o n s t i t u t e a C i t y C o d e v i o l a t i o n a n d s h a l l s u b j e c t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e P r o v i d e r t o t h e c o d e e n f o r c e m e n t p r o v i s i o n s a n d p r o c e d u r e s a s p r o v i d e d i n C h a p t e r 2 _ , . A r t i c l e _ , C i t y C o d e , a n d m a y b e p u n i s h a b l e a s p r o v i d e d i n § 1 6 2 . 2 2 , F l o r i d a S t a t u t e s , a s i t m a y b e a m e n d e d . ( c ) I n a n y p r o c e e d i n g b e f o r e t h e C i t y C o m m i s s i o n w h e r e t h e r e e x i s t s a n i s s u e w i t h r e s p e c t t o a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s p e r f o r m a n c e o f i t s o b l i g a t i o n s p u r s u a n t t o t h i s C h a p t e r , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l b e g i v e n t h e o p p o r t u n i t y t o p r o v i d e s u c h i n f o r m a t i o n a s i t m a y h a v e c o n c e r n i n g i t s c o m p l i a n c e w i t h t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f t h i s O r d i n a n c e . T h e C i t y m a y f i n d a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t d o e s n o t d e m o n s t r a t e c o m p l i a n c e w i t h t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f t h i s C h a p t e r i n d e f a u l t a n d a p p l y a n y a p p r o p r i a t e r e m e d y o r r e m e d i e s a s a u t h o r i z e d b y t h i s O r d i n a n c e . I n d e t e r m i n i n g w h i c h r e m e d y i s a p p r o p r i a t e , t h e C i t y C o m m i s s i o n s h a l l t a k e i n t o c o n s i d e r a t i o n t h e n a t u r e o f t h e v i o l a t i o n , t h e P e r s o n b e a r i n g t h e i m p a c t o f t h e v i o l a t i o n , t h e n a t u r e o f t h e r e m e d y r e q u i r e d i n o r d e r t o p r e v e n t f u r t h e r v i o l a t i o n s , a n d s u c h o t h e r m a t t e r s a s t h e C i t y C o m m i s s i o n d e t e 1 m i n e s a r e a p p r o p r i a t e t o t h e p u b l i c i n t e r e s t . ( d ) T h e C i t y M a n a g e r o r h i s d e s i g n e e , o r h i s / h e r d e s i g n e e , s h a l l b e r e s p o n s i b l e f o r a d m i n i s t r a t i o n a n d e n f o r c e m e n t o f t h i s C h a p t e r , a n d i s a u t h o r i z e d t o g i v e a n y n o t i c e r e q u i r e d h e r e i n o r b y l a w . ( e ) F a i l u r e o f t h e C i t y t o e n f o r c e a n y r e q u i r e m e n t s o f t h i s C h a p t e r s h a l l n o t c o n s t i t u t e a w a i v e r o f t h e C i t y ' s r i g h t t o e n f o r c e t h a t v i o l a t i o n o r s u b s e q u e n t v i o l a t i o n s o f t h e s a m e t y p e o r t o s e e k a p p r o p r i a t e e n f o r c e m e n t r e m e d i e s . S e c t i o n 1 9 - 4 8 . A b a n d o n m e n t o f a C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e . ( a ) U p o n A b a n d o n m e n t o f a n y F a c i l i t y o r U t i l i t y P o l e o w n e d b y a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ( h e r e i n a f t e r " A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y " ) , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r s h a l l n o t i f y t h e C i t y w i t h i n s i x t y ( 6 0 ) d a y s . ( b ) T h e C i t y m a y d i r e c t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , b y w r i t t e n n o t i c e , t o r e m o v e a l l o r a n y p o r t i o n o f s u c h A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y a t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r ' s s o l e e x p e n s e i f t h e C i t y d e t e r m i n e s t h a t t h e A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y ' s p r e s e n c e i n t e r f e r e s w i t h t h e p u b l i c h e a l t h , s a f e t y o r w e l f a r e , w h i c h s h a l l i n c l u d e , b u t s h a l l n o t b e l i m i t e d t o , a d e t e r m i n a t i o n t h a t s u c h C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y : ( 1 ) c o m p r o m i s e s s a f e t y a t a n y t i m e f o r a n y P u b l i c R i g h t s o f W a y u s e r ; ( 2 ) c o m p r o m i s e s t h e s a f e t y o f o t h e r P e r s o n s p e r f m m i n g p l a c e m e n t o r m a i n t e n a n c e o f C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y ; ( 3 ) p r e v e n t s a n o t h e r P e r s o n f r o m l o c a t i n g o t h e r f a c i l i t i e s i n t h e a r e a o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w h e r e t h e A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y i s l o c a t e d w h e n o t h e r a l t e r n a t i v e l o c a t i o n s a r e n o t r e a s o n a b l y a v a i l a b l e ; o r ( 4 ) c r e a t e s a m a i n t e n a n c e c o n d i t i o n t h a t i s d i s r u p t i v e t o t h e u s e o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . I n t h e e v e n t o f ( 2 ) , t h e C i t y m a y r e q u i r e t h e t h i r d P e r s o n t o c o o r d i n a t e w i t h t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r t h a t o w n s t h e e x i s t i n g C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y f o r j o i n t r e m o v a l a n d p l a c e m e n t , w h e r e a g r e e d t o b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 3 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( c ) I f t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r f a i l s t o r e m o v e a l l o r a n y p o r t i o n o f a n A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y a s d i r e c t e d b y t h e C i t y w i t h i n t h e t i m e p e r i o d s p e c i f i e d i n t h e w r i t t e n n o t i c e , w h i c h t i m e p e r i o d m u s t b e r e a s o n a b l e u n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s , t h e C i t y m a y p e r f o r m s u c h r e m o v a l a n d c h a r g e t h e c o s t o f t h e r e m o v a l a g a i n s t t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . ( d ) I n t h e e v e n t t h a t t h e C i t y d o e s n o t d i r e c t t h e r e m o v a l o f t h e A b a n d o n e d C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t y , t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r , b y i t s n o t i c e o f A b a n d o n m e n t t o t h e C i t y , s h a l l b e d e e m e d t o c o n s e n t t o t h e a l t e r a t i o n o r r e m o v a l o f a l l o r a n y p o r t i o n o f s u c h a b a n d o n e d F a c i l i t y b y t h e C i t y o r o t h e r P e r s o n , p r o v i d e d t h a t t h e c o s t o f t h e a l t e r a t i o n o r r e m o v a l i s n o t b o r n e b y t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . S e c t i o n 1 9 - 4 9 . R e s e r v a t i o n o f R i g h t s . T h e C i t y h e r e b y e x p r e s s l y r e s e r v e s a l l o f t h e f o l l o w i n g r i g h t s : ( a ) T o e x e r c i s e i t s m u n i c i p a l h o m e r u l e p o w e r s , n o w o r h e r e a f t e r , t o t h e f u l l e s t e x t e n t a l l o w e d b y l a w w i t h r e g a r d t o t h e a c c e s s , u s e a n d r e g u l a t i o n o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( b ) a u t h o r i t y . T o a m e n d t h i s C h a p t e r a s i t s h a l l f i n d n e c e s s a r y i n t h e l a w f u l e x e r c i s e o f i t s m u n i c i p a l ( c ) T o a d o p t o r e n a c t b y r e s o l u t i o n o r o r d i n a n c e , i n a d d i t i o n t o t h e p r o v i s i o n s c o n t a i n e d h e r e i n a n d i n a n y e x i s t i n g a p p l i c a b l e o r d i n a n c e s , s u c h a d d i t i o n a l r e a s o n a b l e r e g u l a t i o n s a s C i t y C o m m i s s i o n f i n d s n e c e s s a r y i n t h e e x e r c i s e o f t h e C i t y ' s p o l i c e p o w e r s . ( d ) T o e x e r c i s e t h e p o w e r o f e m i n e n t d o m a i n , c o n s i s t e n t w i t h a p p l i c a b l e f e d e r a l a n d s t a t e l a w , t o a c q u i r e p r o p e 1 i y t h a t m a y i n c l u d e t h a t p r o p e r t y o w n e d o r l e a s e d b y a C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . ( e ) A s a n d w h e n d e e m e d n e c e s s a r y b y C i t y C o m m i s s i o n t o b e i n t h e i n t e r e s t o f t h e C i t y o r i t s r e s i d e n t s , t o a b a n d o n p o r t i o n s o f t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h i n t h e p r o p e r e x e r c i s e o f i t s m u n i c i p a l a u t h o r i t y a n d w i t h o u t n o t i c e t o o r t h e c o n s e n t o f a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . T h e C i t y s h a l l n o t b e r e s p o n s i b l e f o r a n y c o s t s , d a m a g e s , l o s s o r o t h e r e x p e n s e t o t h e C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r a s a r e s u l t o f t h e C i t y ' s a b a n d o n m e n t o f a n y P u b l i c R i g h t s o f W a y . ( f ) T o p l a c e a n d m a i n t a i n , a n d f r a n c h i s e o r p e 1 m i t t o b e p l a c e d o r m a i n t a i n e d , s e w e r , g a s , w a t e r , e l e c t r i c , s t o r m d r a i n a g e , c o m m u n i c a t i o n s , a n d o t h e r t y p e s o f f a c i l i t i e s , c a b l e s o r c o n d u i t , a n d t o d o , a n d t o p e r m i t t o b e d o n e , a n y u n d e r g r o u n d a n d o v e r h e a d i n s t a l l a t i o n o r i m p r o v e m e n t t h a t m a y b e d e e m e d n e c e s s a r y o r p r o p e r b y t h e C i t y i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y o c c u p i e d b y a n y C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r . ( g ) W i t h o u t l i m i t a t i o n , t h e r i g h t t o a l t e r , c h a n g e , o r c a u s e t o b e c h a n g e d , t h e g r a d i n g , i n s t a l l a t i o n , r e l o c a t i o n , o r w i d t h o f a n y P u b l i c R i g h t s o f W a y w i t h i n t h e C i t y l i m i t s a n d w i t h i n s a i d l i m i t s a s t h e s a m e m a y f r o m t i m e t o t i m e b e a l t e r e d . 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 4 A g e n d a I t e m 7 A D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 ( h ) T o r e q u i r e a r e s e l l e r t o R e g i s t e r i n a c c o r d a n c e w i t h § 1 9 - 3 3 t o t h e e x t e n t s u c h R e s e l l e r w a n t s t h e r i g h t t o p l a c e o r m a i n t a i n F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y . A n y P e r s o n u s i n g o r l e a s i n g F a c i l i t i e s o w n e d b y a R e g i s t e r e d C o m m u n i c a t i o n s S e r v i c e s P r o v i d e r i s n o t , t h e r e f o r e , e n t i t l e d t o a n y r i g h t s t o p l a c e o r m a i n t a i n C o m m u n i c a t i o n s F a c i l i t i e s i n t h e P u b l i c R i g h t s o f W a y , u n l e s s s u c h p e r s o n t h e m s e l v e s R e g i s t e r s w i t h t h e C i t y . S E C T I O N 6 . I t i s t h e i n t e n t i o n o f t h e C i t y C o m m i s s i o n a n d i t i s h e r e b y o r d a i n e d t h a t t h e p r o v i s i o n s o f t h i s O r d i n a n c e s h a l l b e c o m e a n d b e m a d e a p a r t o f t h e C o d e o f O r d i n a n c e s o f t h e C i t y o f A t l a n t i c B e a c h , F l o r i d a , a n d t h e p u b l i s h e r o f t h e C o d e m a y r e n u m b e r , r e c l a s s i f Y o r o t h e r w i s e i n s e r t t h i s O r d i n a n c e i n a n a p p r o p r i a t e p l a c e t o a c c o m p l i s h s u c h i n t e n t i o n . S E C T I O N 7 . A l l O r d i n a n c e s o r p a r t s o f O r d i n a n c e s i n c o n f l i c t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s O r d i n a n c e a r e h e r e b y r e p e a l e d . S E C T I O N 8 . I f a C o u r t o f c o m p e t e n t j u r i s d i c t i o n a t a n y t i m e f i n d s a n y p r o v i s i o n o f t h i s O r d i n a n c e t o b e u n l a w f u l , i l l e g a l , o r u n e n f o r c e a b l e , t h e o f f e n d i n g p r o v i s i o n s h a l l b e d e e m e d s e v e r a b l e a n d r e m o v e d f r o m t h e r e m a i n i n g p r o v i s i o n s o f t h i s O r d i n a n c e w h i c h s h a l l r e m a i n i n f u l l f o r c e a n d i n t a c t . S E C T I O N 9 . T h i s o r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t o n D e c e m b e r 1 1 , 2 0 1 7 , a n d s h a l l a p p l y t o a l l a p p l i c a t i o n s f i l e d o n o r a f t e r t h a t d a t e . S E C T I O N 1 0 . O r d i n a n c e 8 0 - 1 7 - 8 7 , e s t a b l i s h i n g a t e m p o r a r y m o r a t o r i u m f o r t h e a c c e p t a n c e , p r o c e s s i n g o r a p p r o v a l o f a n y w i r e l e s s c o m m u n i c a t i o n f a c i l i t i e s i n t h e C i t y ' s r i g h t s o f w a y t h r o u g h D e c e m b e r 3 1 , 2 0 1 7 , i s h e r e b y r e p e a l e d . P A S S E D b y t h e C i t y C o m m i s s i o n o n f i r s t r e a d i n g t h i s 2 7 t h d a y o f N o v e m b e r , 2 0 1 7 . P A S S E D b y t h e C i t y C o m m i s s i o n o n s e c o n d a n d f i n a l r e a d i n g t h i s _ d a y o f - - - - - - - ' 2 0 1 7 . C I T Y O F A T L A N T I C B E A C H E l l e n G l a s s e r , M a y o r A t t e s t : D o n n a L . B a r t l e , C i t y C l e r k A p p r o v e d a s t o f o r m a n d c o r r e c t n e s s : B r e n n a M . D u r d e n , C i t y A t t o m e y 0 0 9 0 4 2 5 9 - 3 5 5